sessao 23 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2019-05-17
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• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e 
dezenove (17/05/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos 
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Gilmar 
Ferraz, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de 
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osinário Lacerda, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Indicações nos 826 
a 875/19 de autoria dos vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson 
Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo 
Rodrigues, David Salomão, Fernando Vasconcelos, Hennínio Oliveira, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, 
Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias; Moção de Pesar 
pelo falecimento do Senhor Sebastião Joaquim dos santos no dia 07 de 
maio de autoria do Veraedor Cícero Custódio; Requerimento n" 56/19 
de autoria do Vereador Cícero Custódio; Requerimento de Tribuna 
Livre da Artista plástica Valéria Vidigal; Requerimento de Tribuna 
Livre da Senhora Sarah Rabelo Silva; Requerimento de Tribuna Livre 
da Senhora Erlene Dias Nascimento; Parecer da Comissão de 
legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 030/19 da 
Comissão de Direitos Humanos; Projeto de Lei n° 67/19 Dispõe Sobre 
a fixação de placas em local visível, para divulgação do número Disque 
Violência Contra à Mulher em estabelecimentos localizados no 
Município de Vitória da Conquista de autoria do Vereador Jorge 
Bezerra e Veto do Prefeito Municipal a Lei que Altera a Lei n'ineb
1802/12 e dá outras providências. Com uma Questão de Ordem o ill§e 
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
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Vereador Cícero Custódio solicitou inclusão na pauta de requerimento 
solicitando a presença do secretário de serviços públicos para esclarecer 
a abordagem a ambulantes. O presidente submeteu ao plenário, que 
acatou. Na TRIBUNA LIVRE fez uso da palavra o Senhor Benício 
Pires Nogueira. Os vereadores que fizeram uso da palavra no 
GRANDE EXPEDIENTE de forma unanimem desejaram boas vindas e 
bom trabalho ao Vereador Edivaldo Ferreira Júnior. E parabenizou a 
exposição do Senhor Benício Pires que fez uso da Tribuna Livre, O 
Vereador Álvaro Pithon — desejou ao vereador Gilmar Ferraz, agora 
secretário um bom trabalho a frente da secretaria de agricultura e 
externou seu pesar a família da enfermeira Isavana Oliveira Brito, 
esposa do servidor André que faleceu no dia de ontem. O Vereador 
Cícero Custódio — externou sua indignação com a forma truculenta 
que os fiscais da prefeitura abordou um vendedor ambulante declarando 
que abordagens daquela forma não pode ocorrer haja vista que são 
inúmeras pessoas desempregadas no país e no município e que 
precisam sobreviver de alguma forma. O Vereador Edjaime Rosa — se 
referiu as estradas que vem recebendo melhorias da prefeitura a estrada 
de Bate Pé ao Pradoso informou que encontra-se sem buracos, mas, 
admitiu que há regiões que as estradas encontram-se intransitáveis a 
exemplo citou das regiões de Batalha, Muritiba, Manoel de Antônio, 
Poço de Aninha, Baixa do Arroz entre outras solicitando do poder 
público intervenções nas mesmas. O Vereador Danillo Rodrigues — 
também criticou a abordagem de fiscais da Prefeitura a um ambulante 
que mais parecia que o trabalhador era bandido, declarou que polícia 
deve ser acionada para bandido e não para com os mais fracos, que só 
querem garantir o pão de seus filhos. Ratificando que o Poder Público 
tem tido a prática e per uir os is humild,s. O Vereador Sidnei 
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Oliveira — se solidarizou com a família de André pelo falecimento de 
sua esposa. Declarou que vimos presenciando o aumento de casos de 
violência contra animais. Observamos — falou - que tem se acentuado o 
número de animais atropelados entre outros crimes. Disse que não se 
denomina protetor dos animais, mas, defensor da política da causa 
animal, nesse sentido, apresentou o Projeto de Lei abril laranja, que 
visa punir indivíduos que tem cometido atos de crueldade contra os 
animais, disse ainda que às denúncias devem vir com provas para 
punição dos agressores, de modo que a Prefeitura possa realizar seu 
,trabalho a contento. O Vereador Adinilson Pereira — agradeceu os 
supervisores dos Correios por terem atendido a solicitação da 
população do bairro Lagoa das Flores e já virem realizando a entrega de 
correspondências, agradeceu de modo especial o Senhor Jean Carlos. E 
chamou a atenção do poder público para necessidade de se fazer a 
identificação dos logradouros e disponibilizar um mapa da Lagoa das 
Flores para facilitar os serviços dos correios naquele bairro. O 
Vereador Herminio Oliveira — se referiu a Ordem de serviço 
publicada pelo Governo Rui Costa para início das obras da Barragem 
do Rio Catolé que irá afirmou - solucionar a situação de escassez de 
água na região. Admitiu ainda que se faz necessário também a 
edificação da Barragem do Rio pardo — de Conquista a Encruzilhada 
cujo projeto é de R$ três milhões de reais, e amenizará de vez a 
situação de abastecimento de água no município. A Vereadora Nildma 
Ribeiro — fez uso da palavra para protestar o fechamento das Unidades 
escolares pelo Prefeito Municipal, as escolas: Otaviano Salgado, José 
de Alencar e São Vicente de Paula das regiões de Lagoa Nova, Juazeiro 
e Rancho Alegre justificando que se dá tal medida por contenção de 
gastos questionando a vereadora quem irá transportar aqueles aluno 
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para região de Iguá? Declarou ser tal iniciativa urna falta de respeito 
para com a educação e para com o povo da zona rural. A Vereadora 
Maria Lúcia Santos Rocha — voltou a se referir a sua luta pela 
revitalização e melhoria da Lagoa das Bateias solicitando dos 
deputados da região para que destinem recursos de emenda com aquele 
objetivo. E mais urna vez solicitou dos secretários municipais melhoria 
daquele espaço que serve como área de lazer, prática de esporte e 
caminhada sobretudo para os idosos e encontra-se tomado por lixos. O 
Vereador Valdemir Dias — mais uma vez se referiu ao Governo 
Municipal declarando que a cidade tem vivido um caos com essa 
administração, se referiu a forma truculenta que um ambulante foi 
abordado por fiscais da Prefeitura quando os referidos serviços 
deveriam estar sendo regulados para evitar situações como àquela; 
criticou também o fechamento das escolas na zona rural descumprindo 
o que reza a Lei n° 12.960/14 Lei de Educação e o seu artigo 28. E 
cobrou solução a situação de falta de transporte para os alunos da zona 
rural. O Vereador Denis do Gás — parabenizou todos os servidores 
garis pela passagem do seu dia na pessoa do Senhor Juarez, a quem 
possui grande respeito - falou. E requereu do Secretário da 
Transparência Diego para que destine os recursos de emenda do Irmão 
Lázaro para realização das intervenções na Fundação Esaú Mattos e nas 
Unidades de saúde da Urbis VI e Vila América. Cobrou ainda da 
Secretária de Governo execução da emenda de seu mandato que indica 
melhorias para Creche Monteiro Lobato, no Morada Real. A 
Vereadora Márcia Viviane — criticou mais uma vez urna das medidas 
do Governo Federal a normativa de exclusão do termo: 'violência 
obstétrica', usado para referir-se aos atos identificados como 
fisicamente ou psicologicamente violentos quando da gravidez, parto 
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pós-parto. Protestou aquela medida do Ministério da saúde relembrando 
que o Legislativo inclusive normatizou aquela lei. O Vereador 
Osmário Lacerda — relembrou que a prática de fechamento de 
Unidades escolares se davam também no governo do PT citando as 
escolas que foram fechadas: as escolas dos Povoados do Baixão, 
Lamarão, Barreiro, Cobra e Cortesia. E agradeceu o Secretário José 
Marques pelos braços de lâmpadas que vem instalando na região de 
Veredinha. Falou aos vereadores de oposição para que deixem o 
Prefeito trabalhar. O Vereador Fernando Vasconcelos — referiu-se ao 
evento realizado na Casa ontem com a presença da orquestra sinfônic 
regida por João Ornar no Memorial Câmara, agradecendo a presença 
todos que se fizeram presentes. E também externou sua indignação c 
a forma violenta que um pai de família trabalhador fora tratado 
fiscais da prefeitura, numa total falta de humanidade. Afirmou que, 
Legislativo não aceita esse tipo de humilhação contra o trabalhador ha 
vista — falou que somos os porta vozes do povo e devemos enquant 
legisladores defendê-lo. O Vereador Edivaldo Ferreira — agradeceu a 
acolhida carinhosa que recebera de todos integrantes da Casa: 
Vereadores, servidores, Cargos Comissionados bem como da 
assistência. Apoiou o Requerimento do Vereador Cícero para que se 
convoque o secretário de serviços públicos para explicar as abordagens 
dos fiscais para que os fatos sejam esclarecidos e a forma corno tudo 
ocorreu efetivamente possa ser esclarecida. E defendeu mais uma vez a 
sua proposta de criação de uma Comissão temporária para analisar as 
leis em desuso e desburocratizar a administração pública. O Vereador 
David Salomão — também referiu-se a abordagem da Prefeitura contra 
um ambulante declarando que vários princípios da Constituição foram jt desrespeitados asgado pelo Executivo e a Casa Legislativa tem que 
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se posicionar — falou — diante a forma arrogante que esse governo vem 
se portanto sobretudo contra o pobre, o taxista, o ambulante questionou 
porque não age com a mesma postura contra o cartel dos combustíveis 
que se instalou na cidade? Conclamando: Respeite o cidadão de bem! O 
Vereador Luis Carlos Dudé — declarou que o município encontra-se 
empobrecido no tocante a geração de emprego e renda relembrando que 
os grandes investimentos naquela direção se deu no ano de 2004, 
quando do Governo de Paulo Souto e propôs aos deputados 
governador, senadores e prefeito que possam criar na cidade iniciativa 
que a oposição vem criticando o atual governo no entanto o govei
,visando o atrativo de emprego e renda, considerando que já somos 
falou- um pólo educacional. O Vereador Jorge Bezerra — declara 
passado também fechou escolas, também abordava ambulantes, dis 
que não é favorável que se aborde os ambulantes de forma arbitrári 
relembrando sua postura quando atuou como fiscal, afirmou no entant 
que a legislação de 1993 deve ser cumprida. E que outros governo 
tiveram a mesma prática: do Governo de Guilherme, de Raul, de Pedral, 
de José Raimundo, que o que ele propõe é que haja um curso de 
capacitação para preparar melhor os fiscais quando da fiscalização dos 
cidadãos. E apoiou a vinda do secretário José Marques a Casa para 
discorrer sobre o fato envolvendo ambulante e fiscais. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas às 
seguintes matérias: APROVADA Redação Final Projeto de Lei n° 
44/19 Altera a denominação da atual Praça da matriz ho Distrito de 
José Gonçalves para Praça Alírio Neres de Oliveira de autoria da Mesa 
Diretora; APROVADO Projeto de Lei n° 47/19 Declara de Utilidade 
Pública a associação de Moradores Agricultores e Trabalhadores Rurai li()..,
do Povoado de Cabeceira de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
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Projeto de Lei n°49/19 Institui o Mês Laranja, dedicado a campanha 
de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências 
de autoria do Veraedor Sidnei Oliveira; APROVADO Projeto de Lei 
n° 54/19 Dispõe Sobre a Denominação de Praça Noberto Himilcon de 
Azevedo, entre as Avenidas Santa Catarina e Avenida Paraná e dá 
outras providências de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO Projeto de Resolução n° 03/19 Altera Anexos da 
Resolução n° 67/18 Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da 
Câmara de Vereadores de Vitória da Conqista, sisteme de apoio 
atividade parlamentar e dá outras providências de autoria da Me 
Diretora; APROVADO em 2 discussão e votação Projeto de 
Complementar n° 02/19 Autoriza o Poder Executivo e o Legislativ 
contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospita 
para servidores públicos municipais e dá outras providências de auto 
do Executivo Municipal; APROVADO Projeto de Lei n" 050/1 
Dispõe Sobre a criação do Dia Municipal da Fibromialgia n 
Município de Vitória da Conquista de autoria da Vereadora Márcia 
Viviane; APROVADO Requerimento n° 55/19 de autoria do Vereador 
Valdemir Dias; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre da 
Senhora artista plástica Valéria Vidigal; APROVADO Requerimento 
de Tribuna Livre da Senhora Sarah Rabelo Silva; APROVADO 
Requerimento de Tribuna Livre da Senhora Erlene Dias Nascimento; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião 
Joaquim dos Santos; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento 
da senhora Isavana Oliveira Brito de autoria dos Vereadores Jorge 
Bezerra e Álvaro Pithon; APROVADO Requerimento solicitando o 
comparecimento do secretário de serviços públicos José Marques a..., 
Casa, de autoria do Vereador Cícero Custódio e Indicafp`es nos 826 a'," 
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875/19 de autoria dos vereadores Ademilton Palmeira, Adinilson 
Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo 
Rodrigues, David Salomão, Fernando Vasconcelos, Hermínio Oliveira, 
Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, 
Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. O Requerimento n° 
56/19 de autoria do Vereador Cícero Custódio, foi retirado de votação 
pelo Presidente, sob protestos do autor que se retirou da sessão. Após a 
ORDEM DO DIA nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da 
palavra os Vereadores Edjaime Rosa de Carvalho, David Salomão e 
,Jorge Bezerra. E nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu as 
presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu Rita de Cássia 
Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai por 
todos vereadores assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 D ia,
MAIO DE 2019.
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sessao nº 23

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