sessao nº 14

LISTA DE PRESENÇA 
(Art. 26, parágrafo único, Lei 1.390/2007) 
SESSÃO ORDINÁRIA 
03/04/2019 
1. LUCIANO GOMES LISBOA 
2. GILMAR DIAS FERRAZ 
3. NILDMA RIBEIRO LIMA 
4. VALDEMIR OLIVEIRA DIAS 
5. CÍCERO CUSTÓDIO DE ALMEIDA 
6. ADEMILTON PALMEIRA SANTOS
7. ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA 
8. ÁLVARO PITHON BRITO 
9. CORIOLANO FERREIRA MORAES NETO 
10. DANILLO RODRIGUES ROCHA 
11. DAVID SALOMÃO DOS SANTOS 
12. EDJAIME ROSA DE CARVALHO 
13. FERNANDO VASCONCELOS SILVA 
14. HERMíNIO OLIVEIRA NETO 
15. JORGE BEZERRA DOS SANTOS
16. LUIS CARLOS BATISTA OLIVEIRA 
17. MÁRCIA VIVIANE ARAÚJO SAMPAIO
18. MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA 
19. OSMÁRIO LACERDA FERRAZ DE MELO
20. RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA 
21. SIDNEI BENEDITO OLIVEIRA 

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Aos dias três do mês de abril do ano de dois mil e dezenove 
(03/04/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes com às presenças dos vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano 
Gomes, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Indicações IN 480 a 528/19 de autoria dos vereadores Ademilton 
Palmeira — PSC, Adinilson Pereira- PSB, Álvaro Pithon — DEM, 
Coriolano Moraes — PT, Danillo Rodrigues — PCdoB, David Salomão 
— PRTB, Edjaime Rosa — MDB, Fernando Vasconcelos — PT, Jorge 
Bezerra- SD, Luciano Gomes — PR, Luis Carlos Dudé- PTB, Maria 
Lúcia Rocha — DEM, Nildma Ribeirao — Pcdo B; Rodrigo Moreira — 
PP, Sidnei Oliveira - PRB e Márcia Viviane — PT; Justificativa de 
ausência dos Vereadores Gilmar Ferraz e Herminio Oliveira; Moção 
de Aplauso a Rivaldavio Gomes Santos pela carreira de sucesso como 
músico de autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Moção de Aplauso 
a TV Sudoeste pelos 29 anos de existência de autoria do Vereador 
Jorge Bezerra; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Alirio 
Neres de Oliveira de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de 
Pesar pelo falecimento de Anazizia Oliveira Santos de autoria da 
Vereadora Nildma Ribeiro; Pareceres da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei n°s 168/17, ao Projeto 
de Lei Complementar n° 001/17, ao Projeto de Lei n° 34, 33, 32, 2 
27, 26, 06, 45, 44, 46 e 47/19. Na TRIBUNA LIVRE fizeram uso da 
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palavra Rosângela Rosa Oliveira e José Nicanor do bairro Serrinha. 
E Rafael Nunes Oliveira. Com uma Questão de Ordem o Vereador 
David Salomão desejou aos vereadores Herminio Oliveira e Gilmar 
Ferraz que Deus restabeleça a saúde dos mesmos. O Vereador 
Fernando Vasconcelos propôs incluir na pauta Moção de Aplauso pela 
realização do campeonato interbairros, o Presidente submeteu ao 
plenário, que, acatou. Os vereadores que fizeram uso da palavra no 
Grande Expediente de forma unanimem se solidarizaram com os 
oradores da Tribuna Livre. No GRANDE EXPEDIENTE: com a 
palavra o Vereador Álvaro Pithon — parabenizou o Prefeito Herzem 
' Gusmão pela obra da Praça Victor Brito, concluída — falou- que ficou 
espetacular e marcará a história de Conquista, da Bahia e do Brasil 
como uma das mais belas praças do pais, considerando a nova 
visibilidade dada a réplica da bíblia existente ali. Parabenizando o 
governo pelo trabalho. O Vereador Danillo Rodrigues — mais uma 
vez criticou a falta de cuidado do governo municipal para com as 
praças da cidade, sugerindo mais uma vez que a secretaria de turismo 
seja desmembrada da secretaria de esporte e lazer para que possa o 
setor de esporte ter mais prioridade seja através de criação de uma 
secretaria e ou uma outra alternativa, haja vista os desafios naquele 
setor. Cobrou ainda o governo atenção para com as praças do lado 
oeste da cidade, acrescentando que a secretaria do meio ambiente 
quando quer acontecer acontece, se referiu a Praça Victor Brito. 
Solicitou a reabertura da quadra do Estádio Edvaldo Flores e uma 
pista para ciclistas na Lagoa das Bateias uma vez que o Prefeito 
finalmente se comprometeu com a revitalização. O Vereador Sidnei 
Oliveira — registrou que aquele mês será identificado como mês 
laranja através de um Projeto de Lei que apresentava de prevenção a 
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crueldade contra os animais, que após passar pelas comissões e 
aprovado viabilizará ações de conscientização a cerca do tema. E mais 
uma vez contestou a rotatória de acesso ao Novo Aeroporto. O 
Vereador Coriolano Moraes — mais uma vez lamentou as condições 
de educação na zona rural, onde os serviços são negados pelo poder 
público, se referiu o vereador a Escola de Boa Sorte região de José 
Gonçalves que encontra-se sem funcionamento, dizendo que se 
reunirá com os vereadores daquela região para exigir do secretário de 
educação uma solução aquela questão. Defendeu ainda que seja 
garantido no Hospital Geral de Vitória da Conquista às vagas de 
estacionamento interno para idosos e pessoas portadoras de 
deficiência, direito que a Constituição lhes assegura. E parabenizou o 
Presidente Luciano Gomes pelas inovações que vem realizando na sua 
administração de valorização dos servidores da Casa. A Vereadora 
Maria Lúcia Rocha — prestou contas das reuniões que realizara nas 
regiões de Inhobim, Bate Pé, Cachoeira das Araras e Laranjeiras, 
dizendo que às reivindicações daqueles moradores são as mesmas, 
patrolamento das estradas que encontram-se intransitáveis e reforma 
dos postos de saúde. Nas regiões de Dantilândia, Matinha, Poço Verde 
os moradores solicitam a reforma da escola; em Bate Pé a reforma da 
Escola Euripedes Peri Rosa, da quadra e cobertura da feira; em 
Innhobim, pavimentação da Rua Plínio Flores e Rua São José, bem 
como serviço de esgotamento sanitário haja vista que o esgoto escorre 
a céu aberto naquele distrito. E cobrou da vigilância sanitária a, 
necessidade de um carro fumacê naquela região para combater 
mosquito da dengue. Questionou a falta de atenção do secretário de 
agricultura para com a zona rural dizendo que nunca o encontrou 
visitando as localidades do interior. O Vereador Cícero Custódio — 
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mais uma vez cobrou do Senhor Jaldo reabertura do Estádio Lomanto 
Júnior para que os desportistas possam realizar suas atividades 
rotineiras. E prestou contas da reunião dos Vereadores com a Via 
Bahia, Agência Nacional de Transporte Terrestres e lideranças 
comunitárias oportunidade que a Via Bahia se comprometeu com a 
realização de algumas obras inclusive com a obra do Bueiro e com a 
rotatória nas imediações do bairro Morada dos Pássaros. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — também se reportou a reunião dos 
vereadores com as empresas Via Bahia, ANTT e lideranças 
comunitárias oportunidade em que cobrou da Empresa Via Bahia a 
edificação de Viadutos, abertura de Vias, intervenção no Bueiro — 
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ratificando que o Bueiro é uma obra que não irá deixar de fazer sua 
cobrança para que haja solução haja vista que a empresa arrecada e 
arrecada muito bem e precisa dar um retorno em obras para o 
município. A Vereadora Nildma Ribeiro — mais uma vez saiu em 
defesa das mulheres que vem sofrendo nos últimos dias de forma mais 
acirrada todo tipo de misoginia (ódio às mulheres), que a mulher 
merece mais respeito, denunciando mais um crime de violência contra 
mulher que retrata sua afirmação ocorrido na Urbis V onde a senhora 
Valdirene Alves dos Santos foi morta pelo companheiro Senhor 
Vidalvo Gomes da Cunha parabenizando a CPM que de imediato 
localizou e prendeu o assassino. Afirmou a vereadora que infelizmente 
o Brasil é o 5° país no ranking de violência contra mulher. Cobrou da 
secretaria do Meio Ambiente a poda de uma árvore no Distrito de 
Vereda do Progresso cuja raiz vem danificando o chão do posto de 
saúde. Registrou o sucesso que foi o Pedal do baton e parabenizou a 
ACAEPA — Associação de Autistas pelas atividades de 
conscientização a cerca do TEA. O Vereador David Salomão — 
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criticou os deputados que não representam Vitória da Conquista, bem 
como gestor, que vem se posicionando contra projetos importantes a 
exemplo da meia passagem e a blitz do IPVA, se mantém calados. 
Denunciou o vereador uma cratera existente na Rua da Misericórdia, 
consequência das últimas chuvas e encontra-se ali sem solução 
prejudicando os comerciantes e consumidores que trafegam por aquela 
via, situação que respinga sobre o Legislativo haja vista que a 
população vem cobrando destes, solução, enquanto isso o Prefeito 
encontra-se passeando em Salvador, preocupado com às eleições de 
2020. Afirmou que se nenhuma providência for tomada identificará o 
referido buraco com uma fotografia do Prefeito. Denunciou ainda o 
aumento das contas de água da EMBASA autorizado pelo Governador 
nas contas dos consumidores de 48, 8% e a redução de 100 mil litros 
para seis mil litros. O Veraedor Rodrigo Moreira — informou que 
esteve em Salvador na CERB a busca de solução a situação de falta de 
água que vem as comunidades rurais sofrendo e infelizmente o 
governo municipal e seus secretários não tem demonstrado 
preocupação com àquela situação. Conclamou dos colegas para que 
possam trabalhar juntos com objetivo de fazer da Casa uma Casa com 
unidade, idealista onde trabalhemos — falou- em prol da população 
sem nos limitar — disse- a questões partidárias. E mais uma vez fez a 
cobrança de uma proposição de sua autoria que tem como objetivo 
fiscalizar os atos do executivo, onde todas as secretarias devem 
entregar um relatório mensal ao Legislativo expondo as ações desta e 
seus gastos, e até o momento não recebeu a Casa qualquer informação, 
citou a obra da Praça Victor Brito e o tempo que levou para que a 
mesma fosse edificada, questionou ainda quanto se gastou naquela 
obra? E que se o Executivo não responder a sua solicitação irá acionar 
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a justiça contra a Prefeitura — falou. O Vereador Denis do Gás — 
parabenizou o Prefeito Municipal por ter concluído a Praça Victor 
Brito recursos de 2015 Emenda de Irmão Lázaro de seu partido, que o 
governo anterior não realizou e ele finalmente concretiza. Cobrou do 
Prefeito a edificação de uma quadra poliesportiva para o bairro 
Morada Real informando que uma criança esteve com ele e fez aquela 
reivindicação. Solicitou ainda da Secretaria de Mobilidade Urbana 
solução para escoamento de água na Rua P no Renato Magalhães, bem 
como a pavimentação das ruas do referido bairro bem como para o 
Parque Lorena e Vila Elisa. O Vereador Adinilson Pereira — afirmou 
que seu mandato não pára. Prestou contas da reunião que participou 
com a Via Bahia e demais colegas, a visita as regiões de São 
Sebastião, José Gonçalves, Itapirema, Vereda Grande, Cabeceira, 
Lagoa das Flores através do Gabinete Móvel ouvindo as principais 
demandas da população. Informou que as comunidades de forma 
unanimem reivindicam patrolamento das estradas. E solicitou da 
Comissão de Saúde para fiscalizar a situação de saúde que encontra-se 
cada dia pior dizendo encontrar-se o município sem urologista. 
Principalmente para atender pacientes que querem fazer a prevenção 
ao cãncer de próstata. O Vereador Luis Carlos Dudé — relembrou a 
criação da EMURC em 23 de novembro de 77, quando do Governo 
Raul Ferraz, criada com objetivo de promover o desenvolvimento da 
cidade e de cidades circunvizinhas que foi através da EMURC que 
praças, o Estádio Raul Ferraz e às feiras da cidade foram edificadas, 
sem falar, nas ruas pavimentadas. Que a Praça Victor Brito foi 
revitalizada pela EMURC. Discorreu ainda o vereador sobre as 
dívidas contraídas pela Emurc e o projeto aprovado na Casa para Ç4' ,
solucionar aquela questão, apesar — falou- de opositores terem 
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sugerido o fim daquela empresa, disse que fazia aquele histórico sobre 
a empresa em razão de perceber que há aqueles que nada fizeram por 
Vitória da Conquista e tem dor de cotovelo das ações da Empresa, que 
o governo Herzem anunciou que na próxima semana estará saldando 
todas às dívidas com seus credores e que, para sua alegria há ainda R$ 
117 milhões de reais para execução de obras. Declarou que o governo 
Herzem acertou ao persistir e decidir pela continuidade daquela 
empresa. O Vereador Fernando Vasconcelos — também prestou 
contas do resultado positivo que foi a reunião com a Via Bahia 
oportunidade em que a ANTT e Polícia Rodoviária Federal se fizeram 
presentes e a Comissão Permanente de vereadores composta por 
Hermínio Oliveira, Valdemir Dias, Cícero Custódio, Nildma Ribeiro, 
Adinilson Pereira, ele e quem mais quiser integrar - disse. Informando 
que cobrou a realização das intervenções da linha macro, a duplicação 
da BR- 116 até Planalto, projetos micros a exemplo citou, da Lagoa 
das Flores, do Bueiro do Nossa Senhora Aparecida, tão cobrado pelo 
Vereador Bibia; Projeto do Morada dos Pássaros com recursos do 
FINISA com construção de ciclovia até os bairros Conveima e 
Aparecida, com a participação da Prefeitura; intervenções no Morada 
dos Pássaros, solução da drenagem do Vila América, Miro Cairo, 
bairros no entorno do Anel declarando que o papel da Casa continua, 
de cobrar e que ficou agendada próxima reunião para o dia 04 de 
junho. O Vereador Jorge Bezerra — saiu mais uma vez em defesa do 
governo Herzem declarando que, o mesmo vem trabalhando sim, que 
foi esse governo que salvou a EMURC, com ajuda da Casa — falou￾relembrando que a EMURC não tinha credibilidade. Que os Diretore 
José William e Marcelo Guerra deram suas contribuições. E 
Governo realizará muito mais obras através daquela empresa inclusiv 
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irá se reunir com os vereadores quando da execução das emendas 
impositivas destes. Ratificou que sempre sairá na defesa do governo 
que ajudou a construir. O Vereador Valdemir Dias — relembrou que 
ele denunciara a obra da Rua da Misericórdia por fazer, há mais de 90 
dias, obra que vem prejudicando aqueles comerciantes e após sua 
denúncia — teve conhecimento que as máquinas voltaram a trabalhar, 
falou o vereador que as obras se arrastam a exemplo da Obvia Flores, 
cujas obras encontram-se paradas, a redução das vagas de 
estacionamento comprometendo o comércio naquela via. Se referiu 
ainda o vereador a zona oeste que possui emenda no valor de R$ 168 
mil reais para Praça Marechal Rondom e a mesma encontra-se às 
escuras. Solicitou ainda solução a situação dos alunos de Bate Pé sem 
transporte; da Escola Erasthostenes Menezes em Iguá; a escola de 
Iguá sem sanitários, conclamando do Governo para que retorne a 
cidade para solucionar as demandas aqui existentes. Que um governo 
não se resume em obras mas em situações que envolve o ser humano, 
o governo deve cuidar de pessoas. A Vereadora Márcia Viviane — 
parabenizou a ACAEPA Associação dos Autistas pelas atividades em 
comemoração ao dia do autista, tema que deve ser constantemente 
abordado — falou — para se romper preconceitos em torno da questão. 
E denunciou a insatisfação dos condutores de veículos em razão da 
indústria de multas que vem a sendo praticada pela Prefeitura através 
do SINTRAMS citando uma situação em que ela mesma se envolvera. 
Conclamando da Secretaria de Mobilidade Urbana que é sabido das 
intenções desta de ordenar o trânsito mas, admitiu que as câmera 
instaladas em algumas vias da cidade tem gerado multas de form 
equivocada, informando que muita gente tem evitado vir ao centro d 
cidade no sentido de evitar que sejam multados. Fez uso da aiavra 
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também no GRANDE EXPEDIENTE o Vereador de Mata Verde 
Klésio Lebrão, Vice — Presidente da Câmara Municipal de Mata 
Verde. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADA Redação 
Final n° Lei n° 1.235/19 Dispõe sobre a mudança de Denominação do 
Centro Municipal de Educação Infantil Morada Real, para Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Heleusa Figueira Câmara e 
dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA 
Redação Final Lei n° 1.236/19 Altera a Lei n° 2. 243 de 19 de 
setembro de 2018, Dispõe Sobre Doação Condicionada de Bem 
Imóvel Público a Associação Sem Fins Lucrativos Augusta e 
Respeitável Loja Simbólica Semente de Luz n° 277 e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
Requerimento n° 31/19 de autoria do Coriolano Moraes; 
APROVADO Requerimento de solicitação de Tribuna Livres de 
autoria do SIMMP; APROVADO Requerimento de solicitação de 
Tribuna Livre Associação de Moradores do Povoado do Choça, 
Marcelo Brito; APROVADO Requerimento de solicitação de Tribuna 
Livre da senhora Maria Margarida de Sousa; APROVADO 
Requerimento de solicitação de Tribuna Livre de Willian Gama 
Oliveira; APROVADA Moção de Aplauso a TV Sudoeste pelos 29 
anos de existência de autoria de toda Casa; APROVADA Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Alirio Neres de Oliveira de autoria 
do Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Campeonato Interbairros realizado pelo organizador Marcos Lélis de 
autoria de todos os vereadores; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento de Anazizia Oliveira Santos de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro; APROVADAS Indicações es 480 a 528/19 de 
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autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira — PSC, Adinilson Pereira￾PSB, Álvaro Pithon — DEM, Coriolano Moraes — PT, Danillo 
Rodrigues — PCdoB, David Salomão — PRTB, Edjaime Rosa — MDB, 
Fernando Vasconcelos — PT, Jorge Bezerra- SD, Luciano Gomes — PR, 
Luis Carlos Dudé- PTB, Maria Lúcia rocha — DEM, Nildma Ribeiro — 
PCdo B; Rodrigo Moreira — PP, Sidnei Oliveira — PRB e Márcia 
Viviane — PT. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar 
o Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e 
para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de 
lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA, 03 DE ABRIL DE 2019. 
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