norma nº 1438/2007

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.438/2007
ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, VINCULADO A LEI Kº 324/86.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à
seguinte tel:
Art. 4º - Fica alterado o quantitativo dos cargos de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Magistério Público da Administração Direta, consoante
Anexo | à presente Lei, que integrará a Lei nº 394/86.
Art. 2º - As despesas decorrentes desia Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do Tesauro Municipal.
Art. 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do
Plano Plurianual e LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 912/58.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 24 de agosto de 2007.
Ap
José Rai úlião Fontes
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
ANEXO |
QUADRO DE VAGAS DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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CLASSE | QUADROAHTERIOR | | QUADROATUAL
PROFESSORI | a ES E
PROFESSOR | 194 285...
PROFESSOR il nen DM 238
PROFESSORIV 4a STO
PROFESSORV 128 135
TOTAL 1.35 1.661