norma nº 1585/2008

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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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LEI Nº 1.585/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER
TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
1.741.780,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS
E QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E
OITENTA REAIS), PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
) PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 1.430/2007.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
transposição de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração
Municipal, no valor de R$ 1.741.780,00 (um milhão, setecentos e quarenta e um
mil setecentos e oitenta reais), conforme discriminação abaixo:
ad ' Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos oriundos de anulação parcial da dotação abaixo especificada.
Art. 3º- As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei,
serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias
indicadas.
[ÓRGÃO: 19 00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA
1901 01031008-2.001 |3.1.90.01.00-Aposent. e Reformas 25.320,00
1901 | |01031008-2.001 |3.1.90.09.00-Salário Família 1.460,00
1901. 01031008-2.001 |3.1.90.11.00-Venc.V.Fixas-P.Civil 90.000,00
1901 01031008-2.001 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 4 55.000,00
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1901 [01031008-2.001 [3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 2.000,00
1901 [01031008-2.001 |3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 24.780,00 E
1901 |01031008-2.001 |4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 35.000,00
|
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL GERAL 116.780,00 | 116.780,00
ÓRGÃO: 23 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
2301 04123040-2.016 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 355.000,00
2399 99999999-9.999 | 9.9.99.99.99-Reserva Contingência 1.625.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 355.000,00 | 1.625.000,00
ÓRGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E É
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
2402 [12361050-2.023 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais | 525.000,00
Ss TOTAL DO ÓRGÃO 525.000,00
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA ,
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA
2601 10128086-2.038 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais | 160.000,00
2601 10122086-2.039 |4.4.90.51.01-Obras e Instalações 24.000,00
2601 10302092-2.043 | 4.4.90.51.01-Obras e Instalações 90.000,00
2601 10302089-1.026 | 4.4.90.51.01-Obras e Instalações 106.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO . 380.000,00
ÓRGÃO: 33 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
UNIDADE
PROJETO
ELEMENTO
ACRÉSCIMO |
DECRÉSCIMO
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[ORÇAMEN] ATIVIDADE
TÁRIA
3304 13392190-2.078 |3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica | 365.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO | 365.000,00
TOTAL GERAL [1.741.780,00 |1.741.780,00
dezembro de 2008.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 17 de
José Raimundo Fontes
Prefeito