norma nº 1849/2012

E PREFEITURA MU DEV. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
" Publicado no período de
" Orgânica
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LEI Nº
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7
1. 849, DE 04 DE SET EMBRO DE 2012.
48
Declara - de' Utilidade Pública a Associação
' Comunitária União e Força dos produtores do
núcleo rural-de Vitória da Conquista.
(
| “ fo) PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da.
Bahia, no uso de' suas E legais, com arrimo no “artigo 74, inciso II, da Lei Orgânica
“ido Município, :
'
' Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e éu sanciono à seguinte Lei: S
Artº:
Pequenos Produtores. Rural
situada na Fazenda Santa Cecília s/n.
api de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e
e Vitória da Conquista, “sociedade civil sem fins lucrativos,
- Limeira, Ata de constituição registrada no Cartório de *
queR Títulos e Documentos sob: o número 4.217. — “ABA, protocolo 30.385, datado de 25 maio de
1999. RE
Art. '2º. Esta Lei
disposições em-contrário.-
Fo
7, Guilherme Mi
entrará em vigor na: data, de sua publicação, revogando-se as
):
A vitóris da Conquista, 04 de setembro de. 20 12.
Piso
ezes de Andrade E
Prefeito à : :