norma nº 1418/2007

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.418/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MÉDIOS
E PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS
DOS POVOADOS DA ALAGOINHA,
ÚRSULA, DEUS DARÁ E REGIÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º » Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Médios e Pequenos Agricultores Rurais dos Povoados da Alagoinha,
Ursula, Deus Dará e Região, com sede no Povoado de Alagoinha, cujo
Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Titulos e Documentos sob o
número 8.740 — AB — B protocolo 37660 em 23 de maio de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de julho de
2007.
José raio Fontes
Prefeito
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