norma nº 1541/2008

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°1.54112008 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 2450248,23 (DOIS MILHÕES, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, 
SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E 
VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS 
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDEN CIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso das attibuições cgie lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei n°4.320, de 17 de 
março de 1964, art. 5° da Lei n° 10112000 LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n°1 4=007. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Mun al, o 
Credito Suplementar no valor de R$ 2.959.748,23 (dois milhões, novecentos e 
cinqüenta e nove mil, setecentos e quatenta e oito reais e vinte e três centavos), para 
atender às despesas abaig0 relacionadas: 
Art. 2° - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão 
incotporadas, na brma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamenbliias Indicadas. 
ãRGni:-25 00— SEC. MUN. DE TRANSPORTE TRANSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA 
UNIDADE DECRÊSCIMO 
ORÇAME N 
URJA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO 
2501 15451070-1.010 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 987.600,00 
TOTAL DO ORGAO 987.000,00 
a 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI W° 1.54112008 
ORGKO: 27 00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE 
0 AÇAME N 
TÁ RIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO AC RÈSC IMO DECRESCIMO 
2701 20605101-1.034 4.4.90.51.00-Obras e Instafrações 583.074,97 
TOTAL D-CYÓRGKÕ 
ORC-AO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
583.074,97 
SOCIAL 
UNIDADE 
O RÇAM E N 
TÁ RIA 
2891 
PROJETO 
ATIVIDADE 
16482123-2.055 
EL EMENTO 
3.350.30.00- Material de Consumo 
ACRÉSCIMO 
3.000,00 
DECR SCI O 
2801 16482123-2.055 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.F bica 36.000, el 
2801 16482123-2.055 3.3.90.39 .00-Out.S.Terc.-P .J urídica 24.000 00 
2802 08243125-1.049 3.3.90.30.00- Material de Consumo 5.000,00 
2802 
2802 
08243125-1.049 3.190 .36 .00-Out.S.T erc .-P .F is ica 10,000,00 
0824-3T2f.CF49 3.3.9-0.39-.00-OutS:Ter - 5;P: itliklica - 10:600,00 
2202 08243125-1.049 4.4.90.52.00-Equlp .M.Pertrianen te 42.000,00 
TOTAL D-ErtoRGÃO 130.000,00 
OPIN 
Ó Re£0: 32 00- AGÊNCIA DE DES NVOLVIMÉld Tb TRABALHO E RENDA
UNIDADE PROJETO 
O RÇAM E N ATIVIDADE 
TA RIA 
EL EMENTO AC RE-SCIMO DEC RESC IM O 
3201 23691178-1.059 33.90.30.00- Material de Consumo 153.402,76 
3201 23891178-1,059 3,3 50.36.00-Out,S.Terc„-P.Ftsica 42.450,00 
3201 23691178-1.059 3.3 .90.39.00-Out.S.Terc .-P ...lu ridica 954.051,50 
--TO AL-DÕ ORGACs 1.14n04,26 
ÓRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE PROJETO 
O RÇAM E N ATIVIDADE 
TÁ RIA 
EL EMENTO AC RÉ-SCIMO DECRÉSCIMO 
3302 27812195-1.062 4.4.90.51.00-Obras e Instalaç 109.169,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 109.169,00 
mi -A L GM L 2.959.74-,23 
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LEt 1.54112008 
At 3 - Para atender ao disposto nos arBgos anteriores, serâo utilizados 
os seguIntes recursos: 
1 - Projeto: 1.010 - R$ 987.600,00 
- Recurso oriundo do Contrato de Repasse n 249765-05 através -to 
Ministério das Cidades, destinado a Construção de 44 unidades habitacionais 
urbantação no Lob3amento Conjunto da Vitória. Valor: R$ 987.600,00 (novecentos e 
oitenta e sete mil e seiscentos reais). 
2 - Projeto: 1.034 - R$ 593.074,97 
- Recurso oriundo do Convênio N° 41/2007, celebrado com o 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS e o Município de Vitória cia 
Conquista, objetivando a construção de 05 (cinco) barragens nas localidades de 
Boqueirão, ursula, São Clemente, Riacho do Teófilo e Tuiuiú. 
Valor: R$ 583.074,97 (quinhentos e oitenta e tres mil, setenta e quatro 
reais e noventa e sete centavos). 
3-Projeto: 2.055 - R$ 63.000,00 
-Recurso oriundo do Contrato de Repasse n° 2649.0236022-42/2007, 
firmado com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, objetivando a 
execução de ações relativas ao FNHIS - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de 
Interesse Social. Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). 
4 -Atividade: 1.049 - R$ 67.000,00 
- Recurso oriundo do Termo de Adesão do Município ai') PfOgfailla 
Nacimial de !oclusão de Jovens - Programa ProJovem Adolescente através do Ministério 
de Desenvolvimento Sochl e Combate à Pobreza. Valor: R$ 67.000,00 (sessenta e sete 
mil reais). 
5 -Projeto: 1.059 - R$ 1.149.904,26 
-Recurso oriundo do Tenro de Adesão do Município ao Programa Nacional 
de Incluso de Jovens - Programa ProJovem Urbano, instituído nos termos da Medida 
Provisória n° 411 de 28 de dezembro de 2007 e Resolução CD/FNDE n° 11.692 de 10 
de junho de 2008. Valor: R$ 1.149.904,26 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, 
novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). 
- Projeto: 1.062 - R$ 109.169,00 
- Recurso oriundo do Convênio n° 15/2008, celebrado com o Estado da 
Bahia, através da SETRE - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a 
SUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Município de Vitória 
da Conquista, objetivando a construção de uma Quadra Poliesportiva, no Distrito de 
Igue, neste fvlunicipio. 
Valor R$ 1e9.169,00 (cento e nave mil, cento e sessenta e nove reais). 
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LEI N° 1.541/2008 
Art. 4
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória Da Conquista, 21 de Julho de 2008. 
José Ra do Fontes 
refeito 
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