norma nº 1521/2008

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI Si° 1.52112008 
DECLARA DE UTILIDADE PU BUCA A 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES DO ESTADO DA BANIA 
APAESBA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bailia, 
Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos 
Pequenos Agricultores do Estado cia Barda, com sede na Rua Presidente 
Médci, n.° 209 — Bairro Centros, cujo Estatuto e Ata foram reOstrados no 
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.453-AC 6- protocolo 40.540, 
em 18 de agosto de 2006. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeto Municipal de Vitória da Conquista, 05 de junho 
de 2008. 
José Raiordindo Fontes 
Prefeito