norma nº 1524/2008

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI II° 1.524/2008 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 3.404,000,00 (IRES 
NILHÕES, QUATROCENTOS E 
QUATRO 'MIL REAIS), PARA OS FINS 
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, no uso das atrbuições que ihe confere os arts. 42 e 43 da Lei n°4.320, 
de 17 de março de 1964, art. 5
0 da Lei n° 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias no 1.430/2007. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 19 - Ft* aberto nos diversos Órgãos da Adminidração 
Municipal, o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.404.000,00 (três milhões, 
quatrocentos e quatro mil reais), para atender às despesas abaixo relacionadas: 
Art. 29 - As modificações orçamentadas efetuadas por esta Lei, 
serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias 
indicadas. 
6 RW- 14/0: 2400— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE DECRÉSCIMO 
ORÇAMEN 
TÃRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO 
2401 12361050-2.020 3.1.90.13.00-0br1gasões Patrcwiais 146.000,00 
2401 12361050-2.020 3.3.90.14.00-Diárias-Civil 20.000,00 
2401 12366057-1.007 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 70.000,00 
2402 12361050-2.023 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 1.290.000,00 
TOTAL DO 45 O 1.528.000,00 
1 vosro‘ 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.524/2008 
ÓRGÃO: 28 00 — SECRETARIA ivitistapAL DE DESENVOLVIMENTO soam. 
ACRISCIMO 
150.000.00 
UNIDADE DECRUCIMO 
ORÇAM E N 
TÁRIA 
2801 
PROJETO 
ATIVIDADE 
08244120-1.041 
E LEM E NTO 
3.3.90.30.00.Material de Consumo 
2801 08244120-1.041 3.3.90.36.00-Out . S.T et c.-P• Física 160.00Q 00 
2801 08244120-1.041 3. 3.90.39.00.0ut.Servs.T. P. „lu Mica 150.00Q 00 
.2801 08244120-1.041 4.4.90,52.00- Eauio.M , Permanente 20.000.00 
TOTAL DO ÓRGÃO 480.000,00 
ORWi0: 29 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
UNIDADE DECR-it —CTMO 
ORÇAM E N 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRCSCIlv10 
2901 15452140-2.063 3.3.90.30,00-Material de Consumo 200.00Q 00 
2901 15452140.2.063 3.3.90.36.00-Out.& Tem.- P.Fislca 32.000,00 
2901 16452143-2.064 3. 3. 90.36.00-Out. S. Tem.- P. Fisica 200.00Q 00 
2901 15452143-2.064 3.3.90 .39.00-Out. S. Terc.- P.Jurídica 300.000, 00 
2902 15452141-2.065 3.3.90.39.00-Out.& Terc.- P.Jurlciça 600.000,00 
2902 
2003 
15452141-2.065 
15452140-2.066 
4.4.90.51.00-Obres e Instalações 
3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 
60.00Q 00 
600Q00 
TOTAL DO ÓRGÃO 1.398.000,00 
TOTAL GERAL 3.404.000,00 
Art. 30 - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, serão 
utilizados os seguintes recursos: 
1 - AtIvIdade: 2.020 - 2.023 - Projeto 1.007 - R$ 1.528.000,00 
- Recurso oriundo do FUNDEB, referente a acréscimo no valor 
aluno, conforme Portaria n° 43 de 11 de janeiro de 2008 e Portaria Interministerial 
n° 173 de 30 de janeiro de 2008. Valor: R$ 1.528.000,00 (um milhão, quinhentos 
e vinte e seis mil reais). 
2- Projeto: 1.041 - R$ 480.000,00 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI ie) 1.24J2008 
- Recurso oriundo do MDS referente elevaçao do índice de gesta() 
descentralizada - IGD, do Município de Vitória da Conquista, que atingiu 0.92, 
para o exercido de 2008. 
Atividade: 2.063 . 2.064-2.065-2.068- R$ 1.3u8.000,o0 
= Recurõ oriundo do instrumento Particular de Transação, 
~tudo com a COELBA Companhr de Eletricidade do Estado da Baili& 
conforme reclamação AGERbA 01143525/03. Valor: R$ 1 398.000,00 (um 
milhão, trezentos e noventa e oito mil reais). 
Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubikcaçáo 
ficando revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de NAtóna da Conquista, 13 de Junho de 2008. 
Jose Rainá Jo Fontes 
feito 
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