| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2008 |
| Date | 2008-08-21 |
| Ementa | FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.131.400,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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/_ eé;,-vvxcert CA. .001 Município de Vitória da Conquista www.pmvc.com.br LEI N° 1.545/2008 FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.131.400,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5° da Lei n° 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.430/2007. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração, no valor de R$ 3.131.400,00 (três milhões, cento e trinta e um mil e quatrocentos reais), conforme discriminação abaixo. Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial das dotações abaixo especificadas. Art. 3° - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas. RGÃO: 20 00— GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2001 04122010-2.002 3.3.90.30.00- Material de Consumo 30.000,00 2002 02062011-2.003 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 30.000,00 2003 04124014-2.004 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 3.000,00 TOTAL DO ORGÃO 63.000,00 1 Município de Vitória da Conquista www.pmvc.com.br LEI N° 1.545/2008 ÓRGÃO: 22 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO ' 2201 04122030-2.010 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 300.000,00 2201 04122030-2.011 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 15.000,00 2201 05153034-2.014 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 3.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 318.000,00 ÓRGÃO: 23 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA "JNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2301 04123040-2.016 3.3.90.33.00-Pas.Desp.Locomoção 10.000,00 , 2301 04123040-2.016 3.3.90.93.00-Ind. e Restituições 400.000,00 2301 04123040-2.016 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 20.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 430.000,00 ORGAO: 24 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2401 12361050-2.020 3.3.90.30.00- Material de Consumo 99.400,00 2401 12361050-2.020 3.3.90.33.00-Pas.Desp.Locomoção 10.000,00 2401 12361050-1.006 3.3.90.30.00- Material de Consumo 140.000,00 2401 12361050-1.006 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 20.000,00 p401 12361050-1.006 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 20.000,00 2401 12361050-1.006 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 24.400,00 2401 12366057-1.007 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 20.000,00 . 2401 12366057-1.007 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juridica 30.000,00 2402 12361050-2.023 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 60.000,00 2404 12361050-2.027 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 400.000,00 2404 12361050-2.027 4.4.90.52.00-Efui..M.Permanente 50.000,00 2404 12367050-1.008 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00 2404 12367050-1.008 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 5.000,00 2404 12367050-1.008 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 10.000,00 2404 12367050-1.008 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 5.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 619.400,00 294.400,00 2 Município de Vitória da Conquista www.pmvc.com.br LEI N° 1.545/2008 ÓRGÃO: 25 00 — SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2501 15122070-2.028 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 65.000,00 2501 15451072-1.011 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 550.000,00 2501 15451072-2.030 3.3.90.30.00- Material de Consumo 30.000,00 2501 15451072-2.030 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 150.000,00 2501 15451072-2.030 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 150.000,00 15451073-2.031 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00 P 501 501 15452076-2.032 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 6.000,00 2502 26782077-2.033 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 10.000,00 2502 26782077-2.033 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 1.161.000,00 2503 15451074-1.015 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 150.000,00 2503 15451074-2.034 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 30.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 1.161.000,00 1.161.000,00 ORGAO: 27 00 — SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2701 20451105-1.032 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 150.000,00 2701 20605101-1.034 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 45.000,00 2701 20606105-2.052 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 40.000,00 10 TOTAL DO ÓRGÃO 235.000,00 ÓRGÃO: 28 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO . 2801 08244137-1.046 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 400.000,00 2801 08244137-1.046 4.4.90.52.00-E ui .M.Permanente 121.000,00 2802 08243125-1.049 3.3.90.18.00-Aux.Fin.a Estudantes 30.000,00 2802 08243125-1.049 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000,00 2802 08243125-1.049 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 15.000,00 2802 08243125-1.049 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juddica 5.000,00 3 Município de Vitória da Conquista www.pmvc.com.br LEI N° 1.545/2008 TOTAL DO ÓRGÃO 30.000,00 551.000,00 ÓRGÃO: 29 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2903 15452140-2.066 3.3.90.30.00- Material de Consumo 25.000,00 2903 15452140-2.066 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 10.000,00 ‘ 2903 15452140-2.066 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juridica 15.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 50.000,00 o , ORGAO: 32 00 — AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3201 04122170-2.073 3.3.90.14.00-Diárias-Civil 7.000,00 3201 04122170-2.073 3.3.90.33.00-Pas.Desp.Locomoção 8.000,00 3201 23691179-1.060 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 895.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 15.000,00 895.000,00 ÓRGÃO: 33 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3301 04122190-2.074 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 70.000,00 27812195-1.062 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 40.000,00 P 302 303 23695192-2.077 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 50.000,00 3304 13392190-2.078 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juridica 50.000,00 3304 13392195-1.066 3.3.90.30.00- Material de Consumo 30.000,00 3304 13392195-1.066 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 15.000,00 3304 13392195-1.066 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 25.000,00 3304 13392195-1.066 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 120.000,00 3304 13392195-1.066 4.4.90.52.00-Equi e .M. Permanente 40.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 210.000,00 230.000,00 TOTAL GERAL 3.131.400,00 • 3.131.400,00 4 Município de Vitória da Conquista www.pmvc.com.br LEI N° 1.545/2008 Art. 4 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 2008. tio Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 21 de Agosto de José R o Fontes refeito 5