norma nº 1575/2008

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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LEI Nº 1.575/2008
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
8.307.449,81 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E
SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS),
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1.430/2007.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição
de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de
R$ 8.307.449,81 (oito milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais e oitenta e um centavos), conforme discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior serão efetuadas
anulações parciais de dotações, cujas modificações orçamentárias, efetuadas por esta
Lei, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias
indicadas.
ÓRGÃO: 25 00 — SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TARIA
2501 15451070-1.010 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 8.307.449,81
TOTAL DO ÓRGÃO 8.307.449,81
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
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LEI Nº 1.575/2008
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TARIA
2601 10301082-2.041 |3.3.90.39.01-ut.Servs.T.P.Jurídica |3.245.000,00 |
2601 10128086-2.038 |3.1.90.04.01-Cont T.Determinado |3.600.000, 001
2601 10128086-2.038 |3.1.90.11.00-Venc.V.Fixas-P.Civil 120.000,00
2601 10128086-2.038 |3.1.90.11.01-Venc.V.Fixas-P.Civil | 1.342.449,81
TOTAL DO ÓRGÃO 8.307.449,81
] TOTAL GERAL 8.307.449,81 | 8.307.449,81
de 2008.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 20 de novembro
José rolo o Fontes
refeito