sessao 2 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	2
Date	2019-05-15
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CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove 
(15/05/19) realizou-se mais uma sessão ordinária (Mista) do 
Assistente Social sob a presidência do Vereador Luciano Gomes com 
as presenças dos vereadores: Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Herminio Oliveira, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia 
Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo 
Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. O Presidente solicitou o 
suplente de vereador Senhor Edivaldo Santos Ferreira Júnior para 
adentrar no plenário para tomar posse. Em seguida, solicitou deste 
para que de mãos postas repetisse com ele o seguinte juramento: " 
PROMETO EXERCER COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO O 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO OBSERVANDO A 
CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DO PAÍS E TRABALHANDO PARA O 
ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E PELO BEM GERAL DE SEUS HABITANTES. ASSIM 
PROMETO!" Após o Vereador assinar o TERMO DE POSSE o 
Presidente declarou — o solenemente empossado. No EXPEDIENTE:
foram lidas às matérias: Projeto de Lei n° 02/19 Altera Inciso II do 
Artigo da Lei n° 2047 de setembro de 2015 para estabelecer novo 
prazo de cumprimento de encargo de autoria do Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária n° 03/19 Altera o artigo 10 da Lei n° 2208 de 
2007 para complementação das informações que identificam o registro 
público do imóvel objeto de cessão de direito real de uso de autoria do 
Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária n° 04/19 Altera 
Artigo 10 da lei Municipal n° 1246 de 2004 para determinar 
complementar informações do registro público do bem de ser doad 
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de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar n° 
03/19 Transforma em área de expansão urbana a área rural que 
especifica e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária n° 64/19 Autoriza o Poder Executivo 
firmar parcerias com proprietários moradores usuários permanentes e 
investidores privados para confeccionar e instalar placas indicativas de 
nomes de ruas e logradouros do perímetro urbano de Vitória da 
Conquista, mediante a exploração publicitária de autoria do Veraedor 
Ademilton Palmeira; Projeto de Lei n° 65/19 Dispõe Sobre a 
denominação de Alameda Dom Celso José Pinto da Silva, entre as 
Ruas Maximiliano Fernandes e Zeferino Correia, nesta Cidade de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Projeto de Lei Ordinária n° 
66/19 Institui a data de 14 de junho o Dia Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa no Município de Vitória da Conquista de autoria do 
Veraedor Luis Carlos Dudé; Moção de Pesar pelo falecimento do 
odontólogo José Marcelino Ribeiro Aguiar de autoria da Vereador!
Márcia Viviane e Moção de Pesar pelo falecimento de Uberval d 
Santos Ribeiro de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro. Iniciou-se 
seguir, a ORDEM DO DIA em razão da sessão especial e 
homenagem ao profissional assistente social. Na ORDEM DO DI 
foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias. 
APROVADO Projeto de Lei n° 29/19 Dispõe sobre a criação do Dia 
Municipal do Representante Comercial no município de Vitória da 
Conquista de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 
2a discussão e votação Projeto de Lei n° 49/19 Institui o Mês Abril 
Laranja, dedicado a campanha de Prevenção da crueldade contra os 
animais e dá outras providências de autoria do Vereador Sidne.
Oliveira; APROVADO em l a discussão e votação Projeto de Lei n° 
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44/19 Altera Denominação da atual Praça da matriz no Distrito de 
José Gonçalves para Praça Alírio Neres de Oliveira de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADO em 1' discussão e votação 
Projeto de Lei n° 47/19 Declara de Utilidade Pública Associação de 
Moradores Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado da 
Cabeceira de autoria Mesa Diretora; APROVADO em 1' discussão e 
votação Projeto de Lei n° 50/19 Dispõe Sobre a Criação do Dia 
Municipal da Fibromialgia no Município de Vitória da Conquista — 
Bahia de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO em 1' 
discussão e votação Projeto de Lei n° 54/19 Dispõe Sobre a 
Denominação de Praça Noberto Himilcon de Azevedo Aurich, entre as 
Avenidas Santa Catarina e Avenida Paraná, nesta cidade de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO em la discussão e votaçã 
Projeto de Lei Complementar n° 02/19 Autoriza o Poder Executiv 
e Legislativo a contratarem serviços de assistência Médic 
ambulatorial e Hospitalar para servidores públicos de autoria d 
Executivo Municipal; APROVADO em P discussão e votação Proje 
de Resolução n° 03/19 Altera Anexos da Resolução n° 67/18 Disp 
Sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vitória d 
Conquista, sistema de apoio a atividade parlamentar e dá outra 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Moção d 
Pesar pelo falecimento do odontólogo José Marcelino Ribeiro Aguiar 
de autoria da Vereadora Márcia Viviane e APROVADA Moção de 
Pesar pelo falecimento de Uberval dos Santos Ribeiro de autoria da 
Vereadora Nildma Ribeiro. Iniciou-se a seguir, sessão especial a mesa 
ficou da seguinte forma composta: Vanessa Severino, representando a 
Secretária de Desenvolvimento Social; Lucimeire de Jesus Passos 
graduada em serviço social; Tânia Costa Silva, graduada em serviço 
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social pela UNOPAR; Marilia do Amparo Alves Gomes, mestre em 
educação pela UESB e Deborah Santos Alves de Santana, graduada 
em serviço social. Com uma Questão de Ordem o Vereador David 
Salomão se referiu ao artigo 14 do Regimento Interno solicitando 
realização de Nova Eleição para ocupar a vaga do Vereador Gilmar 
Ferraz, Vice Presidente em aberto. O Presidente em resposta ao 
vereador David Salomão informou que segundo reza o Artigo 101 do 
Regimento Interno, não se faz necessário Nova Eleição, haja vista que 
não há vacância do cargo. Os vereadores Luis Carlos Dudé e 
Coriolano Moraes — solicitaram realizar aquela discussão um outro 
momento considerando sessão especial. Antes porém, a palavra foi 
passada ao empossado: Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — o 
vereador em seu discurso cumprimentou a bancada de Oposição 
pessoa da Vereadora Márcia Viviane, a bancada de Situação na pess 
do Líder Jorge Bezerra, saudou ainda colegas advogados, ami 
estudantes amigos ada Fundação de saúde de vitória da conquis 
amigos da zona rural na pessoa de Iza, da Vereda. Agradeceu a de 
seus pais, sua esposa e filhas, irmãos e familiares pelo apoio 
incentivo. Agradeceu O Prefeito Herzem Gusmão pela confiança 
indicá-lo a procuradoria da Fundação de saúde, agradeceu o Diret 
da Fundação Doutor Felipe Bittencourt, Diretor Administrativo e 
Doutores Diego Gomes e Doutora Rosa Caracas e agradeceu sua 
assessoras. Falou de sua alegria em poder retornar a Casa Legislativ 
relembrando sua passagem como assessor da Bancada de Oposição e 
Procurador Jurídico. Disse que apesar dos 1.432 votos, não alcançou-/` 
seu intento naquele primeiro momento apesar de ter feito uma 
campanha com o pensamento de fazer a diferença e provar que é 
/ ' possível participar de um processo eleitoral sem se contaminar com as 
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velhas práticas eleitoreiras que tanto envergonham a nossa Nação — 
falou. Disse que entende e ver a política como um instrumento de 
transformação da sociedade, com um papel importante de dar voz a 
quem não tem voz e, nesse aspecto falou- se espelha na figura de Jesus 
de Nazaré que propôs a inclusão dos pobres e necessitados. Disse 
acreditar que a solidariedade é o grande caminho a se buscar para 
mudança do país. Disse que na Casa seu grande projeto será de servir 
o povo de Vitória da Conquista, nesse sentido propôs a formação de 
uma Comissão Temporária para revisão e revogação das leis que estão 
em desuso e desburocratizar a administração pública. Que possui o 
perfil de conciliador, falou a Bancada de Oposição que debaterá os 
diversos temas de forma respeitosa, no campo das ideias mas, com o 
mesmo objetivo, que é o bem do povo de Conquista e que será uma 
grande honra servir o povo junto a Bancada de Situação, fez referência 
em especial aos vereadores Álvaro Pithon e Lúcia Rocha com maior 
tempo de mandato, ratificando que se coloca também na condição de 
poder aprender com todos os colegas e contribuir com o Legislativo 
da melhor maneira possível. Concluiu dizendo que, apesar de seu 
manadto possuir um uma duração temporária, o mesmo está nas mãos 
do Senhor, e que enquanto estiver no exercício de suas funções 
enquanto parlamentar irá desempenhar de forma intensa sua função, 
como se cada dia fosse o último. Para que ao final eu possa dizer: " 
Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé". Obrigado a 
todos. Iniciou-se a seguir, a sessão especial, o Presidente convidou 
para compor a Mesa dos trabalhos as assistentes sociais: Vanessa 
Severino, representando a secretária de Desenvolvimento Social; 
Lucimeire de Jesus Passos, graduada em serviço social; Tânia Costa 
Silva, graduada em serviço social pela UNOPAR; Marília do Amparo 
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Alves Gomes mestre em educação pela UESB e Deborah Santos Alves 
de Santana, graduada em serviço social. A Vereadora Nildma Ribeiro 
autora da sessão iniciou sua fala nas considerações iniciais: desejando 
ao Veraedor Edivaldo Ferreira Júnior, boas vindas. Saudou o Núcleo 
Regional de Serviço Social e explicou que as faixas pretas expostas 
pelas assistentes sociais era em protesto a retirada de direitos e 
políticas públicas que vem enfrentando aquela categoria. Destacou que 
naquela data Dia Nacional do Assistente Social, cujo tema é: " 
regressão de direitos tem classe e tem cor. Assistentes Sociais no 
combate ao racismo. Discorreu a vereadora dizendo que na atual 
conjuntura política se faz necessário realização de ações junto a 
categoria considerando as violências e violações de direitos que 
acometem a juventude negra, mulheres negras, população quilombola, 
indígenas, ciganas, comunidades periféricas que perpassam aos 
espaços sócio ocupacionais dos assistentes e das assistentes sociais. 
Disse que, em tempos de fortalecimento do conservadorismo a 
violação dos direitos e da criminalização da pobreza a luta do 
assistente social no combate ao preconceito fortalece a dimensão 
política da profissão respaldada pelos princípios éticos de um serviço 
social que não discrimina. Por questões de inserção de classe social, 
de etnia, de gênero, religião, religião, nacionalidade, orientação sexual 
e de gênero, idade e condição física como orienta o código de ética 
profissional. Falou que as conquistas no âmbito dos direitos humanos 
que constitui avanços importantes convive com a não efetivação 
destes no dia a dia. Quem deveria assegurar os direitos dessa classe 
encontram-se omissos e responsáveis pela violação destes direitos. 
Isso reflete o avanço do conservadorismo inclusive nas instância 
decisórias. Na fragilização das legislações, restrições das política 
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sociais básicas, repressão aos movimentos sociais, na violência e 
discriminação contra indígenas, LGBTI, idosos, jovens negros, 
moradores de rua, mulheres, crianças e adolescentes. Propagam -se 
ainda a barbarização — falou- da vida cotidiana pela lógica do 
extermínio, cujos jovens negros, moradores de comunidades pobres e 
periféricas do nosso país são às maiores vítimas dos homicídios e 
sempre entram para estatística como " morreu mais um por 
envolvimento no tráfico."Questionou: E por onde andam as políticas 
públicas de inclusão social? Destacou a importância da 
ressocialização, de mais políticas públicas e mais atenção do poder 
público. Nesse sentido falou - necessário que nós assistentes sociais 
nos mantenhamos vigilantes nos nossos posicionamentos éticos e 
político de modo a transformá-los em ações de combate às diversas 
manifestações de preconceito refletido no moralismo exacerbado e no 
controle de corpos e mentes tão presentes na dinâmica sócio e 
institucionais isso — enfatizou a vereadora sinaliza para um estado de 
exceção no interior de um estado democrático de direito. Hoje 
milhares de pessoas estão ocupando as ruas, numa mobilização e 
greve geral em defesa de uma educação pública, gratuita e de 
qualidade. Dizendo não ao corte de recursos públicos das 
universidades. Seremos resistência, estaremos juntos de mãos dadas e 
parabenizou todas as assistentes sociais pelo seu dia. A palavra foi 
passada a seguir as assistentes sociais integrantes da mesa. Lucimeire 
de Jesus Passos — destacou a importância do serviço social 
lamentando que há pouco a se comemorar haja vista falou - os cortes 
de recursos nas áreas da saúde, da educação, o desemprego, a morte de 
negros e homossexuais, de mulheres população que são assistidas pelo 
serviço social. Chamou a atenção para importância de se dá voz a esta 
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população em estado de vulnerabilidade, sobretudo aquelas que são 
constantemente vítimas de racismo. A Senhora Tânia Costa Silva — 
discorreu sobre a realidade atual do profissional assistente social que 
tem tido seus direitos desrespeitados e criticou a reforma da 
previdência proposta pelo Presidente Bolsonaro, que penalizará todos 
os trabalhadores, inclusive os assistentes sociais e a população que tais 
profissionais dão suporte. A Senhora Débora Santos de Santana - 
disse que o papel do assistente social é trabalhar em prol das pessoas 
mais necessitadas e que nesse sentido mereciam mais valorização 
lamentando e denunciando as condições de trabalho e de salário 
daqueles profissionais que estão expostos a todo tipo de situação 
inclusive de assédio. Marilia do Amparo Gomes, assistente social, 
se referiu ao racismo presente na sociedade enfatizando que é preciso 
falar de racismo, de cortes das políticas públicas, porque esse é o 
papel do assistente social, e que, qualquer política que se queira 
realizar, se não passar pelo serviço social, não servirá a população, 
vai garantir direitos. E apontou dados reais das estatísticas contra as 
comunidades negras. Representando a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, a coordenadora municipal da Proteção 
Social e Especial, Vanessa Severino — registrou, que a Secretária não 
pode se fazer presente mas enviou um abraço a todas as assistentes 
sociais. Destacou em sua fala que, o profissional da Assistência Social 
tem o desafio de garantir direitos às populações vulneráveis. Os 
vereadores que fizeram uso da palavra de forma unanimem desejaram 
ao Vereador Edivaldo Ferreira Júnior boas vindas e parabenizaram 
todos os assistentes sociais pelo seu dia em nome da vereadora Nildma 
Ribeiro. O Vereador Valdemir Dias — declarou serem tais 
profissionais os defensores dos direitos humanos e que não pode haver 
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na sociedade desenvolvimento social se houver quebra de direitos. 
Defendeu as manifestações em todo país aquele dia contra os cortes 
nos recursos das universidades. Declarou que o racismo é uma questão 
real que se pode observar pelo número de negros assassinados, a 
ocupar as cadeias públicas e em outras situações. Que a Casa grande 
surta quando a senzala aprende a ler. O Vereador Edjaime Rosa - 
Bibia — parabenizou o trabalho das assistentes sociais que acolhem 
desde o andarilho, morador de rua até os idosos, e mereciam serem 
mais valorizadas pelo trabalho que realizam e pelo tempo que 
estudaram, agradeceu todos aqueles profissionais pelo trabalho que 
realizam no município em favor das pessoas em estado de 
vulnerabilidade. A Vereadora Márcia Viviane — destacou que são as 
assistentes sociais que através de sua prática oferecem dignidade a 
pessoas carentes no campo da psicologia — falou- e criticou a polític 
do atual governo federal que corta direitos sobretudo da educação e d 
assistência social ressaltando que a luta para diminuir as desigualdade 
em nosso país deve prosseguir através da resistência. E devemos toda 
as categorias falou- inclusive aquelas profissionais dizer não a esse 
governo autoritário, que aprovou a PEC da morte, por nenhum direito 
de menos! Concluiu. O Vereador Jorge Bezerra — parabenizou 
aquelas profissionais envolvidos no Projeto do governo Municipal 
Começar De Novo", voltado à ressocialização de encarcerados, de 
forma humanitária, através de parceria entre a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Governo 
do Estado. Projeto -falou que vem dando oportunidade às pessoas 
que encontram-se cumprindo pena no Presídio Nilton Gonçalves 
através de serviços que são oferecidos por diversas secretarias. O 
Vereador Coriolano Moraes — se referiu a PEC 55 que subtraiu por 
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20 anos recursos, isso significa redução de serviços sobretudo dos 
assistentes sociais, e consequentemente, a redução de contratação de 
profissionais dessa área, especialmente os assistentes sociais. 
Questionou o Vereador como o governo pretende fazer política social 
sem aqueles profissionais? Que Governo que se preza e é sério 
promove valorização e reconhecimento dos profissionais da 
assistência social. Governo que não tem compromisso com o povo, os 
abandona. E é o vimos presenciando — falou- por esse governo — 
ratificando que é preciso lutar contra tal situação. O Vereador 
Fernando Vasconcelos — destacou a importância do assistente social 
em qualquer gestão e instância de governo. Afirmou que aqueles 
profissionais estão expostos a todo tipo de abuso, que é preciso união 
para o combate ao ódio que vem se expandindo pelo país através de 
uma política que quer restringir a liberdade de expressão, que 
possamos falou - nos levantar contra essa política. E que o município 
possa dar aos assistentes sociais um olhar especial haja vista que as 
populações carentes precisam do trabalho e do apoio destes. O 
Vereador Cícero Custódio — falou sobre os vários tipo de preconceito 
que já enfrentou em sua vida, por ser negro e deficiente e que a todo 
momento tem que superá-los. E chamou a atenção para importância •d 
valorização daqueles profissionais que são de fundamental sobretud 
nas unidades de saúde e hospitais, e defendeu o fortalecimento da 
categoria. Iniciou-se a seguir, as homenagens, foram homenageadas 
pela Vereadora Nildma Ribeiro as assistentes sociais Maria do 
Amparo Alves Gomes, Lucimeire de Jesus Passos, Gilvana de 
Oliveira Padre Santos,Vera Lúcia Maria Vieira, Maria de Fátima Costa 
Silva, Débora Alves de Santana, Glicia Guimarães Cardoso Ribeiro, 
Rafaela de Morais, Telma Fagundes de Souza Araújo, Viviane Mota 
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Santos e Natália Sagae. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
Luciano Gomes também fez referência a importância daquelas 
profissionais para o município e externou seu abraço a todas as 
homenageadas. Agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão. 
E para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que após 
achada conforme vai por todos, assinada. PLENÁRIO CARMEM 
LÚCIA, 15 DE MAIO DE 2019.
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sessao nº 2

Documents (2)

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