norma nº 1846/2012

| f Município de Nitóeia a Conquista/BA
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“LEIN?1.846, DE 13 ide O DE 2012
PREFEITURA MUN. DEM. DA CONQUISTA -
PROTOCOLO : : y
Fones nosperiodo de 432.08 À 230% ANSA, ER o ;
Alta haforma do Art. 103 da Lei + “Declara - de - utilidade pública a Associação
Bi ânica 4 e Ro > ENO io
; Umbuzeiro do Distrito de Bate-pé.
tente: ulár: dead Santo. aa :
Funcionário - pala ce ALRO | «
o PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da .
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso II, da Lei Orgânica
+ 455
do Município, E -
Faço saber que-a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: *
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EO de Fica alada, de Utilidade Pública a “Associação Umbuzeiro do Distrito
de Bate-Pé, sociedade cível, sem, fins lucrativos, Situada na Praça do Mercado, nº 114,
Município de Vitória da Coriquisia: Ata de constituição registrada no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número 8.254 — AC/6, protocolo 42.479, datado de 20 de novembro de
2007. à REA
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disposições em contrário. : aa Ê |
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- Vitória da Conquista, 13 de agosto de 2012.
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es o Guilherme rf fezes de Andrade
) A fefeito
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Art. 2º Esta Lei Centrais em vigór n na data de sua publicação, revogando-se as '