norma nº 1520/2008

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI 11° 1.52W2008 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO SANTA CRUZ. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia. 
Favo saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 16- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores do Bairro Santa Cruz, com sede no Acesso 04, casa 03— Bairro 
Santa Cruz, cujo Estatuto e Ata foram reçOstrados no Cartório de Tituios e 
Documentos sob o número 7.178-AC 4 - protocolo 39.698, em 24 de fevereiro 
de 2006. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de junho 
de 2008. 
e't - 
José Rijh1Íundo Fordes 
Prefeito