norma nº 1454/2007

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.454/2007
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE
R$ 871.400,00 (OITOCENTOS E SETENTA
E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS),
PARA O& FINS QUE ESPECIFICA E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, na uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, arm. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes
Orgamentárias nº 1.338/2006.
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição
de dotação erçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de
R$ 971.400,00 (oitocentos e setenta e um mil é quatrocentos reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior serão efetuadas
anulações parciais de dotações, cujas modificações orçamisntárias, stetuadas por esta
Lei, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias
indicadas.
PROJETO
ATIVIDADE
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.454/2007
a a a
ORGÃO: 21 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO = a
URIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ma ATIVIDADE
04121020-2.008 |3.1.90.04.00-Cont T Determinado EE
141.400,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO
E a amaro pita ren
UBIDADE PROJETO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
201 04122030-2.010
tire rip É
TOTAL DO ORGÃO
UNIDADE ROJETO | ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAMEN |
TÁRIA o
ÓRGÃO: 25 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORCAMENTARIA |
ÓRGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO micro
ELEMENTO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
565.000,00
E]
565.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.454/2007
UNIDADE PROJETO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA
[2502 — |26782077-2053 [3.190,04 00-ContT Determinado E
Tai a —)
TOTAL DO ORGÃO mem
PROJETO
ATIVIDADE
TOTAL DO ORGÃO
a ei ea mera repensar ren ester cem
ORGÃO: 29 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS |
UNIDADE PROJETO ELEMENTO "ACRÉSCIMO
ORÇAMER| ATIVIDADE
TÁRIA
15452140-2.063 |3.1.90.04.00-Cont.T Determinado
15452140-2.056 |3.1.90.04.00-Cont T. Determinado
42.000,00
26.500,00
2003
(2903 | 15452140-2.065 |3.1.90.11.00-Venc.V.Fixas-P.Civil 46.500,00 DEAN]
a a tu
1) TOTAL DO ÓRGÃO 117.090,06
UNIDADE
ORÇAMER
TÁRIA
FROJETO
RTIVIDADE
TOTAL DO ÓRGÃO 8.000,00
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.454/2007
ORGÃO: 31 d0 = SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE
URIDADE PROJETO
ORÇAMERN ATIVIDADE
TÁRIA
nn WOTAL DO ORGÃO
NOTAL GERAL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 05
de outubro de 2007.
José ar VA Fontes
eito