norma nº 1500/2008

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Prefeitura Municipal desVitória da Conquista 
LEI N° 1.500/2008 
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 
765.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E 
CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, art. 5° da Lei n° 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n* 1.43012007. 
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. lu - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição 
de dotação orçamentária nos diversos órgãos da Administração Municipal, no valor de 
R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), conforme discriminação 
abaixo: 
Art. 22 - Para atender ao disposto no artigo anterior serão efetuadas 
anulações parciais de dotações, cujas modificações orçamentárias, efetuadas por esta 
Lei, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçarnentárias 
indicadas 
RGÃO: 20 00— GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRESCI 10 
2006 14422015-2.006 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 10.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 10.000,00 
1 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI PO 1.500/2008 
°R—G-X.0: 23 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE 
O RÇAM E 14 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DEC RESCIMO 
2301 04123040-2.016 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.slurldica 350.000,00 
TOTAL DO 6RGÁO 360.000,00 
ACWSClivi0 
ORGAO: 25 00 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA 
UNIDADE DECRÉSCIMO 
ORÇAME m 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO 
2502 26782077-2.033 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 40.000;00 
TOTAL DO ORak0 40.000,00 
ÕRGÃO: 28 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 
ORÇAME ti TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRESCIMO 
2801 16482123-1.048 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 655.000,00 
TOTAL DO ORGAO 655.000,00 
ÓRGAO: 29 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
UNIDADE 
ORÇAmEll 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO 1 ACRÉU:iiv10 DECRÉSCIMO 
2901 15452140-2.0G3 —3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Ffslca 200.000,00 
2903 15452140-2.066 3.3.90.30.00- Material da Consumo 65.000,00 
TOTAL DO ÕRGÂO 265.000,00 
2 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.500/2008 
RG—AO: 32 00 — AdÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TARIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO 1 DECRÉSCIMO 
3201 04122170-2.073 3.3.90.30.00- Material de Consumo 20.000,00 
3201 04122170-2.073 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 15.000 00 
3201 04122170-2.073 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica 15.000 00 
201 122170-2.073 4.4.90.52.00-Equip.M.Perrnanente 50.000,00 
3201 23691178-1.059 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurldica 110.000,00 
TOTAL DO ÕRG:Áb ioo.000 00 110.000 00 
TOTAL GERAL 765.000,00 765.000,00 _j 
Art. 3
0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
GABI 
de abril de 2008. 
E O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 04 
José Ral iFontes 
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