norma nº 1971/2013

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
www.pmvc.ba.gov.br
LEI Nº 1.971, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no periodo dep 2a 400
de -AQuda om torma do Ar Declara de utilidade pública a Organização
. , ? Batista de Assistência Social e Ensino —
togiae MOuulha À dosplo OBASE
1
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
+
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada; de Utilidade Pública
Municipal a Organização Batista de asia Social e Ensino — OBASE, com sede
na Avenida Jonas Hortélio, 967 — bairro Recreio em Vitória da Conquista, sociedade
cível sem fins lucrativos, com ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 018/2012, protocolo -14, datada de 17 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista - BA, 30 de dezembro de 2013.
+
Guilherme Mengzes de Andrade
Prefeito
PROCURADORIA GERAL | GOVERNO PARTICIPATIVO x A
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