norma nº 1443/2007

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Rº 1.443/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MiL
REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado cia
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Leinº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1.338/2006.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou & eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal auiorzado a fazer
suplementação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mi reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
GRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
ACRESCIMO | DECRESCIMO |
UNIDADE PROJETO ELEMENTO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA
13392192-2.078 | 4.4.90.52.00-Equip.M Perm anente
24.000,00) -
asa]
E 1
Art. 3º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, será utilizado o
seguinte recurso:
TOTAL DO ORGÃO
TOTAL GERAL
- Recurso oriundo do Convênio 861/2005, firmado com o Ministério da Cultura, destinado
ao acervo da Biblioteca Municipal José de Sá Nunes.
Vaior: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 24 de agosto de
2007.
17/7744
José Raimirlido Fontos
Prefeito
1