sessao 18 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2019-04-15
native_id	110
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
 Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (15/04/19) realizou-se mais uma
sessão ordinária sob a presidência do Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano
Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão dos Santos Lima, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando
Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira –
Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda,
Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Indicações nºs 644 a
670/10 de autoria dos Vereadores Adinilson Pereira, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, David
Salomão, Edjaime Rosa, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Rocha e
Nildma Ribeiro; Requerimento nº 39/19 realização de sessão mista no dia 24 de abril para discutir a
situação dos transportes alternativos de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Requerimento nº
40/19 de autoria do Veraedor Coriolano Moraes solicitando realização de Audiência Pública para
discutir os valores do FUNDEB e do FUNDEF de autoria do vereador Coriolano Moraes; Moção
de Aplauso ao Conselho de Saúde na pessoa da Presidente Monalisa Barros pela realização da 9ª
Conferência de saúde realizada no CEMAE nos dias 08 e 09 de abril de 2019. Na TRIBUNA
LIVRE fizeram uso da palavra o Senhor William Gama Oliveira, representante do Bairro Santa
Terezinha e Jardim Valéria e a Senhora Solimar Bandeira, representante dos Comerciantes do
Ceasa. Os vereadores que fizeram uso da palavra se solidarizaram com a representante da Ceasa e
com as reivindicações do Senhor William Gama Oliveira do Cidade Maravilhosa. Desejaram a
todos uma feliz páscoa. No GRANDE EXPEDIENTE o Vereador Álvaro Pithon parabenizou a
atitude do Prefeito que solucionou a situação de falta de linhas para alguns bairros e externou sua
revolta a Empresa Cidade Verde que não cumpriu com o contrato emergencial faltando com respeito
para com a Comunidade de Vitória da Conquista e com o Prefeito que lhes concedeu isenção do
ISSQN. Disse que os bairros que encontram-se sem linha serão assistidos pela Empresa Novo
Horizonte, sem custo. A seguir, o Senhor Licanor entregou ao Presidente uma baixo assinado dos
comerciantes da Rua Catão Ferraz. O Vereador Fernando Vasconcelos – conclamou do poder
público para que realize nos Condomínios do Minha Casa Minha Vida do Vila Elisa, Vila Sul, Vila
Bonita serviços de iluminação, limpeza, capina dos matos do entorno, serviços básicos – falouressaltando que é papel do Legislativo cobrar. O Vereador Edjaime Rosa – também criticou a
Empresa Cidade Verde por ter descumprido o acordo emergencial fechado com o Prefeito, disse que
a Casa não pode aceitar que a referida empresa ganhe de novo o processo licitatório. Declarando ser
a mesma uma empresa ligada ao PT, do Grupo de Pallocci, bem como a Empresa Via Bahia. O
Vereador Coriolano Moraes – contestou a fala do Vereador Bibia declarando que a Prefeitura do PT
nunca esteve envolvida em corrupção. Que todo processo do transporte público foi realizado através
do processo licitatório amplo, aberto que se deu de forma legal e quem ganhou no processo foram
as Viações Vitória e Serrana. Que o imposto do ISSQN não é de nenhuma empresa, é uma tarifa –
que retorna para o governo. Que quem provocou o caos no sistema foi o governo ao liberar o
tráfego das vans, sem regulamentação. Que a Empresa Cidade Verde disponibilizou 90 ônibus zero
em menos de 5 cinco anos para ajudar o governo, cumpre com todos as obrigações junto a seus
funcionários e a mesma ainda não presta? Indagou. A Viação vitória sim, esta enganou Conquista –
afirmou. Externou ainda o vereador sua indignação a atitude do Prefeito que num desrespeito para 
com a Casa enquanto estavam os vereadores negociando com a Cidade Verde e com o Secretário de
Mobilidade Urbana, este solta uma Nota na Imprensa suspendendo o Lote 1. Ratificando que não
está a brincar de ser vereador, nem maquiará informação. O Vereador Denis do Gás – também
parabenizou a atitude do Prefeito que contratou novos ônibus para solução a problemática do
transporte público, no entanto, criticou a Cidade Verde, apesar de reconhecer os bons serviços
prestados pela Empresa, mas, repudiou a atitude de não querer cobrir as linhas do Pradoso, Lagoa
das Flores, Miro Cairo e Santa Marta. E mais uma vez cobrou do poder público para a Comunidade
de Baixa do Arroz a limpeza do açúde e melhoria das estradas. O Vereador Cícero Custódio –
apoiou a fala do vereador Cori acrescentando que o governo precisa solucionar a questão não só do
transporte público, mas, a situação da saúde, dos alunos sem transporte, dos comerciantes da Catão
Ferraz, a situação de segurança e contestou aqueles que sem conhecimento de causa só fazem
repetir o que os outros dizem e ainda difamam aqueles que de fato trabalhou em prol do município.
Declarou que: “é preciso dar uma resposta ao povo que nos confiou o voto” – falou. O Vereador
David Salomão – mais uma vez declarou que o governo municipal deve seguir o que reza a
Constituição Federal e cumprir com suas obrigações, aos munícipes cabe fazer o que a Lei não
proíbe. Afirmou ser o Prefeito um covarde que não enfrenta os problemas da cidade e fica só
responsabilizando o PT por todas as mazelas do município. Um prefeito que só trabalha mediante
liminar, o judiciário vem o ensinando a trabalhar – criticou. Que o governo fica maquiando o
processo licitatório do transporte público, da terceira maior cidade do estado e os recursos sendo
desviados pelo ralo. Cobrou o vereador a conclusão das obras do Boa Vista, uma posição por parte
dos secretários e conclamou do Prefeito para que este saia às ruas. Questionou: “ está com vergonha
do povo?” A Vereadora Nildma Ribeiro – também criticou o Governo Municipal que demonstra que
não tem compromisso com a população ao colocar a Empresa Novo Horizonte para resolver a
situação das 5 linhas, no valor de R$ 5 milhões e não atenderá as limitações dos cadeirantes, sem
falar que terá dificuldade de trafegar nas ruas estreitas do bairro Lagoa das Flores argumentou.
Cobrou do Prefeito uma solução àquela questão, indagando quando acontecerá a “tal licitação”? O
Vereador Gilmar Ferraz – lamentou o fato de muitos torcerem contra a cidade de Vitória da
Conquista ao criticar a iniciativa do prefeito de ajudar o povo. Ressaltou que não adianta ficar
discutindo questões partidárias junto a uma imprensa marron que é contra a administração.
Declarou que o Prefeito está de parabéns pela posição tomada, lamentando a posição da Cidade
Verde que levou o dinheiro do povo e não assumiu seu verdadeiro papel deixando as linhas da zona
rural desassistida, nesse sentido, informou que entrou com Ação Popular contra a Empresa Cidade
Verde para que o direito dos usuários sejam garantidos. O Vereador Valdemir Dias – declarou que
vivemos num total desequilíbrio no município em razão da incompetência desse governo que insiste
em responsabilizar o governo passado pelos seus erros informando que pedirá o Impeachment deste.
Governo – falou que enganou os vanzeiros, deixa alunos e professores sem transporte para passear
em Salvador. E ainda pagará pela sua incompetência R$ 810 mil reais por mês para cobrir as 5
linhas. Relembrou que, no governo passado haviam duas empresas que operavam muito bem, no
entanto no ano de 2017 o caos instalou-se no sistema de transporte. Conclamou mais uma vez do
Prefeito para que saia do palanque e resolva o problema do transporte de nossa cidade. O Vereador
Luis Carlos Dudé – sobre o sistema de transporte público declarou que há elogios e críticas ao 
governo dizendo que há algumas que não procede e outras que precisamos absorver para melhorar,
disse que nenhum dos 21 vereadores se furtou em discutir aquele tema e que é preciso que a
Comissão de vereadores se debrucem sobre a questão com toda Câmara, Ministério Público,
Governo, representantes das empresas para que não paire dúvidas. O Vereador Luciano Gomes –
afirmou que ninguém defendeu a Cidade Verde mais que ele, no tocante os bons serviços prestados
pela empresa, porém declarou que é preciso que a população saiba – ressaltou - que, quem faltou
com o respeito para com a Casa foi a Empresa e que os legisladores exerciam o papel de
mediadores, buscando todo dia solução a questão. E parabenizou o Prefeito a posição do prefeito
que tomou a atitude correta diante a irresponsabilidade da Cidade Verde. O Vereador Danillo
Rodrigues – declarou que a saída do prefeito de colocar os ônibus da Novo Horizonte para trafegar
não resolve o problema, dizendo que o mesmo tem fechado os olhos para as demandas do
município e que não adianta ficar responsabilizando o governo passado. Parabenizou ainda o
trabalho minucioso realizado pelo vereador Cori com objetivo de apressar o processo licitatório e
resolver a situação. A Vereadora Márcia Viviane – ratificou que o governo Guilherme não foi
condenado por corrupção, que a sentença judicial, refere-se aos honorários advocatícios e que não
houve ilicitude no governo passado no processo licitatório do transporte coletivo. O Governo
Herzem no entanto, não cumpriu o que o juiz ordenou, a realização do Processo de Licitação do
sistema de transporte público. Optou pelo contrato emergencial que só faz onerar os cofres públicos.
Não resolve a situação do transporte clandestino, ratificando que existe uma inércia do Poder
Público. O Vereador Jorge Bezerra – criticou também a posição da Cidade Verde, dizendo se tratar o
Diretor de um forasteiro, que só quer levar os recursos da cidade. Que um grupo de vereadores
foram à noite na residência do Prefeito para apresentar a real situação do sistema de transporte e
este por sua vez de imediato contratou os serviços da Novo Horizonte e deu solução a situação das
linhas em aberto do Miro Cairo, Pradoso, Lagoa das Flores e Santa Marta sem cobertura da
empresa. Homenagem: a Formulize Farmácia de manipulação foi homenageada através de Moção
de Aplauso pelos vereadores Luis Carlos Dudé, Fernando Vasconcelos e Márcia Viviane. Iniciou-se
a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às matérias: APROVADA
Redação Final Lei nº 1.239/19 Projeto de Lei Complementar nº Institui o Sistema Simplificado de
Procedimentos para registro e gerenciamento eletrônico da consulta prévia, do alvará de
funcionamento e do registro sanitário; altera e acrescenta dispositivos a lei nº 695 de 02 de fevereiro
de 1993 ( Código de Polícia Administrativa) e a Lei nº 1. 482 de 28 de dezembro de 2007 Código
de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e de Obras e Edificações do Município de Vitória da
Conquista, de autoria do Executivo Municipal. No ato da Votação o Vereador David Salomão pela
Ordem solicitou vistas do Projeto. O Presidente informou que, uma vez que o Projeto já se
encontrava em Redação Final, não poderia ser cedido vistas uma vez que passou por todas votações.
O Vereador David Salomão cobrou parecer ao projetos da Embasa de sua autoria e da Polícia
Administrativa até hoje sem parecer, questionando a prioridade que vem dando aos projetos do
executivo. O Presidente argumentou que vem trabalhando seguindo o que reza o Regimento
Interno. Prosseguiu a ORDEM DO DIA: APROVADA Redação Final Lei nº 1.244/19 Denomina de
Unidade Básica de Saúde Joel Batista dos Santos, A Unidade Básica de Saúde localizada no
Povoado de Corta Lote Zona Rural de Vitória da Conquista de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO em 1ª discussão e votação Projeto de Lei 12/18 Altera a Lei nº 1.802/12 Dispõe Sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público e dá outras providências de autoria do Vereador Luciano Gomes; APROVADO
Projeto de Lei nº 19/19 Institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação a Ser Comemorado
anualmente no dia 22 de julho de autoria do Vereador Valdemir Dias; APROVADO em 1ª discussão
e votação Projeto de Lei nº 24/19 Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Educacional,
Desportiva e Artística de capoeira de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Projeto de Lei nº
36/19 Declara de Utilidade Pública o Movimento Indígena e seus descendentes do Sudoeste da
Bahia de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Projeto de Lei nº 37/19 Declara de Utilidade
Pública a Associação de Kung-Fu estilos AKISBA de Vitória da Conquista e região Norte e
Nordeste do Brasil de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Pedido de Vista a Vereadora Márcia
Viviane ao Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei
Complementar nº02/19 de autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento nº 39/19 de
autoria do Vereador Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento nº 40/19 de autoria do Vereador
Coriolano Moraes; APROVADA Moção de Aplauso ao Conselho de Saúde na pessoa de Doutora
Monalisa Barros pela realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde e APROVADAS Indicações
nºs 644 a 670/10 de autoria dos vereadores: Adinilson Pereira, Cícero Custódio, Coriolano Moraes,
David Salomão, Edjaime Rosa, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia
Rocha e Nildma Ribeiro. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei
a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO
CARMEM LÚCIA, 15 DE ABRIL DE 2019.
open original →
sessao nº 18

Documents (2)

anexo #

ata #
