norma nº 1445/2007

«A E
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.445/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA o
CERTRO DE CONVIVENCIA E
DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO
DO SUDOESTE DA BAHIA —- CEDASEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Convivência e
Desenvolvimento Agroecológico da Sudoeste da Bahia - CEDASB, cujo Estatuto
e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
40.035 registro 7.285 - AC — 4 protocolo 9 em 12 de maio de 2006.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 30 de agosto de
2007.
José R aa Fontes
refeito