norma nº 1419/2007

A ,
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.416/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DOS MORADORES DO
LOTEAMENTO VIVENDAS VALE DAS
FLORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Amt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Rural dos Moradores do Loteamento Vivendas Vais das
Flores, com sede no Povoado de Lagoa das Flores, cujo Estatuto e Ata foram
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.124 — AC — 4
protocolo 39454 em 08 de jansiro de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de julho de
2007.
José ndo Fontes
Prefeito