norma nº 1968/2013

EEXEM MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 1.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
FRETE muro pedraçã DE V. DA CONQUISTA
OTOCOLO 4
picado no period deb 122.40. da Lei Declara de Utilidade Pública a Associação de
Drganica Moradores do Loteamento Morada Real.
TT ” Mat. (
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
ms Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada: de Utilidade Pública
Municipal a Asshciação de Moradores do Mini Morada Real, com sede
provisória à Rua M, nº 02, 2* Etapa; Loteamento Morada Real, bairro Espírito Santo,
neste Município, sociedade cível sem fins lucrativos, com ata registrada no Cartório de
Titulos e Documentos sob o número 7.590 AC-6, protocolo 41.105, datada de 08 de
janeiro de 2007.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário. . *
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nc Vitória da Conquista - BA, 30 de dezembro de 2013.
,
Guilherme rapa de Andrade
refeito
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