norma nº 1548/2008

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1410 da Bahia, 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
seguinte Los: 
LEI PC I 548/2000 
DISPÕE SOBRE A °ESTIMAÇÃO DE 
RECURSOS DO ORÇAMENTO PO 
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA,, 
EXERCICIO 2008 AS ENTIDADES DE 
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, SEM 
FINS LUCRATIVOS, QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
Art. 1° - Fica autorizada, para fins do disposto no art. 26 da Lei 
Complementar n6 101, de 04 de maio de 2000, a destinação de recursos do 
orçamento do Município, relativos ao exercício de 2008, às entidades sem fins 
lucrativos, Identificadas no Anexo Único desta Lei, que visam á prestação de 
serviços de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Justiça, Meio Ambiente e 
outras áreas estabelecidas, de competência da Administração Pública Municipal. 
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 21 de Agosto de 2008. 
Josiá R t undo Fantea 
Prefeno 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N.° 1.548/2008 
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N.° 028/2008 
ENTIDADES AUTORIZADAS A RECEBER SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E 
CONTRIBUIÇÕES: 
L _.. ENTIDADE 
..., 
VALOR - R$ I 
Associação Clube de Mães do Parque da Colina - Creche Criança 
Eaperang 4,470,00 
Associação Conquistense de Integração do Deficiente - ACIDE 7.500,00 11 
Associação Comunitaria Cristo Liberta - Casa do Andarilho 5.000,00 — ' ---, 
Aasociação de Pais e Amigos dos Excepcionais i VC - APAE 1 4.600100 j 
Associação dos Amigos da Pastoral do Menor - AAPM 5.87,L00 , 1 
Associação dos Amigos dos Bairros Conquistinha e São Luiz - 
Creche União e Força 
--1 
4.725,00 I 
_ 
Associação Renascer 
., 
I 3.168,00 1 
.,.
..... 
[Centro de Mantimento Criatão - Creche CEMACRI 2 500 00 1 
Comunidade de Man ;,1 - Anuncia-mo 4.000,00
....,_ ....., 
.reche Bela yist,! li 
-Feche 
4.661200 j 
_C Jardim das Oliveiras 
--7c7---"------- -------------li
,____, 1 
Creche Joana ----;:i-.d6i d"à—' -' 
"isc Da ; 
, , I 
Creche Jurema 
, 
_.,..
. a N 
• *.j.. I I 
Creche Vivendo e Aprendendo 
*, L 4.661,00 j 
CRFAME 3.00090 1 
Congregação das Irmãs, dos Pobres de Santa Catarina de Sena - 
Orfanato 
[ 1576,00 1 —I 
Fundação Educacional de Vitória da Conquista - FAMEC [ 5.000,00 1 
Pastoral da Saúde da Paróggia Nossa Senhora 4,t_parecida i- 1,500,00 i 
Pastoral de Menor cla-ParóquiaiÃossa Senhora Aparecida I 3.086 00 1 
Pastoral do Menor- Projeto Pequeno Oficio __ 2.682,00 1 
i • - Pastoral do IVIenor da Paroquia Nossa Senhora cias Graças .......,.......____ ,. ......_......._ •,....^. ^.^.••,•-••-.-n-w-,.. , ........... ,........--......o... ....m...................,. ... 
t _ -, 
L 3.682.00 j m...,•........-n.............~,.,A.,~•............., 
r , P .f .A0 ...0 Mulheres-_ Cf, e c iw Q i n.o 14 Cpw0ip - ______ r__ 4,.§61,Q0 3 
União Espilita de Vitória da Cohquista - Creche Mei Mei 1_31 82209_ 1 
União_Etspirita defitoria da Coryquista2Albergi.re Ng, 9 lar _____I ____ . _ 
TOTAL ___ 1 10.00029 1