sessao 21 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2019-05-03
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista -Ba 
Aos dias três do mês de maio do ano de dois mil e dezenove 
(03/05/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos Vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, Edjaime Rosa, 
Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Hermínio Oliveira, Jorge 
Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia 
Viviane de Araújo Sampaio, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira, Sidnei 
Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às 
seguintes matérias: Indicações N''s 736 a 783/19 de autoria dos 
vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge 
Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, Rodrigo 
Moreira, Sidnei Oliveira e Márcia Viviane; Requerimento IV 51/19 
de autoria da Mesa Diretora; Requerimento de solicitação de 
Tribuna Livre do Senhor José Dias Nascimento Filho, das regiões de 
Lagoa da Jibóia e Lagoa Rasa; Moção de Aplauso ao cantor e violeiro 
Eugênio Avelino — Xangai de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
Moção de Aplauso ao SIPMEB — BA de autoria do Vereador Luis 
Carlos Dudé; Moção de Congratulações ao Apostolado da Divina 
Misericórdia na pessoa da fundadora Rejane Maria da Nóbrega Novais 
de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Pesar pelo 
falecimento de Sandra Machado Rodrigues de autoria do Veraedor 
Jorge Bezerra; Moção de Pesar pelo falecimento Orlando Barros 
Ventura Filho de autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Cassimiro de autoria 
Vereador Valdemir Dias; Projeto de Lei n° 57/19 Dispõe Sobre 
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Atendimento Preferencial aos portadores de fibromialgia de autoria da 
Vereadora Nildma Ribeiro; Projeto de Lei n° 58/19 Institui o Dia 
Municipal de Combate ao Feminicidio em Vitória da Conquista — BA 
de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Justificativa de ausência 
dos Vereadores David Salomão e Osmário Lacerda; Projeto de Lei n° 
59/19 Cria a carteira de Identificação do Autista — TEA de autoria da 
Vereadora Nildma Ribeiro e Projeto de Lei n° 60/19 Denomina de 
Rua Miguel Pinheiro dos Santos a Atual Terceira Avenida Boa Vista, 
bairro Bela Vista nesta Cidade de autoria do Vereador Luciano Gomes. 
Com Questão de Ordem o Vereador Gilmar Ferraz solicitou incluir 
na pauta realização de audiência pública para discutir as aplicações de 
recursos do Banco do Nordeste do Brasil, no dia 09 de maio, o 
Presidente submeteu ao plenário, que, acatou. A Vereadora Nildma 
Ribeiro solicitou inclusão de Moção de Pesar pelo falecimento do 
motociclista Paulo Henrique Santos Ribeiro, que se acidentou na Rua 
10 de Novembro. E pediu licença para se ausentar da sessão. O 
Presidente solicitou a inclusão e submeteu ao plenário a inversão de 
pauta. O plenário, acatou. Iniciou-se a seguir, a Inversão de pauta. O 
Presidente submeteu a votação inversão de pauta. Na TRIBUNA 
LIVRE: fez uso da palavra o Senhor Ednilson de Jesus, da Santa 
Marta. Aprovado inversão de pauta. Na ORDEM DO DIA foram 
discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: APROVADO 
em 2a discussão e votação Projeto de Lei n° 56/19 Dispõe Sobre 
reajuste de vencimentos dos servidores integrantes dos quadros do 
Legislativo Municipal de Vitória da Conquista — Bahia e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADO em 2a 
discussão e votação Projeto de Lei n° 55/19 Altera a lei n° 2224/18 
Dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio d 
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vale- alimentação em cartão magnético no âmbito da Câmara 
Municipal de Vitória da Conquista — Bahia e dá outras providências de 
autoria da Mesa Diretora; APROVADO Pedido Vistas ao Vereador 
Valdemir Dias ao Projeto de Lei Complementar 11002/19 Autoriza o 
Poder Executivo e o Legislativo a contratarem serviços de assistência 
médica, ambulatorial e hospitalar para servidores públicos municipais 
e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; 
APROVADO Projeto de Lei n° 29/19 Dispõe Sobre a criação do Dia 
Municipal do Representante Comercial no Município de Vitória da 
Conquista de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Projeto de Lei n° 42/19 Denomina Praça O Nome Francisco Pereira 
Vieira, Localizado na Rua C e Rua D. do Loteamento do Alto do 
Panorama II, Alto Maron de autoria do Veraedor Álvaro Pithon; 
APROVADO Projeto de Lei n° 43/19 Denomina Rua Mário Ivan 
Pithon Brito, a Atual Rua B Loteamento Nova Cidade, bairro Alto 
Maron de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Projeto de Lei n° 
51/18 Denomina o Nome de Rua Miguel Vieira Ferreira Abolicionista 
a Atual Rua J do Loteamento Cristo Rei, bairro Felícia, nesta Cidade e 
dá outras providências de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
APROVADA Redação Final ao Projeto de Lei n° 56/19 Dispõe 
Sobre reajuste de vencimentos dos servidores integrantes dos quadros 
do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista — Bahia e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação 
Final do Projeto de Lei n° 55/19 Altera a lei n° 2224/18 Dispõe sobre 
o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de valealimentação em cartão magnético no âmbito da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista — Bahia e dá outras providências de autoria da 
Mesa Diretora; APROVADOS Requerimentos n° 48, 49 e 50/19 de 
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autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Requerimento n° 
51/19 de autoria da Mesa Diretora; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre de autoria do Senhor José Dias Nascimento Filho; 
APROVADA Moção de Aplauso ao cantor e violeiro Eugênio 
Avelino — Xangai de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADA Moção de Aplauso ao SIPMEB — BA de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADA Moção de Congratulações 
ao Apostolado da Divina Misericórdia na pessoa da fundadora Rejane 
Maria da Nóbrega Novais de autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Sandra Machado 
Rodrigues de autoria do Veraedor Jorge Bezerra; APROVADA Moção 
de Pesar pelo falecimento Orlando Barros Ventura Filho de autoria de 
toda Casa; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Vicente Cassimiro de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de Paulo Henrique 
Santos Ribeiro, motoqueiro, de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro e 
APROVADAS Indicações N"s 736 a 783/19 de autoria dos 
Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge 
Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, Rodrigo 
Moreira, Sidnei Oliveira e Márcia Viviane. O Requerimento n° 13/19 
foi retirado pelo autor Vereador Valdemir Dias. Após a ORDEM DO 
DIA, iniciou-se a seguir, o GRANDE EXPEDIENTE: os vereadores 
que fizeram uso da palavra de forma unanimem se solidarizaram com 
a fala do Senhor Ednilson de Jesus, da Santa Marta. Com a palavra o 
Vereador Álvaro Pithon — parabenizou o Prefeito e toda equipe d 
Emurc pelos serviços realizados de pavimentação da Rua 02 de Julho 
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no dia do trabalhador concedendo horas extras aos servidores. 
Destacando mais uma vez a independência da Empresa EMURC. A 
Vereadora Márcia Viviane - prestou contas da sua estada no 
Ministério Público com a Doutora Edlene oportunidade que solicitou 
desta celeridade nos processos de denúncias que foram dado entrada 
naquele órgão contra a Prefeitura Municipal, a exemplo citou das 
denúncias sobre o Nepotismo, sobre o caos na saúde entre outras 
ações. A Vereadora Maria Lúcia Santos Rocha - parabenizou o 
Apostolado da Divina Misericórdia pela realização da bonita festa da 
Misericórdia realizada no Parque de Exposições, encontro marcado 
por muita graça e louvor parabenizando Doutora Rejane a frente 
daquele evento há 14 anos. O Vereador Coriolano Moraes - mais 
uma vez criticou a Reforma da Previdência e a PEC 06 do Presidente 
Bolsonaro ressaltando que quem ganhará com tal medida são os 
banqueiros, os bancos, prova tem sido o crescimento das bolsas de 
valores após a divulgação da Reforma. Declarou ser o vereador contra 
a mesma que já vem quebrando empresas, empreendedores, além de 
formar uma massa de desempregados. Enquanto isso o Banco Centralw
lucra o valor de R$ 526 bilhões da contribuição do trabalhador. O 
Vereador Sidnei Oliveira - informou que esteve na Secretaria de 
Governo junto com o Vereador Jorge Bezerra para discutir sobre as 
emendas impositivas informando que destinou para a Coordenação de 
Controle de zoonose, que parou as castrações recursos na ordem de R$ 
158 mil reais, criticando determinadas pessoas que não destinam 
recursos algum a causa e saem divulgando inverdades. O Vereador 
Adinilson Pereira - prestou contas da Convenção Municipal do 
Partido que integra PSB - Partido Socialista Brasileiro que no dia 29 
elegeu seu Novo Diretório e Presidente, parabenizou José Carlos qu 
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realizou um bom trabalho a frente do mesmo e o Novo Presidente 
André Ará, eleito por unanimidade. Declarou o vereador que acredita 
que o Partido terá condições de lançar nome para concorrer a 
Prefeitura. E parabenizou a Nova Diretoria desejando que a mesma 
possa realizar um bom trabalho. O Vereador Herminio Oliveira — 
mais uma vez se referiu as iniciativas que partiram da Câmara 
Municipal de luta pelo novo aeroporto, quando ainda da gestão do 
Presidente Gildásio Silveira e contou também com a participação do 
Movimento Conquista pode voar mais alto relembrando o vereador 
todas as etapas para se chegar finalmente a edificação daquele 
empreendimento que será inaugurado no dia 05 de agosto já com um 
voo direto para São Paulo, declarou que o novo Aeroporto irá 
certamente alavancar o desenvolvimento de Vitória da Conquista e 
terá voos para várias partes do país. O Vereador Cícero Custódio — 
mais uma vez cobrou do Poder Público atenção para com o lado oeste 
da cidade, maior colégio eleitoral do município e que infelizmente 
encontra-se abandonado, sobretudo os bairros Miro Cairo, Senhorinha 
Cairo, as Urbis e Vilas Serranas. Cobrou ainda solução a situação da 
Rua Catão Ferraz, cujos comerciantes tem sido prejudicados. O 
Vereador Edjaime Rosa — contestou as críticas dos colegas que 
alegam que a Prefeitura não vem trabalhando informando que há 15 
dias a Prefeitura realizou no bairro Nossa Senhora Aparecida, 
considerado periferia um grande mutirão de limpeza, e vem realizando 
tal iniciativa em outros bairros, que é preciso paciência, pois os 
serviços tem sim sido realizados. O Vereador Fernando Vasconcelos 
— referiu-se aos projetos do FINISA destacando que a Câmara exerceu 
seu papel de aprovar os recursos dizendo esperar por parte da 
administração a execução das obras do PAC II, do Terminal da Laur 
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de Freitas, do Conveima, Morada Real, conclusão das obras da Olivia 
Flores cujos recursos o governo passado deixou empenhado. Cobrou 
ainda a realização das Emendas Impositivas dos vereadores que 
contemplará diversos bairros a exemplo da feira da Urbis VI, bairro 
Ibirapuera, Lagoa das Flores entre outros bairros e localidades e quem 
ganha falou- é a comunidade. O Vereador Denis do Gás — cobrou da 
EMBASA esgotamento sanitário para o bairro Santa Mônica 
sobretudo para Rua B. Na oportunidade, solicitou do secretário de 
mobilidade urbana um ponto de ônibus para o Assentamento União e 
Força e agradeceu o Coordenador Quincão por ter atendido as 
solicitações de seu mandato e realizado serviços nos bairros Vila Elisa 
e Urbis VI. O Vereador Valdemir Dias — também se referiu a sua 
estada em Salvador junto com a Vereadora Márcia Viviane 
oportunidade que solicitaram do Ministério Público fiscalização das 
ações que foram dada naquele órgão a cerca das irregularidades que 
vem sendo praticadas pelo governo municipal a exemplo: presença de 
nepotismo, assessorias sem licitação, transporte escolar etc e ainda o 
colega pede paciência questionou. Destacou que é preciso, uma vez 
que já se avizinha o processo eleitoral, que, a população saiba escolher 
qual o projeto melhor lhe representa quando da escolha de seus 
candidatos. Vereador Luis Carlos Dudé — declarou encontrar-se 
aberto às criticas no sentido de poder avançar — se referiu o vereador 
as obras que vem o governo municipal realizando na cidade a exemplo 
citou das ruas Alagoas, Maceió, Sergipe, as Ruas em frente ao CAIC e 
em breve serão realizadas melhorias ainda na Avenida Aracaju e na 
Rua Carioca. Que as obras vem se realizando no bairro Jurema, São 
Vicente e em breve em todo Miro Cairo inclusive com inauguração da 
Creche e no Conveima, ratificando que o Prefeito tem trabalhado sim. 
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O Vereador Danillo Rodrigues — declarou que não presenciou a 
secretaria de mobilidade urbana na Avenida Maceió. E que o ideal 
seria e que vem cobrando é que seja dada a mesma atenção que o 
governo deu a Praça Victor Brito para as Praças do lado oeste. E disse 
esperar as intervenções do governo na Lagoa das Bateias. O Vereador 
Jorge Bezerra - disse que infelizmente a oposição sempre acha que o 
que há de bom no município foi deixado pelo governo passado e não 
admite as obras que o governo vem realizando. Se referiu as melhorias 
realizadas na Avenida Frei Benjamin, Brumado e explicou que, as 
solicitações do mandato do vereador Luis Carlos Dudé e de seu 
mandato de pavimentação do Miro Cairo serão realizadas, bem como 
do mandato do Vereador Adinilson de pavimentação do Conveima 
também serão realizadas, e em outros pontos da cidade, parabenizando 
o Prefeito por vir realizando o que o governo passado não realizou. E 
questionou porque a oposição não critica o que o governo Rui Costa 
vem fazendo com os professores em greve, cortando salários destes? 
Após o GRANDE EXPEDIENTE e nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para 
constar eu rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, 
discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARME 
LÚCIA, 03 DE MAIO DE 2019. 
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