| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.898.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 1.413/2007 FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.898.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MiL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no usa das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1984, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.338/2006. 1] Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de R$ 1.898.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil reais), conforme discriminação abaixo: Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão efetuadas anuiações parciais de dotações, cujas modificações orçamentárias, efetuadas por esta Lel, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas. ORGÃO: 20 00 — GABINETE DO era OJ E [2005 | 04422015-2.006 [4.4.90.52.00-Equip.M. Permanent [04422015-2.006 [4.4.90.52.00-Equip.M. Permanente | 3. id Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 1.413/2007 ORGÃO: 22 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ onçaue q E ATIVIDADE NTÁRIA [2201 |04122030-2010 |4.4,90.52.00-E ape NTÁRI [2401 112361050-1,005 |4.4.90.51,00-Obras e instalações Ae TOTAL DO ORGÃO PROJETO ORÇAME ATIVIDADE NTÁR 04122030-2.029 | 3.3.90.30,00-Material de Consumo [26782077-2,043 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo | 400.000,00 “mn TOTAL DO ORGÃO 410.000,00 UNIDADE PROJETO ORÇAMEK| ATIVIDADE TÁRIA [2601 1 10301081-2.036 50. [2601 | 1 10301061-2.046 [4.4.90,52.01-Equip.M.Permanente a 2601 | /10301082-2.038 | 3.3.90.36.01-Out.S.Terc.-P.Física 00 2601 | | 10302089-2.047 [3.3.90.30.01-Materiai de Consumo | 700.000,00] 2601 | 10302069-2.047 [3.3.80.3207-Mat.DistribGratuita | 200.000,00] 2601 | 1 10302089-2.047 |3.3.90.36.01-Out.S.Terc.-P.Fisica | 000,00 10302089-2.047 cão Pi TOTAL DO ORGÃO f Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 1.413/2007 ACRES UNIDADE PROJETO ELEMENTO TÁRIA [2701 | 20606105-2.049 ]3.3.90.30.00-Materiai de Consumo | 150.000,00 Fáros —— [agono 100-2,080 | 5.3.90.30 DO-Material dg Consumo | 80.000,00 04602112-2.052 |3.3.90.30.00-Material de Consumo | "TT RE TOTAL DO ORGÃO RS ORÇAMEN ATIVIDADE TÁRIA 3101 118541160-2,069 |4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente ra E TOTAL DO ÓRGÃO UNIDADE ELEMENTO ORÇAMEN TÁRIA [3201 | 04122170-2.073 |3.3.90.30.00-Material de Consumo 5.000,00 SERES A SUU 1.898.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 13 de Junho José ra Foo eito de 2007.