norma nº 1537/2008

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N.° 1.537/2008 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIA DO 
ARTEIRO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° — Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação para 
Melhoria do Anteiro, com sede no povoado de Anteiro, distrito de São João da Vitória, 
município de Vitória da Conquista - Ba, cujo Estatuto e Ata foram registrados no 
Cartório de Títulos e Documentos sob o numero 6.971-AC/3 - protocolo 38.210, em 
25 de agosto de 2005. 
Art. 20 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 08 de julho 
de 200S 
José Ral 
0/ 
do Fontes 
refeito 
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