norma nº 1970/2013

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 1.970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PRI h = EM
EFEITURA RN: AA vi DA CONQUISTA Declara de utilidade pública a associação dos
Publicado no periodo de * o »
de dot “ha forma a OS tar moradores do Peri-Peri.
Funcionarib - Mat
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
4 ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: ; -
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Moradores do Peri-Peri, com sede no Povoado do Peri-Peri
s/nº, Zona Rural de Vitória da Conduinia: sociedade cível sem fins lucrativos, com ata
registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 10.332 A-30, protocolo
50.026, datada de 21 de setembro de 2011. À
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário. R
Vitória da Conquista- BA, 30 de dezembro de 2013.
,
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito
PROCURADORIA GERAL tod end