norma nº 1498/2008

Kiiyiriart 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.488;2008 
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 
4.345.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E 
QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS 
FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bailia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320, de 17 de 
MN março de 1964, art. 5
0 da Lei n° 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1.430/2007. 
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição 
de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de 
R$ 4.345.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), conforme 
discriminação abaixo: 
Art. 2° - Para atender ao disposto no artigo anterior serão efetuadas 
nulaçÕes parciais de dotações, cujas modificações orçamentárias, efetuadas por esta 
Lei, ficam incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias 
indicadas. 
ORGAO: 21 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁR1A 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 
2101 04121020-2.008 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 20.000 00 
TOTAL DO ORGÃO 20.000,00 
1 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI Na 1.498/2008 
--t -RGÃO: 22 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE ACRÉÉ—CIMO 
ORÇAMEN 
-CARLA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEIdEk4TO DECRÉ~i￾2201 04122030-2.010 3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Juridica 210.000 Ci h -
2201 04122030-2.010 4.5.90.61.00-Aquisição de Imóveis 190.000,00 
TOTAL DO ORGAO 190.000,00 210.000,00 1 
151IGÃO: — 23 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
UNIDADE ACRÉSCIMO ORÇAMEN TAR1A 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DECRÉSCIMO 
2302 28843042-2.018 3.2.90 91.00-Sentenças Judiciais 1.000.000,00 
TOTAL DO i5RGÃO 1.000.000,00 
ÓRGÂÔ: 26 00 — SEC. MUN. DE TRANSPORTE, TRANSITO E INFRA-ESTRUTUR-A URBANA 
UNIDA E O RÇAIVI E N 
TARIA 
PROJETO 
ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉICIMO DECRÉSCIMO 
2501 15122070-2.028 3.3.90.30.00-Material de Consumo 20.000,00 
2601 15122070-2.028 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 50.000,00 
2601 15451070-1.010 —4.4,90.51.00-Obras e InstalaçOes 570.000,00 
2501 15451072-1.011 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 300.000,00 
2601 15451072-2.030 3.3.90.36.00-0ut.S.Terc.-P.Rsica 100.000,00 
2501 15451073-2,031 3,3.90,36.00-Out.S.Terc.-P.Física 50,000,00 
2601 15452076-1032 3.3.90,36.00-Out.S.Terc.-P.Ffsica 50.000 00 
2601 15452076-1.014 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 600.000,00 
2502 26782077-2.033 4 A .90.52.00-Equip. M. Permanente 1.300.000,00 
TOTAL DO ORGÂ0 2.470.000,00 570.000 CA i 
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LEI N° 1.498/2008 
-6 RG O: 27 00— SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TARIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACiaSCIMO DECRáCIMO 
2701 20605101-2.050 .3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 100.000,00 
2701 20606100-1051 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurldica 10.000,00 
2701 20608100-2.051 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 10.000,00 
2701 20606105-2.052 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 180.000,00 
2701 20606105-2.052 4.4.90.52.00-Equip.M.Pemlanente 40.000,00 
TOTAL DO (5-11GÁb - 330.000,00 10.000,00 
ORGÃO: 28 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TARIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRi-SCIMO DECRESCIMO 
2801 16482123-1.048 4.4.90.51.00-Obras e InstalasAes 1.900.000,00 
2802 08243125-1.049 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 20.000,00 
2803 08243127-2.060 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 10.000,00 
2803 08243127-2.060 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais 30.000,00 
TOTAL DO ORGÃO 30.000,00 1.930.000,00 
ÓRGÃO: 29 00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PliBLICOS 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TARIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRÉ3elivi0 DECRÉSCIMO 
01 15452140-2.063 3.3.90.30.00- Material de Consumo 50.000,00 
2901 15452140-2.063 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 15.000,00 
2901 15452140-2.063 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 10.000,00 
2901 15452143-2.064 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 90.000,00 
2901 15452143-2.064 4.4.90.51.00-Obras e InstalaçÕes 15.000,00 
2902 15452141-2.065 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Fisica 15.000,00 
2902 15452141-2.065 4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente 180.000,00 
2903 15452140-2.066 3.3.90.30.00- Material de Consumo 15.000,00 
TOTAL DO 6RGÃ-0 285.000,00 105,0.0,00 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI IV 1.488/2008 
ORGKO: 30 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
UNIDADE DECRÉS-CIMO 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRESCIMO 
3001 04131150-2.067 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 20.000,00 
3001 04131150-2.067 4.4.90.52.00-Equip.M.Perrnanente 20.000,00 
TOTAL DO ORGAO 20.000,00 20.000,00 
óRa.0: 32 00- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA 
UNIDADE DECRKCIMO 
ORÇAMEN 
UMA 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO ACRiSCIMO 
3201 23691178-1.059 3.3.90.39.00-Out.Servs.T.P.Jurídica 1.500.000,00 
TOTAL DO ft:1Ra° 1.500.000,00 
TOTAL GERAL 4.45.000,00 4.345.000100 
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 04 de abril de 
2008. 
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José R::-airin o Fontes 
efeito 
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