sessao 11 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2019-03-22
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezenove 
(22/03/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes e com as presenças dos vereadores Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano 
Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão dos Santos Lima, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Hermínio Oliveira, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei 
Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Indicações nos 352a 406/19 de autoria dos vereadores Ademilton Palmeira, 
Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David 
Salomão, Luciano Gomes, Maria Lúcia rocha, Luis Carlos Dudé, Nildma 
Ribeiro, Rodrigo Moreira e I da Comissão de Obras; Requerimento de 
solicitação de Tribuna Livre do Senhor Eunápio Novais Silva; 
Requerimento de Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Wesley Chaves 
de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 36/19 Declara de Utilidade Pública o 
Movimento Indígena e seus descendentes do Sudoeste da Bahia de autoria da 
Mesa Diretora e Projeto de Lei Ordinária n° 37/19 Declara de Utilidade 
Pública a Associação de Kung-Fu de Vitória da Conquista — região norte e 
nordeste do Brasil de autoria da Mesa Diretora. No GRANDE 
EXPEDIENTE com a palavra o Vereador Álvaro Pithon — denunciou 
às condições de uma residência abandonada na Rua coronel Gugé que 
tem se tornado depósito de lixo, num verdadeiro abandono, espaço 
que pode facilitar a ocupação de moradores de rua, além de poder vir a 
se tornar num local de proliferação do mosquito da dengue, 
conclamando da secretária de serviços públicos providências. O 
Vereador: Danillo Rodrigues — se referiu àquela data dia mundial da 
água lamentando que não temos muito a comemorar no município, na 
oportunidade solicitou do Prefeito atenção para com a Lagoa das 
Bateias e com o Poço Escuro. E mais uma vez cobrou do Prefeito para 
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que se faça mais presente e atento aos apelos do Legislativo de modo 
que possa beneficiar o povo. O Vereador Edjaime Rosa — agradeceu 
às chuvas que caíram nos últimos dias beneficiando a população da 
zona rural que vem sofrendo com a falta de água e mais uma vez 
denunciou as ações da CERB que abriu poços artesianos em várias 
regiões do interior às vésperas das eleições, no entanto, não ativaram 
os referidos poços e não dão resposta ao povo que tem cobrado 
solução àquela questão. O Vereador Cícero Custódio — criticou a 
Prefeitura Municipal por vir impossibilitando os atletas de praticarem 
esportes no espaço do Estádio Lomanto Júnior, falou o vereador que 
aquela era a rotina de inúmeros desportistas. Cobrou ainda para o 
Estádio Edvaldo Flores iluminação da quadra e serviços de limpeza e 
iluminação na Lagoa das Bateias bem como as demais praças e 
quadras poliesportivas espalhadas pela cidade, sobretudo a praça da 
juventude, lembrando que são espaços onde o futebol amador e 
profissional usam para treinar. O Vereador Herminio Oliveira — 
voltou a criticar a Empresa Via Bahia cobrando às obras de duplicação 
da estrada de Planalto até a entrada do Batuque até o momento sem 
execução lamentando mais uma vez o fato da empresa se limitar em 
realizar obras nas regiões de Feira de Santana, do Paraguaçu e 
esquecer a região sudoeste, disse ter passado pela cidade de Castro 
Alves e observou máquinas da empresa trabalhando a todo vapor 
naquela região. Lamentando o fato de não haver obra alguma da Via 
Bahia em Conquista. O Vereador Rodrigo Moreira — informou que 
esteve na Superintendência do Banco do Nordeste em Salvador e para 
sua tristeza informou que a obra anunciada pelo Prefeito no terreno do 
Clube Social não se concretizará em razão de ter acabado os 
incentivos fiscal e social. Questionando o que fará agora o governo 
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com aquele espaço? Questionou também o vereador os pareceres 
contrário a seus projetos por parte da Comissão de Legislação se 
referindo a dois projetos importantes de sua autoria o que trata dos 
critérios para pagamento de gratificações e o que trata da reserva de 
cota para isenção de pagamento dos pobres que precisam fazer 
concurso público e não tem como pagar considerando que o valor das 
inscrições são em torno de R$ 100 a 200 reais, justificando que a 
isenção aquele grupo de pessoas é uma forma de promover a justiça 
social. Que a Casa não deve se limitar em votar apenas Moções de 
Aplausos e de Pesar não, tão pouco em projetos de mudança e 
identificação de logradouro público. O Vereador Sidnei Oliveira — 
mais uma vez denunciou às praticas abusivas que acabam por lesar o 
consumidor, sobretudo das empresas de telefonia, informando que se o 
consumidor necessitar da segunda via para pagar sua conta lhe é 
cobrado o valor de R$ 1,00 um real e até dois reais ratificando que 
qualquer loja pode fornecer a segunda via sem custos. Que a referida 
prática fere o código de defesa do consumidor. O Vereador Adinilson 
Pereira — cobrou do Presidente e do Prefeito o cumprimento da Lei 
que beneficia os portadores de deficiência auditiva, de disponibilizar 
nos eventos públicos e nas sessões da Câmara interprete de libras. E 
mais uma vez denunciou o fato de alguns comerciantes virem sendo 
impossibilitados de descarregar suas mercadorias em razão de 
correrem o risco de serem multado pelo SINTRANS. Lamentando o 
fato dos agentes virem multando os condutores de veículos por 
qualquer motivo. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — mais uma vez 
cobrou serviços de limpeza e iluminação para a Lagoa das Bateias, 
bem como manutenção do Estádio Edvaldo Flores cuja quadra 
encontra-se sem iluminação prejudicando os atletas que fazem uso 
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daquele espaço. O Vereador Valdemir Dias — se referiu aquele dia, 
dia de manifestação que acontece na Praça 09 de Novembro pelos 
movimentos sociais a reforma da previdência imposta pelo Presidente. 
Proposta perversa que penalizará os pobres, nossos filhos e netos — 
falou- apoiando a luta contra a mesma e isonomia no teto das 
aposentadorias. Questionou o Benefício de assistência - BPC que terá 
o teto de R$ 400 reais, indagando quem vive com aquele valor? Por 
que não mexem nos altos salários do judiciário? Por que privilégios 
para uma casta? Defendendo igualdade para todos. O Vereador Denis 
do Gás — referiu-se ao dia mundial da água conclamando do Prefeito 
para que dê continuidade as ações de preservação e arborização às 
margens do Rio Verruga, na mata do Poço Escuro e na Lagoa das 
Bateias admitindo que há recursos para aquele fim. Se referiu a um 
cobrança feita ao Prefeito de cobertura da feira da Urbis VI e Vil 
América informando que apenas serviços dos banheiros foram feito 
anunciando que finalmente o Prefeito já autorizou a melhoria da 
feiras. Na oportunidade solicitou mais uma vez a pavimentação para 
Bairro Renato Magalhães. Informou ainda o vereador que após ter se 
reunido com a Gerente dos Correios Carla Ataíde ficou definido a 
identificação das ruas dos bairros Santa Mônica e serviços dos 
Correios. O Vereador Coriolano Moraes — destacou que o ano de 
2019 iniciou marcado por inúmeras tragédias: da Escola em Suzano, 
Brumadinho, dos jogadores do flamengo no Ninho do Urubu, a 
Mesquita na Nova Zelândia, não bastasse tudo isso o governo ainda 
faz um verdadeiro massacre com o povo brasileiro ao propor a referida 
reforma, que no entanto mantém alguns privilégios a exemplo dos 
Grupos JBS, Itaú, Bradesco não foram incluídos na reforma, no 
entanto deve bilhões a previdência. Questionou ainda as 
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aposentadorias de políticos, José Sarney e Temer, que passam de R$ 
100 mil reais e do pobre, quer tirar o direito de aposentar, a redução 
dos recursos da Bolsa de Proteção Continuada; e os 20% de 
arrecadação dos altos escalões da União, representa uma contradição 
ao afirmar que a previdência está quebrada, ratificando que defende 
uma reforma que saia na direção das garantias dos direitos do povo 
brasileiro. O Vereador Osmário Lacerda — também externou sua 
alegria com ás chuvas que vem caindo para amenizar a situação do 
campo. Informou que a Equipe de iluminação da Prefeitura esteve em 
Inhobim e Dantilândia para fazer serviços de iluminação com novas 
lâmpadas, mais potentes. Parabenizou o Programa de Vadinho Barreto 
e seu Projeto Quintas de Maio e registrou a visita da Bolsa Família 
Móvel que esteve em Veredinha elogiando o Gerente Isaac, bem como 
às servidoras: Gardênia, Rebeca, Deise, Gabriela e Tatiane pelos 
serviços oferecidos aquela comunidade, inclusive palestra sobre a 
violência contra mulher admitindo o vereador que o governo encontr 
se mais perto do povo. A Vereadora Nildma Ribeiro — saudou 
Senhor José Carlos da Associação dos Deficientes auditivo 
endossando a vereadora a fala do vereador Adinilson dizendo que fa 
-se necessário que a Lei direcionada aos surdos seja cumprida n 
município haja vista que é uma Lei Nacional que seja disponibiliza 
um intérprete de libras nos eventos públicos. Se referiu a seu Proje 
de Lei que prevê que os Conselhos Municipal disponibilizem 50% de 
suas vagas às mulheres, lamentando o fato deste ter recebido parecer 
contrário. Informou a vereadora que houve uma queda na 
representatividade da mulher nos espaços de poder lamentando o fato 
destas ainda receberem salários inferiores ao dos homens, apesar de 
uma carga de trabalho maior considerando que trabalham ainda em 
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casa, defendeu a aprovação dos projetos que tratam da problemática 
da mulher. E anunciou que o Conselho da Mulher e a Secretaria de 
Proteção da Mulher criou o comitê de homens com objetivo de 
amenizar a violência contra a mulher. O Vereador David Salomão — 
iniciou seu pronunciamento dizendo: "melhor ter pouco com retidão 
que muito com injustiça!" Declarou que vivemos uma grande 
hipocrisia no país, se referiu aos 40 anos que passou o ex- presidente 
Temer nos roubando e só agora se descobriu? Este é o país que quer 
progredir, que quer se tornar num país de primeiro mundo? Indagou. 
Declarando que tem que ter cadeia para os corruptos sim uma vez que 
estes mata milhões de crianças sobretudo as com necessidades 
especiais, ao suprimir recursos públicos. Afirmou que, ainda há 
corruptos sim citando o ex- governador Jaques Wagner que desviou 
R$ 82 milhões da Fonte Nova e deputada, que caracterizou de paquita 
de Bolsonaro Dayane Pimentel, que desviou milhões e encontra-se lá 
conclamando respeito ao Poder Legislativo da Bahia. Questionou 
onde estão os homens para desmascarar a esposa do secretário do 
trabalho do município de Salvador, que a falta de punição reflete sim 
uma prática da política antiga — concluiu. A Vereadora Márci 
Viviane — anunciou que as Senhoras Mona Lisa Barros e Julian 
Oliveira foram reeleitas para integrarem o Conselho de Saúde, apesa 
de ter tentado o Prefeito destituir Doutora Mona Lisa. Criticou ma 
uma vez o Prefeito por não ter concretizado às emendas impositiv 
dos vereadores, Conquista informou dispõe de mais de 300 povoado 
e inúmeros bairros e infelizmente já se passaram 2 anos estas nã 
foram cumpridas. Declarando que Conquista merece ser governada 
com mais respeito. Adentraram no plenário um grupo de moradores da 
região de Cercadinho insatisfeitos com a mudança do Diretor da 
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escola daquele distrito. Com a palavra a seguir, o Vereador Luis 
Carlos Dudé — afirmou que aquelas pessoas estarem no plenário se 
manifestando contra a troca do Diretor das escola de Cercadinho faz 
parte da democracia. Disse esperar que haja um entendimento com 
relação aquele impasse, que, nascemos com dois ouvidos para 
absorver o que é bom e o que não é bom jogar fora. Mas, afirmou que 
entende que, quem está a frente de determinado órgão pode trocar 
quem quiser, apesar falou- de defender o diálogo, se colocou aberto 
para receber às criticas e os elogios, quando se fizer necessário. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — se solidarizou com a 
manifestação dos moradores de Cercadinho externando sua 
preocupação com as comunidades rurais. Registrou que esteve na 
solenidade de posse do novo Superintendente da Caixa Econômica 
Federal João Carlos Dácia e deixa o cargo Ismael Boaventura 
parabenizando-o pelos bons serviços prestados em favor de Vitória da 
Conquista. Referiu-se ainda ao novo Diretor da UFBA — Campus de 
Vitória da Conquista Márcio Vasconcelos Oliveira dizendo de seu 
orgulho em ter participado dos primeiros debates para criação daquel 
campus e que certamente com os esforços dos deputados Waldeno 
Pereira e José Raimundo se tornará em Universidade Federal. 
Vereador Gilmar Ferraz — falou que infelizmente o secretário n 
quer ouvir a população, sabemos — falou- que devemos dar suporte 
Prefeito, mas, disse ser contra algumas decisões que vem sido toma 
de forma equivocada, declarando que nem tudo é possível apoiar o 
governo que faz parte considerando que tem havido muitas decisões 
que vem sido tomada sem que o Legislativo seja ouvido, propondo 
que os vereadores possam ser ouvidos pelo governo haja vista que 
somos colaboradores da população e para que a administração se torne 
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uma administração modelo. O Vereador Jorge Bezerra — lamentou o 
fato de nesses dois anos não ter conseguido aprovar nenhum projeto 
de sua autoria, considerando os pareceres contrários oferecidos pela 
Comissão de Legislação aos mesmos. Defendeu o vereador seu 
Projeto de Lei mais recente que visa instalar bloqueador de ar nos 
hidrômetros dos usuários haja vista que muitas vezes pagamos pelo ar 
— disse — acrescentou que todos os seus projetos visam beneficiar o 
povo. E solicitou do Prefeito para que converse com os secretários 
municipais de modo que estes possam ouvir os vereadores que são 
legítimos representantes da população. Na oportunidade parabenizou o 
Governo pela realização da Prefeitura Móvel no CA1C oferecendo 
inúmeros serviços aqueles moradores e dos bairros circunvizinhos. Na 
TRIBUNA LIVRE fizeram uso da palavra a Senhora Iranilde 
Marinho, Greiciele Rocha e o Senhor Paulino Magalhães. 
HOMENAGENS: o Veraedor Jorge Bezerra fez a entrega de Moção 
de Aplauso ao Dr. Evandro Gomes Brito, sindicalista professor e 
advogado pelos bons serviços prestados a comunidade conquistense; 
foi entregue Moção de Aplauso ao Mestre Pantera de capoeira 
representado naquela sessão por Jonatas e Fernando, a Moção é de 
autoria da vereadora Nildma Ribeiro; recebeu também Moção de 
Aplauso os Senhores Cristiano Vilarino - Tiano e Nagib Barroso pelas 
pinturas voz no muro, a Moção foi entregue Vereadores Márcia 
Viviane e Valdemir Dias, ambos do PT. Iniciou-se a seguir, a 
ORDEM DO DIA: O Presidente convidou a todos a ficarem de pé e 
Promulgou a Lei n° 2.283/19 Dispõe Sobre o desembarque de 
passageiros fora dos pontos de parada em período noturno nos 
veículos de transporte coletivo e alternativo do Município de Vitória 
da Conquista e dá Outras providências de autoria do Presidente 
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Luciano Gomes; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do 
Senhor Eunápio Novais Silva; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre do Senhor Wesley Chaves de Brito; APROVADOS 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos 
Projetos de Lei es 8, 9, 7, 8, 22, 03, 02, 04, 05, 06, 10 e 11, 16, /19; 
APROVADO Pedido de Vista do Vereador Rodrigo Moreira ao 
Parecer do Projeto de Lei n° 12/19; APROVADO Pedido de Vista do 
Vereador Adinilson Pereira ao Projeto de Lei n° 04/19 e 
APROVADAS Indicações n''s 352 a 406/19 de autoria dos vereadores 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Coriolano 
Moraes, Cícero Custódio, David Salomão, Luciano Gomes, Maria 
Lúcia Rocha, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e 1 
da Comissão de Obras. Foram Retirados de votação os Pareceres de 
nos 15, 13, 18, 19/19. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a 
sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 22 DE MARÇO DE 2019.
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