sessao 20 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2019-04-26
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista -Ba 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e 
dezenove (26/04/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças 
dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro 
Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão dos Santos Lima, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando 
Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia 
Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e 
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: 
Indicações nos 708 a 735/19 de autoria dos vereadores Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, 
David Salomão, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro e 
Rodrigo Moreira e Requerimento n° 47/19 a Comissão dos Atos do 
Executivo. Após a leitura do EXPEDIENTE o Presidente convidou 
para fazer parte da Mesa a Vereadora Naara Lima Duarte Presidente 
da Câmara Municipal de Itapetinga e o Vereador Anderson Alves, 
também de Itapetinga. Na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra 
o Senhor Marcelo Brito e ex-vereador Arlindo Rebouças. No 
GRANDE EXPEDIENTE os vereadores que fizeram uso da palavra 
no Grande Expediente desejaram boas vindas aos vereadores de 
Itapetinga visitando a Casa, bem como o cantor Xangai e Evandro 
Correia presentes também à sessão. com a palavra o vereador Álvaro 
Pithon — fez uso da palavra para agradecer o Prefeito Municipal e o 
Senhor Guerra da EMURC pela recuperação das ruas do Alto Maron 
que encontravam-se cheia de buracos após às últimas chuvas. - 
Destacou que a EMURC finalmente tem trabalhado com autonomia. OVereador Cícero Custódio — cobrou ações do governo nos bairros 
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Miro Cairo, Vilas Serranas que encontram-se abandonados pelo poder 
público. Afirmando que os secretários municipais nada tem feito em 
favor dos bairros sobretudo os periféricos. Cobrou ainda melhorias 
para a feira do Alto Maron. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho 
— criticou as colocações do vereador Arlindo afirmando que aquela 
tem sido a prática do ex-vereador, apoiar determinado governo, depois 
se torna oposição ao mesmo, se referiu ao governo Guilherme; quando 
das eleições que lançou candidatura própria para depois apoiar o 
governo Herzem e hoje tem sido oposição apesar — falou - de ter feito 
parte do secretariado do governo, como secretário de agricultura, que 
declarou — fez um bom trabalho. Afirmou que às denúncias 
apresentadas pelo vereador não procede. E que, nunca se provou nada 
- concluiu. O Vereador Adinilson Pereira — se referiu ao Bairro 
Bateias II cuja rede de energia elétrica está pronta, no entanto, a 
Coelba não disponibilizou a ligação. Justificando haver pendências 
daquele Loteamento. Informou ainda que possui mais de 192 
indicações solicitando serviços de patrolamento de estradas de várias 
regiões do município e infelizmente o coordenador não vem o 
atendendo, conclamando do mesmo para que respeite o trabalho do 
vereador. O Vereador Herminio Oliveira — mais uma vez criticou a 
Via Bahia por não vir cumprindo com o cronograma de obras que 
havia prometido realizar na região sudoeste, sobretudo em Conquista 
nos acessos da Urbis VI, Miro Cairo, Morada dos Pássaros, estrada de 
Anagé e nada vem se realizando. Dizendo que infelizmente a Empresa 
vem cobrando pedágio e não vem realizando às obras e serviços 
necessários informando que solicitará da Polícia Federal e do 
Ministério Público para que investigue àquela empresa. O Vereador 
Coriolano Moraes — referiu-se a dois Requerimentos que der 
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entrada na sessão de Bate Pé fazendo a defesa dos mesmos o: 45/19 
que solicita do Prefeito cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura 
Municipal e a Viação Novo Horizonte. E o Requerimento 46/19 
requerendo do Prefeito informações a cerca das linhas assumidas pela 
Novo Horizonte ordens de serviços constando respectivamente a frota, 
quilometragem percorrida, número de viagens em dias úteis, sábados, 
domingos e feriados segregadas por rotas. Referiu-se ao dia primeiro 
de maio, dia do trabalhador lamentando o número de trabalhadores 
desempregados em razão dessa política que deveria servir o bem 
comum, o bem da coletividade, do resgate da pessoa humana, no 
entanto a política mareada pela reforma trabalhista do governo atual 
visa apenas o desenvolvimento econômico e financeiro, onde 
infelizmente valores como a ética e o respeito tem sido deixado de 
lado. Destacou que, apesar da crise por que vem passando a política há 
ainda nesse universo bons exemplos que devem servir de referência 
para nossos jovens. O Vereador Sidnei Oliveira — fez uso da palavra 
para contestar um site que afirma que a causa animal nada tem haver 
com saúde pública, declarou o vereador que tem sim e informou o 
vereador como a Coordenação de Controle de Zoonose vem 
trabalhando em parceria com a vigilância sanitária e epidemiológica. 
Discorreu sobre sua luta para edificação do Centro de Controle de 
Zoonose justificando que o Centro ainda não foi construído em razão 
de não haver recursos, que a única parlamentar que destinou recursos 
para aquele fim foi a Deputada Tia Eron. E agradeceu seus colegas 
pela aprovação por unanimidade do seu projeto de lei n° 49/19 que 
cria o mês de abril como o mês laranja, de combate aos maus-tratos 
contra os animais. O Vereador Danillo Rodrigues — declarou qu 
espera que agora com os recursos dos R$ 6 milhões a Lagoa das 
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Bateias possa ser de fato revitalizada. E criticou o fato de ter tido sua 
fala cerceada quando da visita do Prefeito com sua Equipe no bairro 
Miro Cairo declarando mais parecer perseguição com a oposição e 
afirmou que política se faz com diálogo independente de bandeira 
partidária. O Vereador Denis do Gás — agradeceu o Legislativo 
Municipal os 21 vereadores por terem aprovado os recursos do 
FINISA dos R$ 45 milhões e em seguida dos R$ seis milhões que tem 
possibilitado que o governo municipal realize as intervenções 
necessárias no bairro Miro Cairo, Conveima, as obras do Parque 
Ambiental, e no Vila Elisa. Na oportunidade, cobrou do Prefeito 
projeto que contemple o bairro Renato Magalhães. E solicitou do 
secretário de infraestrutura agilidade no tocante um terreno que 
encontra-se alagado na Rua P. A Vereadora Nildma Ribeiro — foi 
com alegria que anunciou que o Projeto de Lei do Senador Ângelo 
Coronel de redução das cotas femininas foi rejeitado. Também se 
referiu a origem da data primeiro de maio que iniciou nos Estados 
Unidos quando trabalhadores se manifestaram contra a carga horária 
de trabalho. Afirmou que a cobrança dos trabalhadores hoje se dá no 
sentido da retirada de direitos por parte do governo federal, a reforma 
da previdência que penalizará sobretudo as mulheres do campo, não 
há o que se comemorar no dia 1° mais exigir mais respeito e direitos. 
E que o governo municipal tenha mais compromisso com a cidade e 
execute as emendas dos vereadores. O Vereador David Salomão — 
referiu-se mais uma vez a Deputada Daiane Pimentel que denunciara 
na tribuna por ter desviados recursos públicos e esta por sua vez, 
insatisfeita com suas denúncias vem o ameaçando. Declarou que não 
tem medo de ameaças não. E que a deputada praticou inúmeros crimes 
eleitorais e o Ministério Público infelizmente — falou se manté 
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calado. Enquanto isso crianças morrem nas UTIs por falta de recursos, 
escolas e creches deixam de ser construídas por falta de verba. 
Externou ainda sua indignação a postura do Dr. Beneval Motim que 
solicitou o arquivamento da Ação que visa fiscalizar a existência de 
cartel dos combustíveis. Exigiu respeito a sua pessoa que tem seguido 
a risca a Constituição. Que tem sido escravo da lei. O Vereador 
Valdemir Dias — denunciou mais uma vez o sucateamento das 
máquinas públicas e as terceirizações sem licitação. Que não adianta o 
governo insistir em responsabilizar o governo passado por sua má 
gestão. E questionou o Tribunal de Contas que não vem fiscalizando 
os contratos realizados pela prefeitura sem licitação. As máquinas 
emprestadas para outro município enquanto isso a zona rural de 
Conquista encontra-se abandonada pelo poder público, ressaltando 
que os casos de improbidade desse governos são diversos. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — fez apresentação o vereador do Projeto 
do polo Multifuncional que engloba o Centro Administrativo, 
Prefeitura, Centro de Convenções, passará pela Avenida Frei 
Benjamim até Avenida Paraná, Lagoa das Bateias e a Perimetral, 
empreendimento que representará um grande avanço para Conquista 
uma vez falou- que já dispomos do Novo Aeroporto e em breve a 
Barragem do Rio Pardo. Conclamou a todos para se unir em favor 
daquele Projeto inovador em Salvador e Brasília. A Vereadora 
Márcia Viviane Sampaio — se solidarizou com o Vereador Danillo 
que teve seus direitos cerceados quando da Comitiva do Prefeito no 
bairro Miro Cairo, dizendo que o governo passado não tinha aquela 
prática inclusive cedeu inúmeras vezes a fala aos vereadores Arlindo e 
Bibia, de oposição quando das inaugurações. E disse que os fantasmas 
que vem incomodando o Prefeito certamente são do caos do transporte 
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público, da falta de médicos nos postos de saúde, de transporte escolar 
entre outras demandas — falou- que assombro diário tem sido — falouesse desgoverno marcado pela inércia. O Vereador Jorge Bezerra — 
afirmou que o governo Herzem não faltou com respeito com o 
vereador Danillo Rodrigues como afirma o mesmo, pelo contrário o 
vereador foi convidado para compor a mesa de honra, representando a 
oposição. Que infelizmente há um grupo de radialistas que tem se 
preocupado em desqualificar o governo Herzem, governo — falou que 
vem trabalhando sim, só não enxerga quem não quer, disse- e que as 
dificuldades que o mesmo vem enfrentando se dá em razão das 
mazelas deixadas pelo governo passado inclusive os funcionários 
fantasmas que recebiam gratificação e não iam trabalhar. 
HOMENAGENS: foi homenageado com Moção de Aplauso o 
Programa Quintas de Maio, Rádio Melodia FM 87,9 do compositor e 
cantor Vadinho Barreto, a Moção é de autoria da Vereadora Nildma 
Ribeiro; foi homenageado também com Moção de Aplauso pelo 
Vereador Danillo Rodrigues o cantor Evandro Correia, pelos trinta 
anos de carreira, recebeu a Moção o cantor acompanhado pelo cantor 
Xangai. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, 
votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADO Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
n° 51/18 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 43/19 de autoria da Mesa diretora; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 42/19 de autoria do Vereador Álvaro Pithon; 
APROVADO Pareceres da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de45—
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Lei n° 55/19 Dispõe Sobre o Programa de Alimentação do 
Trabalhador por meio de vale-alimentação em cartão magnético no 
âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADO em 1' 
discussão e votação Projeto de Lei n° 55/19 Dispõe Sobre o 
Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de valealimentação em cartão magnético no âmbito da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça 
e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei n° 56/19 Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos servidores 
estáveis efetivos e inativos integrantes do quadro do Legislativo 
Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências de autoria 
da Mesa Diretora; APROVADO Projeto de Lei n° 56/19 Dispõe 
Sobre Reajuste de Vencimentos dos servidores estáveis efetivos e 
inativos integrantes do quadro do Legislativo Municipal de Vitória da 
Conquista e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 29/19 de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADA Redação Final do Projeto de Lei n° 12/19 
Altera a Lei n° 1.802 de 05 de janeiro de 2012 e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação 
Final do Projeto de Lei n° 19/19 Institui o Dia Municipal da Paz e da 
Conciliação a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
Complementar n° 02/19 Autoriza o Poder Executivo e Legislativo 
Contratarem Serviços de Assistência Médica ambulatorial e hospitalar 
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para servidores públicos municipais e dá outras providências de 
autoria do Executivo Municipal; APROVADO Requerimento n° 
47/19 de autoria da Comissão de Atos do Executivo e APROVADAS 
Indicações n°s 708 a 735/19 de autoria dos vereadores Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, 
David Salomão, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro e 
Rodrigo Moreira. Após a ORDEM DO DIA, nas EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS fez uso da palavra o Vereador Álvaro Pithon i nada mais 
havendo a tratar o Presidente Luciano Gomes agradeceu as presenças 
de todos e declarou encerrada a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por 
todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 26 DE ABRIL DE 
2019. 
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J.-
open original →
sessao nº 20

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