| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2007 |
| Date | 2007-06-22 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 941/98, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E SAÚDE. |
| native_id | 946 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4
E ” Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista é 5 LEIW.º1 414/2007 ALTERA O ANEXO V DA LEI W.º 9418, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E SAÚDE. OQ PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da Lei nº 24188 é autorizado 0 Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores dos grupos ocupacionais, na forma constante da tabeta integrante do Anexo | a esta Lei. Art. 2º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a conceder reajusto salarial, no percentual de 3,9% sobra Os vencimentos dos cargos comissionados e funções de confiança da Administração Pública, relativos dos símbolos CC-ll a CC-V e FG-l a FG-lHI, respectivamente. Aut. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tesouro Municipal. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 05 seus efeitos ao dia 1º de maio de 2007, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 22 de junho Josá nd to refeito de 2007. SEMAD/CMA A “TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Denominação do Cargo Er) Auxiliar de Serviços Gerais CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Opera: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 014/2007 TABELA DE VENCIMENTOS nal - Reg. de 40 hs semanais 12-22-3.2-42-52-62-7.2 MAIO 2007 Agente de Serviços Especiais,| Auxiliar Administ., Auxiliar del Obras e Serviços 407,59] 426,26 Assist. Adm., Aux. Manut. Mecânica,Of. de Obras e 501,36, 505,96] 434,11 438,06] 442,10] 445,15] 450,24] 45437] 459,54] ds] 434,11 438,09] 442,10] 446,15 520,00 524,77 Serviços, Of. Serviços Ag. Adm., Ag. De Fiscalização,| Desenhista, Inst. de Artes, Inst. 498,19] 498,19] 498,19] 502,04 de Esportes, Inst. de Música, 4.2 Mestre de Obras, Mecânico, 514,28 533,40 518,26 537,53, Op. de Mag. Equipamentos 550,28] 550,28 562,24] 567,39 804,82] 610,36 Téc. Administrativo 570,74] 570,74 583,14] 588,49) Téc de Nív. Médio, Téc em 584,07] 584,07 599,56] 605,06) Informática, Téc em Segu- 605,78] 605,78 621,85 rança do Trabalho, Téc em 64574] 645,74] 645,74 662,87 Tráf. e Transp.,Topógrafo Téc. em Meio Ambiente Administrador, Advogado, Eng. 1122,84] 1162,47| 1203,51 1245,99 Agronômo, Analista de Sistemas, Arquiteto, Social, Bibliotecário, Biólogo, 1481,98, 1289,97] 1335,50] 1382,64 1431,45 1644,51 1431,45 1534,29 1481,98] 1534,29) 1588,44) 1644,51] 1702,56] 1534,29] 1588,44 1644,51 1702,56 1702,56] 1762,66] 1824,88 1889,29] 1955,98 Contador, Economista, Eng. Civil, Geográfo, Jornalista, Psicólogo, Téc. Nív. Superior, Med. Veterinário, Pedagogo,| Téc. A. Culturais Fator de Ajuste NU 1955,98] 2025,02] 2096,50) 2170,50| 224712 3,5298%) Fator de ajuste 01 Fator de ajuste 02 SEMAD/CMA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 014/2007 TABELA DE VENCIMENTOS B -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Nível Superior, Tec. Administrativo, Operacional - Reg. de 30 hs semanais MAIO 2007 380,00] 380,00) 380,00] 380,00 Auxiliar de Serviços Gerais KEN única 380,00] 380,00] 380,00 380,00| 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 380,00 Denominação do Cargo Agente de Serviços Especiais 2/1 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380.00] 380,00] 380,00] Auxiliar Administ., Auxiliar de) | 3] | | 38000] 38000] 350,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 38000] 380,00] 380,00] 38000] 380,00] 380,00] 380.00] Obras e Serviços Assist. Adm. Aux. Manut. HE Ú 380,00) 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 à E E ” E T Mecânica,Of. de Obras é 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 350,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 Serviços, Of. Serviços Pe [6] 1 | 38000] 35000] 380,00] 38000] 380,00] 38000] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 38000] 380,00] 380,00] 38000] 380,00] 380,00] 380,00 ista, E À inside Esgoto a a N 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00) Música, Mestre de Obras) [8 | Im | 38000] 38000] 380,00] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 Mecânico, Op. de Mag. Equipamentos 380,00 DE Re e a 408,55] 412,30] 41608] 419,89] 423,74] 393,91] 397,52] 401,16] 404,84 Téc. Administrativo 5 Téc de Nív. Médio, Téc em Informática, Téc em Segu- 6 rança do Trabalho, Téc em Tráf. e Transp.,Topógrafo Téc. em Meio Ambiente Administrador, Advogado,| 778,74] 806,23] 834,68 Eng. Agronômo, Analista del 864,15] 894,65] 926,23] 958,92] 992,77] 1027,81] 1064,09] 1101,65] 1140,54] 1180,80 Sistemas, Arquiteto, Assis. rá 778,74 864,15] 894,65] 926,23] 958,92] 992,77] 1027,81| 1064,09] 1101,65] 1140,54] 1180,80] 1222,48] 1265,63] 1310,30] 1356,56 Social, Bibliotecário, Biólogo, 894,65 992,77] 1027,81| 1064,09] 1101,65] 1140,54] 1180,80] 1222,48] 126563] 1310,30] 1356,56] 1404,44] 1454,01| 1505,34] 1558,47 Contador, Economista, Eng. Civil, Geográfo, Jornalista, Psicólogo, Téc. Nív. Superior, Med” Veterinário, Pedagogo, Téc. A. Culturais 8,02% Fator de Ajuste NU 3,5298% Fator de ajuste 01 0,9167%,| e Fator de ajuste 02 0,9167%| SEMAD/CMA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 014/2007 TABELA DE VENCIMENTOS C -TABELA DE VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS EFETIVOS - Grupo Ocupacional Saúde - Regime de 30 hs semanais e o Nível 04 de 20 e 30 Hs semanais Denominação do Cargo ve talaleTals]r aja lifslatal=afsiitoe [a | | 380,00] 38000] 38000) 38000] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 o| 380,00) 380,00 Fiscal Sanitário. 14 [24 | 380,00] 380,00] 380,00 | 380,00] 380,00] | 380,00] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 25 | w | 38000/ 380,00] 360,00 380,00] 380,00] 38000] 380,00] 38000] 380,00] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00 11-21-31-44 MAIO 2007 54 [26 S80,00! 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 38000] 38000] 35000] 38000] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 2 Ju 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 280,00] 380,00] 380,00 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 380,00] 360,00 Laboratorista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Prótese, Téc. em Radiologia Técnico de Laboratório C.Horária 20 e 30hs Enfermeira, Engenheiro 41.2 494,78] 512,25 530,33] Sanitarista, Farmacêutico |41.3 na 677,84, Ea ses A Médico, Nutrício 412/32 | n | 56843] ss8s0] 609,27] 685,15, Ju | zrara 806,23] 834,68] 992,77] 1.027,81] 1.064,09 | 653,04] 65303 | 787,14] s1452] Ba369] 926,23 1.140,54] 1.180,80] 1.222,48] 1.265,63 653,04 894,65 685,15] 709,34] 73438] 760,30] 787,14 1.027,81 1.101,65) 936,22] 969,26] 1.003,48 1.310,30] 1.356,56] 1.404,44] 1.454,01] 1.505,34 992,77 | 1.027,81/ 1.064,09 . = O