sessao 12 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2019-03-27
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Aos vinte e sete dias do mês de março do anos de dois mil e 
dezenove ( 27/03/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do vereador Luciano Gomes e contou com as presenças 
dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro 
Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, 
Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia 
Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário 
Lacerda, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram 
lidas às matérias: Indicações nos 397 a 444/19 de autoria dos 
vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David Salomão, Gilmar Ferraz, 
Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moresira, Sidnei Oliveira e Márcia Viviane 
Sampaio; Justificativa de ausência do Vereador Rodrigo Moreira; 
Justificativa de ausência do Vereador Fernando Vasconcelos; 
Requerimento n° 23/19 de autoria da Mesa Diretora; Requerimentos 
n° 24, 25 26, 27/19 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Requerimento n° 28/19 de autoria da Comissão de Saúde; Moção de 
Aplauso ao Centro Espírita Humberto de Campos pelos 80 anos de 
Fundação de autoria do Vereador Coriolano Moraes; Moção de 
Aplauso ao Senhor Bruno Borges da Coelba de autoria do vereador 
Osmário Lacerda; Moção de Repúdio aos assassinos da vereadora do 
Rio de janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 
14 de março de 2018 de autoria das Vereadoras: Maria Lúcia Rocha, 
Márcia Viviane e Nildma Ribeiro; Projeto de Lei n° 38/18 Dispõe 
Sobre a apresentação mensal do balanço de consultas e exame 
médicos realizados, bem como a divulgação da lista de espira para 
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realização de exames, no âmbito do município de Vitória da Conquista 
de autoria do Vereador David Salomão; Projeto de Lei n° 39/19 
Dispõe Sobre a Concessão da gratuidade a pessoa com idade igual e 
ou superior a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município 
de Vitória da Conquista de autoria do Vereador David Salomão; 
Projeto de Lei n° 40/19 Dispõe sobre a alteração do anexo V da Lei 
n° 1.760 de 27 de junho de 2011 de autoria do vereador Rodrigo 
Moreira e Projeto de Lei Complementar n° 02/19 Autoriza o Poder 
Executivo e Legislativo a contratarem serviços de assistência médica, 
ambulatorial e hospitalar para servidores públicos municipais e dá 
outras providências de autoria do Executivo Municipal. Estiveram 
presentes a sessão uma turma de alunos do Colégio José de Sá Nunes 
junto com a professora Ana Paula da disciplina de sociologia. Fizeram 
uso da TRIBUNA LIVRE a professora Ana Paula e os discentes Jean 
Souza e Gabriel Bezerra, do Colégio José de Sá Nunes. Após o 
Pequeno Expediente no qual fizeram uso da palavra os vereadores 
Valdemir Dias e Jorge Bezerra. Os vereadores que fizeram uso da 
palavra de forma unanimem no GRANDE EXPEDIENTE saudaram 
os alunos da Escola José de Sá Nunes bem como o corpo docente 
daquela unidade de ensino desejando-lhes boas vindas. O Vereador 
Álvaro Pithon — apoiou a fala do jovem Jean que cobrou melhorias 
para o Terminal da Lauro de Freitas, lamentando o fato do governo do 
PT ter passado 20 anos no poder e não ter feito intervenções naquele 
espaço, pelo contrário derrubou as marquises que o ex- prefeito Pedral 
havia construído, de cimento, trocando por de plástico que vem 
quebrando de forma constante. Disse ainda que também não 
solucionou a situação do transporte público. O Vereador Coriolano 
Moraes — referiu-se a Platão e o seu conceito de políti,La, reforçand 
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aquela máxima de que, a política é uma atividade nobre que trabalha 
em favor do bem comum, parabenizando os alunos do Colégio de Sá 
Nunes que já vem se portando com aquela preocupação com a 
sociedade. Lamentou às condições em que se encontra o município e 
do espaço da Lauro de Freitas de difícil acesso para deficientes e 
idosos, bem como para os demais usuários do transporte coletivo. 
Referiu-se também as péssimas condições em que se encontra a 
educação, escolas sem transporte, sem merenda, bem como às creches, 
questionou ainda o fato de se mudar diretor em pleno início do ano 
letivo — por que não fazer essa mudança no final do ano admitindo que 
tal mudança compromete o processo pedagógico, disse ainda de 
querer o governo responsabilizar o governo anterior não justifica mais, 
concluiu dizendo que, construir uma sociedade é ouvir a opinião de 
todos envolvidos no processo. O Vereador Sidnei Oliveira — 
contestou alguns comentários de que a causa animal poderá se acabar 
dizendo o vereador que é impossível que isso ocorra uma vez que a 
demanda é grande e informou que a Coordenação de Controle de 
Zoonose já castrou 520 animais de rua, admitindo que há alguns 
ajustes a fazer naquele trabalho em seguida, fez a leitura na íntegra de 
uma Nota lançada pelo Partido que é filiado PRB sobre a reforma da 
previdência. Contestando determinadas pessoas que tem atacado 
determinados partidos acrescentando que cabe aos integrantes de 
qualquer partido defender leis que beneficiem o país. O Vereador 
Adinilson Pereira — informou que, indicou ao Prefeito a necessidade 
de reforma da escola Moisés Meira, bem como da quadra em José 
Gonçalves dizendo esperar que o Prefeito possa dialogar com a 
comunidade para que as obras possam acontecer da melhor maneir 
possível, de modo que todos fiquem satisfeitos. E criticou a execução 
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de um alambrado na Escola Francisco Antônio em Cabeceira 
relembrando que a sua emenda foi para realização do muro e não de 
um alambrado e cobrou para a região de Abelhas serviços de 
abastecimento de água. O Vereador Herminio Oliveira — afirmou 
que desde o início da divulgação pelo governo Rui Costa da edificação 
da Policlínica de saúde, ele foi o primeiro a apoiar considerando que 
aquela unidade beneficiará a população de Conquista e região, além de 
transformar o município num pólo de saúde e parabenizou o Prefeito 
Herzem por ter definido pela adesão aquele equipamento de saúde. O 
Vereador defendeu também as intervenções para o Terminal da 
Avenida Lauro de Freitas. O Vereador Cícero Custódio — também se 
referiu ao espaço da Lauro de Freitas dizendo que Conquista possui 
quase 400 mil habitantes e é inadmissível as condições daquele 
terminal — falou- onde os pedestres disputam espaço com veículos, 
motos e bicicletas sem qualquer segurança. Cobrou ainda do poder 
público mais cuidado com a juventude do município se referiu a 
necessidade de manutenção da Praça da Juventude, bem como 
transporte para os alunos. O Vereador Edjaime Rosa — Bibia — 
referiu -se a reforma da previdência do atual governo admitindo que 
há ali inúmeros itens que prejudicará quem aposentará por tempo de 
serviço e por invalidez, disse que os maiores penalizados serão o 
homem e a mulher do campo que começam a trabalhar aos sete anos 
de idade acrescentando que é preciso reconhecer o valor do homem do 
campo responsável por colocar a comida na mesa de todos. 
Declarando que não pode os parlamentares se manterem calados 
diante tamanha injustiça para com o trabalhador rural. O Vereador 
Valdemir Dias — mais uma vez criticou o governo municipal que 
caracterizou como governo de improviso lamentando que o mesmo já 
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possui dois anos de administração e o que se observa são alunos e 
professores sem transporte; a região de Bate Pé sem aula, a Unidade 
de Itaipú, sem sanitário, as inúmeras assessorias contratadas levando o 
dinheiro do povo, a mudança do Diretor de Cercadinho contrariando 
toda comunidade escolar e do distrito, entre outras mazelas dizendo 
que enquanto isso o Prefeito encontra-se em Salvador fazendo papel 
de marqueteiro nas rádios daquela capital, conclamou do mesmo para 
que venha assumir seu papel. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — 
mais uma vez destacou a importância da revitalização da Lagoa das 
Bateias, objeto de inúmeras indicações de seu mandato desde a gestão 
anterior, foi com alegria que anunciou a vereadora que a secretaria do 
Meio Ambiente sob a responsabilidade da Doutora Luzia Lúcia Vieira 
ganhou dois editais para a reforma e revitalização do Parque do 
Jurema e para Lagoa das Bateias, graças aos esforços do Prefeito 
assegurando que aqueles espaços se tornarão cartões postais além de 
garantir para comunidade espaços para prática de esporte e lazer. O 
Vereador Danillo Rodrigues — disse que infelizmente a secretaria do 
Meio Ambiente só trabalha nas imediações da casa do Prefeito e não 
vem dando ao lado oeste a atenção necessária. Na oportunidade, 
agradeceu o vereador Herminio que através do Deputado Paulo 
Magalhães destinou recursos na ordem de seis milhões de reais para 
realização de intervenções na Lagoa das Bateias. Citou ainda o 
vereador as conquistas que obteve quando de sua ida a Salvador, onde 
o Governo Rui Costa sinalizou que serão edificadas 60 unidades 
escolares, bem como quadras poliesportivas. Disse ainda que 
conseguiu através da secretaria de esporte e lazer do estado Projetos 
que vem beneficiando os bairros: Bruno Bacelar, Brasil, Espaç 
Kiribamba e Santa Cruz. E denunciou /o fato de está havendo 
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revezamento de aula em razão de não disponibilizar o governo 
transporte para os docentes. O Vereador Denis do Gás — prestou 
contas da visita que fizera junto com uma Comissão de colegas as 
instalações do Hospital Geral de Vitória da Conquista dizendo que 
ficara encantado com as condições atuais daquela unidade de saúde 
promovida pelo Governador Rui Costa. Informou ainda sobre a visita 
a Fundação Esaú Matos oportunidade que foram muito bem recebidos 
pelo Doutor Felipe, informou que os recursos de emenda direcionados 
pelo Irmão Lázaro no valor de meio milhão de reais foi para obras 
naquela unidade, disse o vereador que a Casa vem cumprindo seu 
papel, que é de fiscalizadora. A Vereadora Nildma Ribeiro - 
anunciou a entrega de um trator para região de Lagoa Nova e Juazeiro 
fruto de emenda da Deputada Alice Portugal instrumento que 
beneficiará inúmeras famílias daquela região. E externou sua 
indignação com o descaso da secretaria de educação do município 
para com a comunidade escolar de Bate Pé, que encontra sem aula por 
falta de transporte a escola necessitando de reforma e contrariando o 
que reza a Lei de Diretrizes de base da Educação que o ano letivo 
deve dispor de carga horária de 200 dias. Conclamou ainda para água 
potável para as regiões de Cortesia e Salitre. E denunciou o fato do 
Prefeito ter cedido para a Prefeitura de Condeúba uma máquina moto 
niveladora, enquanto isso, o homem do campo encontra-se 
abandonado pelo poder público. O Vereador David Salomão — mais 
uma vez denunciou a deputada Dayne Pimentel do PSL que desviou 
quase meio milhão de reais, bem como o ex- governador Jaques 
Wagner que desviou também — falou- recursos da Fonte Nova no valor 
de R$ um milhão e oitocentos e cinquenta e nove mil reais, declarando 
que os dois ameaçou processá-lo. E que às contas de sua campanha 
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foram rejeitadas em razão de ter denunciado o ex- governador, no 
entanto, disse que não irão calá-lo. Que não desviara um real do 
dinheiro do povo. Questionou quantos hospitais e escolas dariam para 
ser edificados com aqueles recursos desviados, lamentando o fato de 
todos encontrarem -se calados, sobretudo a Câmara de Salvador. A 
Vereadora Márcia Viviane — também se referiu a visita que fizeram 
os vereadores ao Hospital Geral reconhecendo o trabalho do Doutor 
Geovane Moreno que tornou aquele espaço num canteiro de obras, 
apesar de vivermos dias difíceis falou- na saúde em razão da Emenda 
95 aprovada pelo Congresso que congelou por um período de 20 anos 
os recursos da saúde. Informou ainda sobre a Conferência da Saúde 
que acontecerá nos dias 08 e 09 de abril e não tem observado nenhuma 
divulgação por parte do governo, convidando a população para se 
fazer presente e denunciar as mazelas da saúde no município, no 
estado e na federação. O Vereador Luis Carlos Dudé — declarou que, 
o deputado que apoia Artur Maia relator da proposta anterior da 
reforma da previdência é contra a atual reforma que envergonha a 
nação e retira sobretudo os direitos dos trabalhadores rurais, dos 
pequenos, que a referida proposta é descabida e rasteira. Que o 
Deputado Artur Maia contrário aquela reforma defende direitos iguais, 
que o teto do salário dos Ministro do Supremo seja também para 
todos. Sobre a troca de secretários relembrou que é natural tal prática e 
que todos os demais governos que o antecedeu o governo Herzem 
fizeram também inúmeras trocas de secretários e outros cargos, na 
administração. O Vereador Jorge Bezerra — disse que os vereadores 
de oposição se manifestam contra o governo como se este não 
estivesse fazendo nada, e na verdade o governo vem fazendo o que o 
governo anterior não fez em 20 anos. Citou o Vereador a Prefeitura 
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instalada no lado oeste disponibilizando inúmeros serviços a 
população daquele bairro, a Prefeitura Móvel que realizara no CAIC, 
em Dantilândia e em demais bairros e povoados do município. 
Informou que quando da estada da Prefeitura no CAIC foram 
agendados 1.500 exames. Relembrou que nos governos passados o 
asfaltamento de ruas aconteciam às vésperas das eleições, esse 
governo no entanto, vem realizando pavimentação em toda cidade, 
implantou serviço inovador cata bagulho entre outros serviços. Sobre 
o Terminal da Lauro de Freitas disse que o Prefeito assegurou que as 
obras serão realizadas em breve naquele espaço e as melhorias 
certamente deixará a população satisfeita. Admitiu que os governos do 
PT fez muita coisa de fato, mas, infelizmente deixou também muita 
coisa por fazer. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADO 
em i a discussão e votação Projeto de Lei n° 06/19 Dispõe Sobre a 
mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil 
Morada real para Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
Helêusa Figueira Câmara e dá outras providências de autoria da 
Câmara Municipal. APROVADO Projeto de Lei n° 07/19 Denomina 
Rua Padre Arnaldo Lima Dias , a Atual Rua do Contorno, bairro 
Primavera, Loteamento Morada da Vitória e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Projeto de Lei n° 
08/19 Denomina Rua Dionísio Rodrigues dos Santos a Atual Rua B, 
Loteamento Sevilha, bairro Felícia e dá outras providências de autoria 
do Vereador Valdemir Dias; APROVADO Projeto de Lei n° 09/19 
Denomina Rua Miguel Rodrigues de Andrade, a Atual Rua E Morada 
dos Pássaros III, Felícia e dá outras providências de autoria d 
Vereador Valdemir Dias; APROVADO Projeto de Lei n° 22/19 Altera 
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a Lei n° 1. 243 de 19 de setembro de 2018 Dispõe Sobre Doação 
condicionada de Bem Imóvel Público a Associação sem fins lucrativos 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Semente de Luz n° 277 e dá 
outras providências; APROVADO Requerimento n° 23/19 de autoria 
da Mesa Diretora; APROVADO Requerimento n° 24/19 de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 25/19 de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 
26/19 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Requerimento n° 27/19 de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
APROVADO Requerimento n° 28/19 de autoria da Comissão de 
Saúde; APROVADA Moção de Repúdio contra os assassinos da 
Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista 
Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018 de autoria das 
Vereadoras: Maria Lúcia, Márcia Viviane e Nildma Ribeiro; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Centro Espírita Humberto de 
Campos pelos 80 anos de fundação de autoria de todos os vereadores; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Borges Epitácio 
Gerente da Coelba de autoria do Vereador Osmário Lacerda, subscrita 
por todos os vereadores e APROVADAS Indicações nos 397 a 444/19 
de autoria dos vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, 
Álvaro Pithon, Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David Salomão, 
Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, 
Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moresira, Sidnei Oliveira 
e Márcia Viviane Sampaio. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente Vereador Luciano Gomes agradeceu as 
presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, 
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vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 27 DE 
MARÇO DE 2019. 
p-4 X-1
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