norma nº 1455/2007

URIDADE | PROJETO
..
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.455/2007
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 4.695.000,00
(QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E
CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1.338/2008.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de
detação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de R$
4.695.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e cinco mil reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º. Para niender no disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos
driundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Ar. 4º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
RGÃO: 20 00 - GABINETE DO PREFEIT:
eee ema
: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.455/2007
ÚRGÃO: 21 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- | VHIDADE PROJETO | ELEMENTO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
a ATIVIDADE
TÁRIA
04121020-2.007 13.380. 3600-0utS Terc-PFisica [O [EO OS
04121020-2.008 [3.3.90.14.00-Diárias Ci 8.000,00
TOTAL DO ORGÃO 8.000,00 5.000,00
Pião 00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRONETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ATIVIDADE
3.980.893 DO-Ind.e Restituições
28643042.2.017 3.2.80.21.00-Juros.s/Dfv.Contrato
SBB4304 2-2 017 | 3,2.90.22.00-0, Enc s/Div Contrato
99999999-9.999 [9.9.99.99.99 Reserva Contingência
| 160.000,00
100.000,00
100.000,00
abra Pe ee nah o dio
e re repete
NSPORTE, TRANSITO E Í
PROJETO “ELEMENTO
ATIVIDADE
3.3.90.33.00-Pas Desp Locomoção
[3.3.80.36.00-Out.S,Terc.-P. Física
Qui.Servs.T.P. Jurídica
“700.000,00
18451072-2.051 |: e E
+,
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.455/2007
15451073-2.032 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações
fis oo —
4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente | 2.400.000,00
-|2503 10.000,00 E
[2508 [15452074-2.024 | 3.3.90.33.00-Pas Desp. Locomoção | 5.000,00
pes 154520742. 034 7 3.3.00.36.00-0ut S Tere P fisica 720.000,00
AL D 5.170.000,00] 70.000,06
aa 27 00 — SEC. C. MUNICIPAL DE / AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE o
RÇAME
2701 Er LF Fisica
2701
2704
TOTAL DO ORGÃO
UEIDADE FROJETO | “ELEMENTO ACRESC E |
ORÇAMER| ATIVIDADE
TÁRIA
3.3.90.30.00-Material de Consumo
3.3.90,39 00-Out Servs.7,P.Jurídica
3.3.80,30.00-Material de Consumo
08244120-1,034 [3.3. 90.36,00-Qut.5.Terc =P. Fisica
08244120-2.054 |3.3.90.33.00-F -Pas. pr] Locomoção
08244120-2.058 15
08244120-2.055
108244120-2.055
08244 134-1.041 |
00244134-1.041
08244137-1.045
DOE TE a o
fa Material de Consumã
30.009,00 |
70.000,00
08244137-1.035
08244 137-1. 035 1 3. 90.396 00-Out; Servs, TÊ, P. Jurídica, 1.000,00.
2803. 08244137-1.035 i4.4. 50. 51 .06-Obras e instalações 1.000,00 |
' CT)
Cad
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.455/2007
(2801 [08244137.1,025 [44905200-EquipM.Permanente [| 50.000,00
[2801 |08244137-1/036 [3.3.90.30.00-Material de Consumo 488.000,00
- [2801 108244137-1.036 |3.3.50.36.00-0ut.S Terc -P Física
dBi 08244137-1.096 | 3.3.90.39.00-Out. Servs.T.P. Jurídica Pre ofo o RD
'
,
TELS siso
.90.36.0 20.006,00.
[28017 [08244137-1,037 13.3. 90.39. 00-Out Servs TP P Jurídica 3, (000,00
08244137-1.037 Es 4.90.51.00-Obras e Instalações 242.700,00
[2801 | 06244137-1.038 [4.4.90.52.00-Equip.M Permanente 120.000,00
“91 08244137-1.038 |3.3.80. 30. DO-Material de Consumo 10.000,00
2501 08244137-1.036 |3.3.90.36.00-OutS Terc-P.Física |. 80.060,00
08244137-1.038 |3.3.50. E 00-Out. Servs. TP Jur Jurídica 5.000,00.
- [560 08244137-1.038 | 4.4.90,51.00-Obras e Instalações 5.000,00
Dar dEia .038 |4.4.90,52.00-Equip.M. Permanente 100.000,00
2801 4.4.90.51.00-Obras € Instalações 350. Qua 60 ]
2802 IS 045 4.90. DOT an 15.006,00
2802 08243131-2.057 00-Material de Consumo Ea
08243131-2,057 pus
08243131-2.057
08244135-1.047 [3.3. ,
08244135-1.047 |3.3.90,39, DO-OuL.S Serys. Ti P Jurio Jurídica 30.006,00.
08243127-1.048 [3.3.90.36.00-0ut.£ STere. PF —P.Fisica o
08243127-1.048. 10.000,06
08243127-2.081 20.000,00
2803 08243127-2. 062 SE os 5.060,00
TOTAL DO ÓRGÃO Ex 454.000,00 TER]
aterro e ra ee mt me eme an re rir rt rr serem rr rpem,
ORGÃO: 28 00 - SECRETARIA MURICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE PROJETO |” ACRESCIMO
ATIVIDADE
DECRÉSCIMO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.455/2007
i [2501 ]15452140-2.063 [4.4.90.51.00-Obras e Instalações 17.000,06 |
[2901 | 15452140-2.063 |4.4.90.52.00-Equip.M. Permanente a
-[2801 0 1 15452140-2.064 |3.3.90.30.00-Material de Consumo 50.006,00
[2501] [15452140-2,064 |3.3.90.36.00-0ut.S.Terc.-P.Física
[2801 | 15452140-2.064 |4.4.60.51,00-Obras e Instalações
O rogo
15452140-2.064 |4.4.90.52.00-Equip.M. Permanente 700000700
2502 15452141-2,065 | 3,3.90.36.00-Out.S. Tere -P.Física
15452141-2.065 | 3.3.90,39.00-Out.Servs.T.P Jurídica | 180.000,00
2502 15452141-2.065 | 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 18.000,00
[2562 1 15452141-2.065 |4.4.90.5200-Equip.M.Permanente 95.000,00
f TOTAL DO ÓRGÃO 685.000,00 145.069,60
GUDADE RITO
ORÇAMER | ATIVIDADE
TÁRIA
PROJETO
ATIVIDADE
T10,005,00
13352182-1.061 [4.4.90.51.6 istalações 0.006,05
13392152-1.061 |4.4. 0-Equip Ml. Eisner MM .000, oo
JO-Aquisição de IM de. Imáveis
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
| LEI Nº 4.455/2007
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de outubro de
2007.
JOSÉ ret FONTES
Prefeito
8
VISTO 2
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