norma nº 1440/2007

fo
' Cémana.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.440/2007
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
1.227.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E
VINTE E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Leinº 4.320, de 17
de março de 1954, art. 5º da Lei nº 101/2090 - LRE & at. 16 da Lei de Diretrzos
Orçamentárias nº 1.338/2006,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte
Lai;
Am. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
transposição de dotação orçamentária nos diversos Orgãos da Administração
Municipal, no valor do R$ 1,297 800,00 (um milhão, duzentos e vinte e seto roll
reais), conforme discriminação abaixo.
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior serão etetuadas
anulações parciais de dotações, cujas modificações orçamentárias, efetuadas par
esta Lei, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades
Orçamentárias indicadas.
2.090,96)
tas
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.440/2007
PROJETO
ATIVIDADE
j ] - asa Judiciais E
4220107 SA. 90. 13. 3.00-Obrigações P Patronais
e 105.000,00
j TOTAL DO ORGÃO “7600000
RGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO = 2]
UNIDADE PROJETO ELEMENTO “ACRÉSCIMO DECRÉSCIiãO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
- 60.000,00)
170.000, 00.
1 ]3.3.90.30.00- Material de ande 170.000,00
— 280.000,00
RGÃO: 25 05 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRAN NSITO E INFRA- ESTRUTURA Ui URBANA | |
UNIDADE | PROJETO
ATIVIDADE
“URIDADE
ORÇAMEN
TÁRIA
+
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.d40/2007
10302092-1 024 44, 4. E) 82. DL DLEquip.M M. Permanente
0.51.
3. 3. 90. 36. 01-Out. S.Terc.-P. Fisica
| 10305088-2. 2.041 3.890.304 ibei Servs.T.P Jurídica to 50,00 |.
RGÃO: 27 00 — SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
UNIDADE PROJETO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
PROJETO
ATIVIDADE
UNIDADE
ORÇAMER
3
,
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Hº 1.440/2007
mine semen)
GRGÃO: 29 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE
ORÇAMEN
TÁRIA
PROJETO
ATIVIDADE
13392192-2. O7á 3.3.80.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica | 160. 000 00
23695192-2.077 |3.3.90.39.00-Out Servs.T.P.Jurídica | 100. 000, ,00 |
TOTAL GERAL 1.227.000,00 | 1.227.000,00 |
Art. 4º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 24 de Agosto de
2007.
UN
José Rat Fontes
Prefeito