norma nº 1555/2008

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
) . b 340 200% LEI Nº 1.555/2008
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
3.364.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E
SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1.430/2007.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição
de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de
R$ 3.364.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos oriundos de anulação parcial das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ÓRGÃO: 20 00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
2002 02062011-2.003 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civil 17.500,00
2002 02062011-2.003 |3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 50.000,00
2003 04124014-2.004 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado 9.500,00
2003 04124014-2.004 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civil 9.500,00
2004 04122018-2.005 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civil 4.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO | | 91.000,00
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
LEI Nº 1.555/2008
ÓRGÃO: 23 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
.| UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
| TÁRIA
2301 04123040-2.016 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civi 40.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 40.000,00
ÓRGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TARIA
2402 12361050-2.023 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado | 1.500.000,00
2403 12306052-2.025 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado | 520.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.020.000,00
ÓRGÃO: 25 00 — SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TARIA
2501 15122070-2.028 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado | 750.000,00
2502 26782077-2.033 |3.3.90.30.00- Material de Consumo | 300.000,00
[2503 | 15451074-2.034 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civil 271.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.050.000,00 271.000,00
ÓRGÃO: 27 00 — SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA
1
2701 20605101-2.050 |3.3.90.30.00- Material de Consumo 50.000,00
2701 20605101-2.050 |3.3.90.39.00-0ut.S.Terc.-P.Jurídica | 10.000,00
2701 20605101-2.050 | 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 10.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO 70.000,00
LEI Nº 1.555/2008
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAME ATIVIDADE
NTÁRIA
2801 16482123-1.048 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 575.000,00
2802 08244120-2.054 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado 450.000,00
2802 08244120-2.054 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes. Civil 800.000,00
2802 08244120-2.054 |3.3.90.14.00-Diárias-Civil 5.000,00
2803 08243127-2.059 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado 100.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 5.000,00 | 1.925.000,00
ORGÃO: 29 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN| ATIVIDADE
TÁRIA
2902 15452141-2.065 |3.1.90.04.00-Cont.p/T.Determinado | 60.000,00
2903 15452140-2.066 |3.1.90.11.00-Ven.V.Fixas-Pes.Civil 100.000,00
1
TOTAL DO ÓRGÃO 60.000,00 | 100.000,00
[ÓRGÃO: 31 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN| ATIVIDADE
TÁRIA
3101 18541163-2.068 |3.3.90.30.00- Material de Consumo 8.000,00
3101 [18541 163-2.068 |3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 5.000,00
3101 18541163-2.068 |3.3.90.39.00-Out.S Terc.-P.Jurídica 5.000,00
3101 18541163-2.068 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 3.000,00
3101 18541163-2.068 |4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 8.000,00
3101 18541163-2.069 |3.3.90.30.00- Material de Consumo 15.000,00
3101 18541163-2.069 |3.3.90.36.00-0ut.S.Terc.-P.Física 8.000,00
3101 18541163-2.069 |3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica E 8.000,00
3101 18541163-2.069 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 4.000,00
3101 18541163-2.069 |4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 4.000,00
3101 18541164-2.070 |3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 68.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 68.000,00 68.000,00
3
NA +». d
SSEORI
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
LEI Nº 1.555/2008
ÓRGÃO: 32 00 — AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TARIA
[3201 |23691178-1.059 |3.3.90.39.00-0ut.S Terc.-P Jurídica 800.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO “| 800.000,00
ÓRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
unidade PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TARIA
3302 [27812193-1.061 [3:1.90.04.00-ContpiT, Determinado | 160.000,00
r TOTAL. DO ÓRGÃO 160.000,00
TOTAL GERAL 3.364.000,00 | 3.364.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 03 de setembro de
2008.
José Raid fomos
“Prefeito