norma nº 2231/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.231, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOL
Pubficadp no período de O Y aJ3/06
de O JR na forma do Art. 103 da Lei
Orgânica. Institui no Município de Vitoria da Conquista o
do da
“Projeto Praça Viva”.
Funcionário - Mat. £7
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passará a constar no cronograma do Município de Vitória da Conquista. nos
finais de Semana, nas praças da cidade “O Projeto Praça Viva”, que busca a transformação
deste espaço Publico que antigamente era lugar para difundir e trocar conhecimentos e bens.
congregavam cidadãos e permitia discussões políticas e cotidiana, mas que com a
individualidade e enclausuramento moderno acabou por se perderem. seguindo os seguintes
objetivos, entre outros.
I — promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na
urbanização. nos cuidados e na manutenção das praças públicas, do Município de Vitoria da
Conquista, em conjunto com Poder Público Municipal:
Il — levar a população vizinha às praças públicas, e entenderem esse espaço como de
responsabilidade concorrente com o Poder Público Municipal:
HI — propiciar que grupos organizados da população elaborem projetos de utilização
das praças públicas, que atinjam as diversas faixas etárias e necessidades especiais da
população:
Art. 2º Podem ser inseridos no projeto quaisquer entidades da sociedade civil.
associações de moradores. sociedade amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente
constituídas e cadastradas no Município de Vitoria da Conquista e também pessoa física
moradora no Município
Art. 3º O município poderá estabelecer parcerias com entidades culturais e escolas do
município. que promoverão palestras e workshops nos finais de semana em praças da cidade.
centro e periferia, realizando atividades « 9º 0:
I- oficinas de teatro e artesanato: E ao
NA
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Il — brindeiras para crianças e apresentações:
II — promover atividades recreativas e culturais:
VI — incentivar jovens. crianças e adolescentes, quanto a importância do esporte.
exercícios físicos. cabendo ao Poder Publico Municipal, manutenção de quadras de esportes e
criação de academias ao ar livre em todas as praças públicas do Município de Vitoria da
Conquista.
$ 1º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão competente.
estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas, para a realização do “Projeto
Praça Viva”.
$g 2º É facultado ao Poder Publico convidar instituições. entidades. e membros da
sociedade Civil. para participar da organização e realização dos objetivos expostos no art. 3º
desta lei.
a Vo] q
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal