sessao 17 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2019-04-12
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista -Ba 
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezenove (12/04/19) 
realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador 
Luciano Gomes e contou com as presenças dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, 
Luis Carlos Batista de Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia 
Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: 
Indicações nos 603 a 643/19 de autoria dos vereadores Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, 
de,
Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Jorge Bezerra, 
Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, 
Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira; Justificativa de ausência dos 
vereadores Rodrigo Moreira e Herminio Oliveira; Moção de Aplauso 
a professora de jornalismo da UESB organizadora do Evento 
Jornalismo Importa III de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Aplauso ao cantor Evandro Correia pelos 30 anos de 
carreira de autoria do vereador Luis Carlos Dudé; Requerimento n° 
35/19 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento n° 36/19 de autoria 
do Vereador Luis Carlos Dudé; Requerimento n° 37/19 de autoria da 
Vereadora Nildma Ribeiro; Requerimento de Tribuna Livre da 
Senhora Aline Mendes Vieira; Requerimento de Tribuna Livre do 
Senhor Romilson Lima Novaes; Parecer da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n°02/19 
Projeto de Lei n° 53/19 Dispõe Sobre a fiscalização dos terrenos 
baldios particulares de autoria do Vereador Cícero Custódio; Projeto 
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de Lei n° 52/19 Denomina Memorial Câmara com o Nome, Memorial 
da Cultura Manoel Fernandes de Oliveira — Maneca Grosso de autoria 
do Vereador Álvaro Pithon; Projeto de Lei n° 54/19 Dispõe Sobre a 
denominação de Praça Norberto Himilcon de Azevedo Aurich, entre 
as Avenidas Santa Catarina e Avenida Paraná de autoria do Veraedor 
Luis Carlos Dudé; Projeto de Lei n° 55/19 Altera a lei n° 2224/18 que 
dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de 
vale alimentação em cartão magnético no âmbito da Câmara 
Municipal e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; 
Projeto de Lei n° 56/19 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos 
servidores integrantes do quadro do Legislativo e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei n° 01/19 
Dispõe sobre o auxílio para aquisição de uniformes aos agentes de 
fiscalização do trânsito e dá outras providências de autoria do 
Executivo Municipal. Fez uso da palavra na TRIBUNA LIVRE: a 
Senhora Maria Margarida e o Senhor Genivan Neri da APLB. Em 
seguida, fizeram uso da palavra os vereadores da Câmara Municipal 
de Itabuna Júnior Brandão e Ricardo Xavier. O Presidente Luciano 
Gomes desejou boas vindas aos vereadores de Itabuna presentes 
sessão e informou que agendou com o Secretário de Mobilidad 
Urbana e os representantes da Cidade Verde para discutir a suspensa 
de algumas linhas junto com o Legislativo. No GRAND 
EXPEDIENTE: os vereadores que fizeram uso da palavra no Gran e 
Expediente se solidarizaram com a Senhora Maria Margarida 
Genivan Neri. E desejaram boas vindas aos colegas vereadores d 
Itabuna. O Vereador Álvaro Pithon — parabenizou o Prefeito 
Municipal pela inovação da Praça Victor Brito através do jardim 
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suspenso. E solicitou do secretário de mobilidade urbana a realização 
de estudos na Rua Eduardo Dalton, no Alto Maron de modo que possa 
melhorar o fluxo de veículos naquela via. O Vereador Adinilson 
Pereira — externou sua preocupação com a Comunidade da Lagoa das 
Flores que foi surpreendida como ele com a possibilidade de ficar sem 
transporte, questionando como ficará a situação de idosos, estudantes, 
trabalhadores e de mais 300 funcionários, da Cidade Verde, afirmou 
que não pode aquela Comunidade ficar sem transporte apoiando a 
iniciativa do Presidente que agendou para aquela manhã reunião com 
os representantes da Cidade Verde e com o Secretário de Mobilidade 
Urbana. O Vereador Sidnei Oliveira — foi estarrecido que denunciou 
alguns parlamentares que não trazem projeto algum para a cidade, não 
apresentam emenda alguma para a causa animal e ainda ficam 
copiando projetos e ações de outros parlamentares. Contestando o, -
partido que denominou PCP — Partido Cara de Pau. O Vereador 
Coriolano Moraes — sobre a crise do trasporte coletivo declarou que, 
a Câmara não pode ser responsabilizada por tal situação, haja vista 
que a Casa vem defendendo o transporte aos usuários com todas as 
garantias. Que apresentou para o Ministério Público toda situação do 
sistema em 2017 e 2019. Que a Casa aprovou a isenção do ISSQN 
com objetivo de ver tal situação solucionada e a população não fosse 
penalizada. E apresentou o Vereador a situação atual da empresa em 
números. Que o prefeito deve fiscalizar os transportes irregulares haja 
vista que o fato das vans rodar no mesmo horário de pico que os 
ônibus é que tem levado o sistema a falência. Externou sua 
preocupação com os quase 500 funcionários que ficarã 
desempregados com o sistema falido, que a tabela do Proje 
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aprovado do PAC foi com dados do ano de 2010 ao Ministério das 
Cidades. Declarou que é preciso encontrar o poder público uma 
solução aquela situação. O Vereador Edjaime Rosa — referiu-se aos 
pontos dos ônibus do interior que ficavam localizados no entorno do 
Ceasa e após as obras no Ceasa mudaram para rua da Misericórdia, 
solicitou da Prefeitura o retorno dos ônibus para o ponto de origem, 
considerando que os comerciantes e os moradores da zona rural tem 
tido prejuízo na Rua da Misericórdia. O Vereador Cícero Custódio — 
sobre o sistema de transporte público que encontra-se falido disse que 
o governo passado não pode ser responsabilizado por tal situação pelo 
atual governo. E que a população composta de estudantes, 
trabalhadores, idosos são os maiores penalizados com tal situação na 
podem ficar sem solução. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — prest 
contas da visita que realizara junto as Comissões de Saúde e 
Direitos Humanos e Defesa da Mulher as instalações da Fundaç 
Esaú Matos parabenizando os Diretores Doutores Felipe Bittencourt 
Diogo Gomes de Azevedo Feitosa pelo estado de conservaçã 
daquela unidade e a reforma realizada promovendo a melhoria na 
qualidade do atendimento. Disse esperar que aquele Hospital possa 
avançar ainda mais no atendimento a população. O Vereador Danillo 
Rodrigues — informou que esteve com os Deputados Daniel Almeida 
e Fabrício que destinaram recursos de emenda para quadra 
poliesportiva para a Urbis V no valor de R$ 200 mil reais, atendendo a 
solicitação de seu mandato. Sobre o transporte público admitiu que 
existem inúmeros erros no sistema. E a Casa está aberta para o diálogo 
com a Cidade Verde e com o Executivo para que haja uma soluçã 
aquela situação. O Vereador David Salomão — afirmou que o caos 
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do sistema de transporte público nada mais é que incompetência do 
Prefeito em resolver a situação e ainda atrapalha quem está 
trabalhando em favor da comunidade, se referia o vereador ao seu 
Projeto da meia passagem para estudantes e que o Prefeito vetou, e a 
Casa derrubou o veto; bem como o Projeto da Parada Segura que o 
mesmo não sancionou e o Presidente do Legislativo o fez, além de ter 
liberado o imposto do ISSQN e não solucionou a questão. Conclamou 
do Prefeito " venha trabalhar e decidir com a Câmara aquela 
situação." O Vereador Valdemir Dias — lamentou o fato do Prefeito 
ter perdido o controle do sistema e levado o mesmo a falência ao 
liberar o trafego das vaus, não controlar os aplicativos de UBER. Que 
a liberação do imposto ISSQN para as empresas não resolveu a 
questão inclusive informou votara contra. Que Conquista deveria ter 2 
a 3 empresas e há apenas uma e falida e quem sofre com tal situação — 
falou- é o povo, o contribuinte, o estudante. Questionou e o processo 
de licitação? Nem ouvimos mais falar. O Vereador Denis do Gás — 
solicitou do poder público a necessidade urgente de uma Unidade de 
Saúde para comunidade do Pradoso, Programa Mais Médicos, 
melhoria da Base de Segurança e uma linha de transporte público para 
aquele distrito. Cobrou ainda para o Bairro Vila América instalação de 
equipamento odontológico para atender aquela comunidade. O 
Vereador Fernando Vasconcelos — sobre o sistema de transporte 
público disse que infelizmente o executivo perdeu controle da situação 
e a Casa convocou reunião com representantes da empresa e o 
secretário de mobilidade para que situação se resolva haja vista que, 
população é a maior penalizada. Que a responsabilidade daquel 
situação é da gestão atual. O Vereador Luis Carlos Dudé — falou que, 
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a Casa atendeu a Empresa Cidade Verde quando aprovou o projeto de 
isenção do ISSQN para que o os serviços melhorassem. Disse esperar 
que o município resolva a questão, que chegue a um acordo com a 
Cidade Verde e a população saia vitoriosa com um transporte de 
qualidade. A Vereadora Nildma Ribeiro — declarou que o sistema de 
transporte falido possui um nome: má gestão do governo. E os 
maiores penalizados serão as comunidades rurais que ficarão 
desassistidas do transporte escolar. Que o Legislativo já havia 
discutido tal situação tendo como base o relatório apresentado pelo 
Vereador Cori. E parabenizou a iniciativa do Presidente em agendar 
reunião com o secretário de Mobilidade Urbana e os representantes da 
Empresa Cidade Verde para avaliar a questão. O Vereador Jorge 
Bezerra — disse que apesar de lamentar a atual situação do transporte 
público, reconheceu que o problema já vem desde a gestão passada. E 
fez um apêlo ao governo para que junto com a Bancada possam 
encontrar uma solução, haja vista que os moradores da santa Marta, 
Pradoso, Lagoa das Flores não podem ser penalizados. Disse ainda 
que a Cidade Verde entrou de forma fraudulenta no sistema e a 
população não pode ficar a mercê da referida empresa. A Vereadora 
Márcia Viviane — também disse que a situação de caos do transporte 
foi discutida amplamente na casa, inclusive com as informações 
trazidas pelo vereador Cori a cerca da situação da Viação Vitória onde 
já se previa a falência do sistema, o poder público no entanto, não 
tomou nenhuma providência por não ter competência administrativa 
para resolver tal questão. E a população é a maior prejudicada co 
essa falta de compromisso do governo. O Vereador Luciano Gom 
— afirm u que a Prefeitura deve exigir que a Empresa Cidade Verde 
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cumpra com o contrato emergencial e a Cidade Verde por sua vez deve 
cumprir com suas obrigações para com a população, prestando os 
serviços necessários. Que a isenção do ISSQN foi aprovado pela Casa 
para ajudar a Empresa. E que a reunião que terá os 21 vereadores com 
a Empresa e o secretário de mobilidade urbana será com objetivo de 
ver aquele problema solucionado. HOMENAGENS: o Senhor 
Rivadavio Gomes Santos, músico forrozeiro recebeu Moção de 
Aplauso das mãos do Vereador Danillo Rodrigues; as Companhia de 
Polícia Militar 77', 78', RONDESP e Falcão também foram 
homenageadas com Moções de Aplauso pelo Vereador Danillo 
Rodrigues pela cobertura que deram ao Evento Conquista Folia 2018. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas às seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei n° 
1237/19 Denomina Largo Onildo Pereira de Oliveira, a área localizada 
na Avenida Ascendino Melo, Centro de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADA Redação Final Lei n° 1238/19 Declara de Utilidade 
Pública a Loja Maçônica Acácia Conquistense de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA Redação Final Lei n° 1239/19 Denomina 
Unidade básica de Saúde Joel Batista dos Santos, a Unidade Básica de 
saúde localizada no Povoado de Corta Lote de autoria do Vereador 
Osmário Lacerda; APROVADA Redação Final n° 1240/19 Dispõe 
Sobre a Denominação do Logradouro Público até então Inominado, 
localizado no centro do Distrito de Dantilândia, Praça Tranquilino 
José Rodrigues e dá outras providências de autoria do Vereador 
Gilmar Ferraz; APROVADA Redação Final Lei n° 1241/19 
Denomina o Nome de Avenida Francisco Waldir Pires de Souza 
Atual Avenida A do Loteamento Caminho da Universidade, Candeias 
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de autoria do Vereador Coriolano Moraes; APROVADA Redação 
Final Lei n° 1242/19 Denomina o Nome de Rua Helêusa Figueira 
Câmara, a Atual Rua C Alto das Araras de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; APROVADA Redação Final Lei n° 1243/19 
Denomina Rua Roberto dos Santos a Atual Rua A, bairro Candeias de 
autoria do Vereador Álvaro Pithon; APROVADO em 2a discussão e 
votação Projeto de Lei Complementar n°001/19 Institui Sistema 
Simplificado de Procedimentos para registro e gerenciamento 
eletrônico da consulta prévia, do alvará de funcionamento e do 
registro sanitário; altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 695/2007 — 
Código de Ordenamento e Uso do Solo e da ocupação do solo e de 
obras e edificações do município de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO Projeto de Lei n° 27/19 Denomina de Unidade Básica 
de saúde Joel Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde 
localizada no Povoado de Corta Lote zona rural de autoria do 
Vereador Osmário Lacerda; APROVADO Moção de Aplauso ao 
cantor Evandro Correia pelos 30 anos de carreira de autoria do 
vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO Requerimento n° 36/19 de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO Requerimento 
n° 37/19 de autoria dos Vereadores: Márcia Viviane, Nildma Ribeiro e 
Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso a professora do 
Curso de jornalismo da UESB, pela organização do Evento Jornalismo 
Importa III de autoria da vereadora Márcia Viviane; APROVADOS 
Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos 
Projetos de Lei n4's 37, 19, 24/19 e ao Projeto de Lei n° 12/18; 
APROVADO Pedido de Vista do Vereador Coriolano Moraes a 
Parecer da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei Complementar 
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n°04/17 e APROVADAS Indicações nos 603 a 643/19 de autoria dos 
Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria 
Lúcia, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA 
12 DE ABRIL DE 2019. 
h 14-4 oe.,
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