norma nº 1408/2007

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Prefeitura Munhtipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.408/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES E TRABALHADORES DO
LAMARÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Moradores e Trabalhadores do Lamarão, com sede no Povoado de
Lamarão, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número 6.816 Ab-8 protocolo 37851 em 27 de junho de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 15 de maio de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
2007.
José Reimão Fontes
efeito