norma nº 1460/2007

o
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Hº 1.460/2007
e ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
DA LE N.º 4.8212605 — QUE
DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
DE ITAIRÚ.
BR O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
ahia,
Faço saber que 4 Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - O Antigo 1º da Lei 1.321/2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“br. 1º - Flog deciarada de Utilidade Pública a Associação de
iioradores e Produtores Rurais do Povoado de Itaipu, sociedade
E civil, sem fins lucrativos, com sede à Praça Principal, sínº,
Povoado de Itaipu, devidamente registrada no Cartório de Títulos
& Documentos scb o número 2.347 A-9, protocolo 225.956, em
03 de dezembro de 1997”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
(O
Gabineta do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 22 de outubro de 2007.
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