norma nº 1525/2008

•••." 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N 1.525/200$ 
FAZ TRANSPOSIÇA0 D DOIAÇA0 
ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE 
R$ 9.167.018,00 (N)VE MILROES. CENTO 
SESSE'NfA E SETE Mu., OITOCENTOS 
E DEZOITO REAiS) PARA OS FINS QUE 
ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDÈN CiAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Egtado 
da Bahia, no uso das atribuições que te confete os arts. 42 e 43 da Lei n°4,326, 
de 17 de março de 1964, art. 5
0 da Lei n° 10112000 LRF e art, 16 da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n 1.430,2007. 
Fac° . sabe que a Camara Municipal aprcwou e eu sancknoe 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer 
transposição de dotação orçamentária nos diversos OrgãoS da Administração 
Municipal, no valor de R$ 9.167.818,0() (nove milhões, cento e sessenta e sete 
in& oitocentos e dezoito reais), conforme disuiminticã.o abaixo: 
Art. 2- - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados 
recursos oriundos de antiiaçao parcial das dotarAes abaixo especificadas. 
Art. 3° - As modificações orçamentarias efetuadas por esta Lei, 
serite incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentarias 
indicadas. 
Is 6iitÁ0:-20- 00— tABlilleTE -DÓ PREF ET — 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
2003 
PROJETO 
ATIVIDADE 
14422015-2.006 
ELEMENTO AC RTECIMO DECRêSCIM 
4.4.90.52.00- EquO__.M.Permanente 20.000,00 
'TOTAL DO (5.RG-3Zel go.opo,00 ______
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
1 526/2008 
• 
IORG4k0: 21 00 — SECRETA RIA MON lapAL DE GOVERNO 
--"Ïa õ" ----- --.4.-C-R-arditt40 DECKESCIMO 
ORÇ AN1E N ATIVIDADE TÁRIA L 
---2161 - - 104121620-2.W7 ±3.3.90:ã6.00-Out.S.Terc.-P.Fisfc-a -* 10.000,00 
-21-01 041210r265. - -067 :-.C3:-45:39r00--6-Cii".----sirv--i..fj - 3-:"Sjiidixií ------6-bifiõ;táb-^
2101 04121020-2.008 3.3.90.30.00-Material táe Consumo 5,000,00 
2101 041210202.O08 3.3.90.36.00-Out.S.Tere.-P.Fisica 25.000,00 
2101 (Iiii- fÓ--2-6:"2'.-ÕK---3"T-3-.-96.ã- .9-150---6 iir. - S--e-rVs rIáTjii i — -3-6-.-0ÕÕM-4-
roTAL DO 6Ra0 -
—CiidÃO: Z2 00 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA A.-0 
_ 
000,00 
UNIDÁ-hE FROJ - ETO ELEMENTO ACRGSCIMO DECRSCLMO 
ORÇAM E N ATIVIDA DE 
TÁRIA 
2201 :tu-1 • -sd.-2:61-6-~tfiw.stuõó-mats-s-riii-i-iiã-con-iii-rii"ii 
tolAL DO ÕRGKO 40.000,0_0 1
tifaÓ: --23."- 00----- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECU O ORÇAMENTARIA 
AC R SCIMO 
500.000 00 
DECRISCIMO -
- 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
UMA 
2301 
t23o2 
PROJETO 
ATIVIDA DE 
0412304112.016 
28843042-2.017 
ELEMENTO 
3.3. 90 .39.1M--Out . Servs.T. P...luddic 
4_6.90-71.00- P.Div.Cant - ,. ! :Ieda 3.850,000,00 ----
itiü"---
2i8.43042. 2.018 
-28"8"--43042i„l0- -19 
2.90.91_00. Sentein as ucliciais 
3:1.90 13.00-0bi .C.,es Pat í 
300.000,00 
120.000,00 - - 
TOTAL DO ÓRGÃO _ 4.770.009,_00 
ORGAO: 25 00- SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRANSITO E INFRA-ESTRUTURA 
AC RÉECIMO 
URUANA i 
DECReSCIMO-; 
5.935.000,00 
I 
UNIDADE 
ORÇAM E N 
TARIA 
2501 _ 4_15451070- 
-2501--
PROJETO 
ATIVIDADE 
1.010 
1-5-45-1073-2.031
ELEMENTO 
4.4,90,51.00-Obras e In stexiaçõeros 
3.3.90.30.00-Material de Consumo 
, 
10.000,00 
_.2501 
i ãb-ii-----
15452076-2.032 
1M530762)-035 
3.3.90,30.00-Material de Consumo 10,000,00 
- ---1 
-3 3 90 36 00-Out S Terc -P FiSlea 10 000 00t￾TOTAL DO ÓRGAÕ 30.000,00t 8,535.000
2 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI R* 1.525i2008 
ORGAO: 26 00 - SECRETARIA ivitnnaPAL DE SAÚDE-PÚBLItA -- - - — — — 
DECRÉSCIMO 
1 
0 
10.000,00-
----- -5:00-0-,-00-.
UNIDADE PROJETO 
ORÇANI É N ATIVI DA O E 
TÁ RIA 
-260.1--- 1"01-22.0-84,-7.03ér 
ELEMENTO 
-3:3"30-.50Tõl4iiit rele- Ceirii-üiiiiil￾3,3.90.36.01-Out.S.Terc.-P, Fisica 
3.3.90.39.01-Out.Servs,T.P.Jundiea 
4.4.90.52.01- &tupis/1. Perniariente 
AC RESCINIO 
----K.-000-401 
60,000, 00 
40.000,00 
1-0i obo:bo￾2601 
-2601 
álar 
2601 
2601 
10122084-2.036 
10122084-2.036 
10122084-2.036 
10128086-1,021 
1012808 021 
3.3.90.14,01- Diárias- CÁvil 
3.3.95.WÕTIM - -e-t-iirTel-ife ditiniiiMO--- - -------- ---- 
2601 10128086` ,1.021 3.3.90.33.01- Pas,,Desp.locornoção 5.000 00 h 2601 , 10128086-1.021 - 3.3.90.36.01-Out.S.Terc.-P.FIsica 210.000,00 
2601 10128086-1.021 3.3.90.39.01-Out.Servs.T.P.Juncica 200.000,00 
2601 10128086:1.021 4,4.90--.-52.01-Equip.M.PetMaTIffite 
...___4_ 
.- 2O0tiir00 
2601 10128086-2.038 3.1.90.13.00-0brmspes Patronais 
2601 
'264-i--
10301081-2.W0
_t000.000,po 
3.3.90.30.00-Matertal de Consumo 19.000,00 
____________ 
-- 10301081-2040 3.3, 30,01-Material de Consumo 800,00000 
2601 10301081-2.040 3.3.90.92.01- Des.p.Exerc.Anterlores 5.000,00 
2601 10301081-2.040 4,4.90.52.01- E ...IVI .Permanente 118.000,00 
2601 10301082-2.041 3.3.90.30.01-Material de Consumo 80.000,00 
1601 10301084-1,022 4.4.90.51.01-Obras e Instala09,, s. __ 50.ogo oã_ 
Lao.' 10301084-1.022 4.4.90,52.01- EquO.M.Permanente ----- do 
' 2601 1 oao2o69.1,026 4.4.90.61.00-Obras e Instalações 
--so.oho, 
1100000 
2401 10302089-1.026 449Õ51.01-Obras e Instalaçpes 20-9000,00 
2601 10302089-1.026 4.4.90.52.00- E50.0 lil . Permanente 59,500,00 
--iêii1------- 10302089-1,026 4.4.90.52.01- 720.500.00 
2601 10302089-2.042 3.3.90.30.00-Material de Consumo 182.818,00!
2801 
------- 
260-i-- ferá-E.684-02-.64-- ,:-
10302089-2.042 3.3.90.30.01-Material de Consumo 
3.3. 90. 3 Og.T ut. er:c.-P. FIste a 
182.818,09 . _i 
1 -06:ffiqiáb ----- 
2601 10302089:2.042 3.3.90.39.01-Out.Sents.T.P.Juridica 226.00Q 00 
2801 10302092-2.043 3.3.90.14.01-Diárias-CNN 5.00Q 00 °I 
501- --- 1 092.Õ43 -3,1:9C}.30.01-Material de OMS-LIMO 200.0K, ef0 , 
2601 10302092-2.043 3.3.90.36.01-Out.S.T er c.- P. Física 30.000,00j 
i-2601 10302092-2.043 4.4.90.51.0-71-Obrai: . .e Instalações
2601 10302092-2.043 4.4.90.52.01- Equip.M . Permanente 80.000,00 
2601 10303094-2.045 3.3.90:30.01-Material de Consumo 100.000,00
2401 I 0303094-2.045 
- 
3.3.90. 39 .01-Out .Servs. T. P. Ju rí dic o 17.000, 00 
2601 10305088-1028 4.4,90.51.00-Obras e Instalações 22.100,0011 
2601 
--ii---1-- ..... _ 
10305088.1.028 
10305088- 1.028 
4.4.90.51.01-Obras ehstalações 
4.4.90.52..01- Egy 0.M. Permanente 
.. . -.... 
1, 
f" 
439.0002_00 
2.009,0p 
......_ .,... . 
28 5 2. 
-266T---------1-0-3-03:6U:2:64T—a:S.-46. - -M:011:t5iii:T. 
. 3.9(130 . . - 30.000, 00 
Terc.-P. Fisica 30.00400 -----
3 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
U.TA M4 1.b.£5,2008 
10305088- 047 
L:11----- --- 1~- ---4- 2'-‘64T- Ã.7it-§irsTIWE-44.Nt 
'-iiiii- —105120881.029 
3.3.90.39.01-Out ." --T, P. Ju--ridal,. . - 
Peifrsanei na 
4.4.90.51.01-Obras e nstakções 
-i3-4-.00CL --00-1:--------
100.000,00 
_______ -"---
272.900,00 
TOTAL D6-ÓRGÃO 3.474.818,001--2.414S18,00 
ORGÃO:--27 00 - SEC MUNICIPAL DE AGRICUL-tURA Él>ESENVOLVIMEN TO RURAL 
• UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO DE C1 
ORÇAMEN ATIVIDADE 
TÁRIA 
27 1 206061-00;2.051
2701 20606100-2.051 3.3.90.30.00-Material de Consumo 200.030,00 
205.000,00r 
ORGAO: 28 00 - SECRETARIA _.., 
UNIDADE PROJETO 
[
ORÇAM E N ATIVIDADE 
TARIA 
MUNtapAL DE DESENVOLVIMENTO 
ÉLEMENTO------- 1
soam. 
ACRÉSCIMO— DECRE-SCII,
281)1 06122128-2.053 3.3.90.30.00-Material de Consumo 3,000,00 
2801 061-2-2'128-2.053 ,00 
-2801--------ó6-12212(3-2.053 -
3.3.90.36.ÕO-Oue-S-.T-e-r"-e-.--ê.FIstca 
3.3.90.39.00--Out.ãenis.T.P.Juri-rica - * 5.000,00 1
3.000„0-
25.000 00 
15.000,00 
--- 1.0-.000. 0--
280,1 _ _06122128-2.053, 
2-11-iii - . .-- b-i244-í-3-77-1--.E1--4------ 3 3.--ã.9-0.-7S5.-dÕ---à--erykos 
4.4.90.51.,00-0braseinstala~.
Consultoria￾3.3.913.3-ã.00-Out.Servs.T.-P.Ju ca 
.
------- 
"- 
"2-8i4-1------08244-1-37:1:043---3.-3--.90,381i0 . -biri.S.Tíi.-P-A -si 
2801 - -08244137-1.043 
2801 08244137-1.043 
mi ~137-1.043 
4.4.90.51.0U)bras e instalações 
4.4.90.52.00- Egu_prl . Permanente _ 
3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 
3. 3.90. 39.00-Out .Servs. T. P. Jur% dica' 
4.4.90.51.00-Obras e Instalaçõe,s
4.4.90.52.00- Egup.M . pernanentej, 
--80.066:66 
15.000,00 
5,000, tio-
. ._ 
_ 009,__ 
2801 08244137-1.045 - - 
2801 08244137-1.045 
2801- 08244137-1.045 
2801 08244137-1.047 -- 
i - 5 0,00 1 
20.000, Ob￾2802 08243131-2.056 
2802-- .---08271-3131-2.056 
2802 - 0824313122.056 
3.3.90.30.00-Materkú de Consumo 
3.3.90:39.00-Out. Servs, T. P. Junca 
50.009,00 
- 
39.000,00 j 
4.4.90.52.00, Equip.M.Pennarintè, r" 20.00ó.00
--- — "' - ------ iõ-Tki--Éscr -i-eiiidird - -r-- ' — 4- isaooei - 158.000, 
• 4 
V 'STO 
64,/i 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI Idu 1.52,5/200# 
-lçõtiÍdÃïiË-~WCçhaoEiiífcrtRÁãÀÉisõ-E-ké.-ííõ-A--
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
201 
• 
• 
ATIVIDADE 
PROJETO ELEMENTO ACRÉCTIRI-WE-Ektüttktó 
04122170-2.073 -3, 
TOTAL GERAL 
-TAL GERAL 
5.1" .P 
00 0.187,eitou 
Art., • Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubticaçao, 
acendo revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 13 de Junho 
Jose Raimundo Fontes 
Ppiteito