| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTUDANTIL DE VITÓRIA DA CONQUSITA - UESVC. |
| native_id | 862 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
/ mo Cmena Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Hº 1.483/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESTUDANTIL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - UESVC. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, | o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Ai, 4º - Fica declarado de Ulliidade Pública a União Estudantil de Vitória da Conquista - UESVC, cujos Estatuto s Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.480-AC-6, protocolo nº 40.688 — em 06 de setembro de 2008. Art. 2º» Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 31 de outubro de | 2007. | í dosê Raimupkk Eórtos Prefeito