sessao 24 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2019-05-29
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Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e 
dezenove (29/05/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos 
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos, 
Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Indicações nos 876 
a 937/19 de autoria dos Vereadores: Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edivaldo Ferreira, Edjaime Rosa, Hermínio Oliveira, Jorge 
Bezerra, Maria Lúcia Rocha, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira; Justificativa de 
ausência do Vereador Álvaro Pithon; Moção de Aplauso ao Senhor 
Hélio Marcos Solidade Almeida de autoria do Vereador Alvaro Pithon; 
Moção de Aplauso ao Projeto Sou Templo, na pessoa do Senhor 
Paulo Roberto Peixoto Martins de autoria do Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior; Moção de Aplauso ao treinador Elias Borges pelo 
trabalho em prol da Equipe do Doce mel Esporte Clube de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dudé; Moção de Aplauso ao Senhor Erberson 
Dias Sena pela sua ordenação presbiteral de autoria do Vereador 
Rodrigo Moreira; Moção de Aplauso ao Núcleo de Defesa da 
Criança e do Adolescente, extensão da UESB pelo trabalho de 
fortalecimento da política de Direitos Humanos da Crianças e 
Adolescente de autoria do Vereador Adinilson Pereira; Moção de 
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Aplauso a OAB Subseção de Vitória da Conquista, na pessoa do 
Senhor Ronaldo Soares pelo projeto: A OAB vai à escola de autoria do 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Dilson Ribeiro Oliveira de autoria do Vereador Álvaro 
Pithon; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ronildo 
Sebastião Teixeira Pereira de autoria da Vereadora Márcia Viviane; 
Moção de Pesar pelo falecimento do cantor José Gabriel de Souza 
Diniz de autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Moção de Pesar 
pelo falecimento da ex- vereadora Senhora Ilza Vieira Mattos de 
autoria da Vereadora Maria Lúcia Rocha; Moção de Congratulação à 
Isabella Aranha dos Santos medalha de ouro e prata da Etapa Inverno 
de Natação de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; 
Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Rosivaldo Ramos 
Gonçalves; Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Gutemberg 
Ferraz de Oliveira; Requerimento n° 57 e 58/19 da Comissão de 
Fiscalização dos Atos do Executivo; Requerimento n° 59/19 de 
autoria do Vereador Cícero Custódio; Requerimento n° 60/19 de 
autoria do Vereador Cícero Custódio; Requerimento n° 61/19 de 
autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Requerimento 11063/19 de 
autoria do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; Parecer da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 17/19 
de autoria do Vereador Danillo Rodrigues e ao Projeto de Lei 11018/19 
de autoria do Vereador Cícero Custódio; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Defesa do 
Consumidor ao Projeto de Lei n° 03/19; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Direitos 
Humanos ao Projeto de Lei n° 58/19; Parecer da Comissão de 
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Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 61/19 de 
autoria do Vereador Danillo Rodrigues; Projeto de Lei n° 68/19 
Altera o texto da Lei n° 2.232 de 04 de junho de 2018 e dá outras 
providências de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; Projeto de Lei 
n° 69/19 Denomina Rua Josué Sousa Sampaio a Atual Avenida 
Central — Henriqueta Prates de autoria do Veraedor Álvaro Pithon e 
Projeto de Lei n° 70/19 Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 
Inciso 1°, inciso 2° e inciso 3° do artigo 131 da Lei n° 695/93 Código 
de Polícia Administrativa de autoria do Vereador David Salomão. Os 
Vereadores Luis Carlos Dudé requereu incluir na pauta Moção de 
Aplauso a festa da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz sob a 
responsabilidade de Padre Valmir. O Vereador Cícero Custódio 
solicitou incluir na pauta Moção de Pesar pelo falecimento de Adriano 
Souza, de sua autoria e do Vereador Luis Carlos Dudé. O Vereador 
David Salomão solicitou incluir na pauta o Projeto da blitz do IPVA, 
se referindo a uma situação de constrangimento por que passou um 
Senhor da zona rural que trasportava alguém necessitando de socorro. 
Ratificando que, o Projeto não é mais seu mais da Casa. Questionou 
ainda sobre a vaga na Mesa Diretora do cargo do Vereador Gilmar 
Ferraz arguindo o artigo 14 do Regimento Interno. O Presidente 
informou que irá colocar o Projeto do IPVA na próxima sessão e 
propôs sobre a eleição do cargo da Mesa consultar a Procuradoria 
Jurídica da Casa uma vez que o Regimento é omisso naquela questão. 
Com uma Questão de Ordem o Vereador Danillo Rodrigues também 
cobrou a tramitação do seu Projeto que prevê isenção do IPTU para 
pessoas portadoras de câncer. O Presidente informou que irá solicitar 
da secretaria inclusão do mesmo para a -p oxi sessões. Na 
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TRIBUNA LIVRE: fez uso da palavra o professor Marcos Neri — do 
CINDER e da Associação de Moradores do Bairro Guarani. Fez uso 
da palavra também na TRIBUNA LIVRE a Senhora Sarah Rabello. 
No GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra a Vereadora Maria 
Lúcia Rocha — mais uma vez se referiu ao abandono em que se 
encontra as estradas da zona rural dizendo ter ficado estarrecida com 
as condições da estrada de Bate Pé sobretudo a região de Boa Vista 
solicitando do secretário Gilmar Ferraz cascalhamento e patrolamento 
das mesmas, bem como dos ramais. O Vereador Cícero Custódio — 
fez uso da palavra para agradecer o secretário de agricultura pela visita 
que fizera as regiões de Lagoa de Maria Clemência, Poço de Aninha e 
Oiteiro as Comunidades Quilombolas ouvindo as demandas daquelas 
comunidades. Agradeceu ainda a secretaria de serviços públicos na 
pessoa do Coordenador Quincão por já vir realizando intervenções e 
serviços de limpeza na Avenida Brumado e Vilas Serranas atendendo 
as solicitações de seu mandato. Ratificando que é preciso elogiar 
quando os serviços vem se realizando. O Vereador Herminio 
Oliveira — se reportou a história relembrando quando Vitória da 
Conquista em 1970 era considerada pólo cafeeiro e a importância 
daquele produto para economia do município e para a geração de 
emprego e renda. Se referindo o vereador a importância para região da 
do Encontro Nacional do Café realizado todos os anos pela artista 
plástica Valéria Vidigal, na Fazenda Vidigal parabenizando o sucesso 
do evento. O Vereador Adinilson Pereira — informou que recebera 
visita do Major Cirillo e do Tenente Coronel Brasil, de Salvador na 
Lagoa das Flores oportunidade que foram fazer uma vistoria do 
espaço onde será instalada a Base de Seguran a daquele bairro, 
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externando o vereador sua alegria dizendo que finalmente aquele 
instrumento de segurança se concretizará. O Vereador Edjaime Rosa 
de Carvalho — Bibia — sobre os fechamentos das escolas — declarou 
que desativar é uma coisa e fechar é outra coisa — relembrando 
governos passados que também adotaram a medida de fechar unidades 
escolares, que aquela não é a prática do governo Herzem citando as 
regiões Tabua, Mamão, Vereda, Fazenda Nova, todas que tiveram 
escolas fechadas e que o Governo não pode manter uma unidade 
funcionando com apenas 06 alunos haja vista que é prejuízo para o 
governo. E que certamente tal medida contribuirá para melhoria da 
nota do IDEB. O Vereador Coriolano Moraes — defendeu sua 
indicação n° 938/19 que propõe que o Prefeito e o secretário de 
mobilidade urbana Jackson Yoshiura, realize estudo técnico para rever 
a decisão de proibir estacionamentos de veículos nas Avenidas: 
Genesi() Porto, bem como na Obvia Flores e Avenida Brumado 
informando que aquela solicitação conta com 61 assinaturas de 
comerciantes e moradores, da Genésio Porto insatisfeitos com tal 
mudança, que vem gerando desemprego e fechamento de pontos 
comerciais. E tem contribuído para o declínio do comércio sobretudo 
na Avenida Ernesto Dantas. Que Conquista não pode ser considerada 
uma Tóquio, Medellin, Londres insistindo que é preciso que a política 
de gestão do governo, reveja o plano de mobilidade urbana que tem 
acabado as vagas de estacionamento e consequentemente prejudicando 
o comércio da cidade. O Vereador Denis do Gás — fez uso da palavra 
para agradecer a Secretária de Governo Geanne Oliveira por ter 
viabilizado as emendas que prevê a pavimentação da Rua Anelita 
Nunes, solicitação antiga daqueles moradores e q lmente será 
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realizada, bem como as melhorias para Creche Monteiro Lobato no 
bairro Morada Real. Agradeceu também o governo pela atenção. O 
Vereador Rodrigo Moreira — se referiu ao fechamento das escolas da 
zona rural declarando que a referida discussão deve continuar haja 
vista que o secretário ao propor o fechamento de escolas precisa antes 
resolver a situação da falta de transporte para os alunos, de merenda 
escolar, das salas multisseriadas (alunos numa mesma sala) 
acrescentando que não pode haver cortes na educação, mas 
investimentos, que a Casa precisa exigir do secretário uma resposta 
aquela situação para responder a população que vem realizando 
protestos contra aquela situação. E espera da Casa uma solução. O 
Vereador Osmário Lacerda — também agradeceu o Coronel Ivanildo 
e o Major Cirillo que estiveram na região de Cercadinho para agilizar 
a abertura da Base Comunitária de Segurança para aquele distrito e 
agradeceu o Prefeito Municipal por ter autorizado para a Rua da Bica 
em Inhobim a realização dos serviços naquela artéria. A Vereadora 
Nildma Ribeiro — também externou sua indignação com o 
fechamento das escolas se referindo a audiência pública que tratou 
daquela questão dizendo que ficara sensibilizada com os depoimentos 
das mães cujos filhos têm caminhado quilômetros em razão da falta de 
transporte; mãe que teve dificuldade de fazer translado de um filho, a 
falta de merenda escolar, conclamando do governo mais respeito para 
com as comunidades rurais e que investimentos na educação não pode 
ser considerado gastos. E registrou aquela data 28 de maio de luta 
contra mortalidade materna. O Vereador David Salomão — mais uma 
vez criticou a blitz do IPVA que abordou o Senhor Antônio morador 
do interior e que prestava socorro uma pes,soa assava mal, 
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externou o vereador sua indignação com a forma que o Senhor 
Antônio foi tratado pelos policiais, cobrando a tramitação de seu 
Projeto de Lei que prevê a proibição das blitz do IPVA, projeto 
conhecido no país inteiro e que tem como objetivo por fim as blitzes 
que fere o que reza o Código Penal no seu artigo 135. Disse que o 
município precisa efetivar aquela Lei. Criticou ainda a postura dos 
deputados que tem sido omisso diante tal ilegalidade e o judiciário 
pela postura complacente diante a questão. Externou seu protesto 
também ao fechamento das escolas pelo governo municipal 
argumentando que não há justificativa para tal ação. O Vereador 
Danillo Rodrigues — mais uma vez saiu em defesa da Lagoa das 
Bateias defendendo a revitalização da mesma e informando as 
iniciativas que tomara de se deslocar até o CONDER em Salvador e a 
Assembleia Legislativa do Estado a busca de recursos para aquele fi
inclusive através do Vereador Hermínio Oliveira e de seu Deputado 
Paulo Magalhães foram destinados recursos de emenda, questionando 
porque o governo não inicia as melhorias dizendo que há por parte do 
governo falta de atenção para com o lado oeste da cidade. Cobrou 
também solução a situação do Hospital Hospec que prossegue 
desativado. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — fez a defesa do 
seu Requerimento n° 63/19 que requer a realização de audiência 
pública no dia 13 de junho para tratar da importância da instalação de 
novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista, considerando — falou 
— o que reza o artigo 8° da Convenção dos Direitos Humanos. 
Destacou ainda que, 2007 a Lei de Organização Judiciária previa a 
criação de Varas nas várias Comarcas do estado, inclusive Conquista 
informando que Vitória da Conquista deveria dispdiã 3va s da 
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família e dispõe apenas de uma; deveria dispor de 2 Varas da Fazenda 
Pública e só dispõe de uma; de uma vara de violência doméstica e 
familiar. Deveria dispor ainda de 4 varas crimes e só há no município 
3 e duas varas de defesa do consumidor e só dispomos de uma, bem 
como de execuções penais. Chamou a atenção o vereador para 
quantidade de processos que encontram-se parados em razão da falta 
de mais Varas no município de modo que possa dar celeridade a 
justiça. O Vereador Valdemir Dias — também se referiu ao 
fechamento das unidades escolares no interior do município e que foi 
amplamente discutido em audiência pública dizendo que infelizmente 
mais uma vez o Executivo Municipal num desrespeito para com a 
Casa não mandou nenhum representante para acompanhar as 
discussões e solução a situação Questionou o vereador quais tem sido 
os critérios para o fechamento das Unidades escolares de Cachoeira 
dos Porcos, Campo Formoso, Lagoa Formosa, Furadinho, Serra 
Grande, Laranjeiras, Lagoa Nova, Santo Antônio e Juazeiro, 
ressaltando que não há nada que justifique o fechamento de 40 
escolas, no entanto, não tem faltado dinheiro para pagar R$ 810 para 
Empresa Novo Horizonte todos os meses, as Empresas de Consultoria 
contratadas sem licitação. O Vereador Luis Carlos Dudé — se referiu 
as grandes lideranças que Conquista já teve no Congresso Nacional e 
que atuaram em prol do desenvolvimento de Vitória da Conquista 
mas, nenhum deputado atuou tanto quanto Coriolano Sales que 
segundo o vereador foi o responsável pelo Anel Viário, pelas Varas da 
Justiça, pelo Curso de Medicina, e a vinda o Grupo Dilly, questionou 
porque paramos? Conclamando dos vereadores para buscarem seus 
deputados para destinar recursos de emenda para fomentar a vinda 
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para cidade de novas indústrias, de modo que Conquista possa passar 
a gerar novos empregos e renda para população. O Vereador Luciano 
Gomes — informou que esteve em Brasília em busca de recursos para 
criação da Casa que irá abrigar adolescentes infratores, informou que a 
obra está prevista para abrigar 120 detentos e que 50% da obra já está 
construída, no entanto a mesma parou apesar do governo do estado já 
ter liberado os recursos que lhe competia da contrapartida. Nesse 
sentido, esteve com o Deputado João Carlos Bacelar oportunidade que 
solicitou da Ministra Damares para que junto ao Governo Federal 
libere a parte dos recursos que cabe ao governo, ressaltou que aquela 
deve ser uma luta de todos e que a concretização desta será uma 
vitória do povo do município — concluiu. O Líder do Governo 
Vereador Jorge Bezerra — se referiu a audiência pública que debateu 
a situação do fechamento das escolas nucleadas dizendo que a forma 
como a oposição realizou aquele debate trazendo as pessoas humildes 
num ônibus, sem as pessoas saberem nem o que estava discutindo é 
uma atitude irresponsável, colocando a comunidade contra o governo 
falou- que algumas escolas tem sido fechada em razão de dispor de 
apenas 6 alunos; que o objetivo do governo é oferecer as escolas 
nucleadas transporte e merenda escolar sim, que o governo anterior 
também usou a prática de fechamento de escolas. E que a secretaria de 
Educação tem tido o cuidado de se reunir com a população do interior 
para explicar a razão do fechamento e como se dará a nucleação. Que 
esse governo conseguiu a melhor nota do IDEB, coisa que o govern 
que passou 20 anos não alcançou. E discorreu como será o plano da 
secretaria de educação ratificando que o objetivo é melhorar sim a 
situação de educação do município. A Vereadora Márcia Viviane — 
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também se referiu ao fechamento das escolas do interior indo de 
encontro a fala do Líder do Governo que afirma que os participantes 
da audiência não tinham conhecimento de causa, falou a vereadora 
que as mães que se pronunciaram se manifestaram de forma ordeira e 
só querem que seus filhos tenham direito de estudar, e que só queriam 
uma justificativa dos representantes da Secretaria de Educação, 
alguém que pudesse mediar o diálogo entre secretaria e pais de alunos. 
Questionou a vereadora a situação de alunos que tem caminhado 
quilômetros para ir para ir a escola que rendimento terá tal aluno? Que 
às salas que irão comportar 60 alunos, será um confinamento, 
inadequada. O Vereador Fernando Vasconcelos — voltou a cobrar do 
governo municipal iniciativas que possa reativar o Projeto Minha Casa 
Minha Vida no município, que encontra-se parado, a crise 
aumentando, a economia parada e o povo sofrendo — destacou. 
Conclamando do governo ida a Brasília, a Salvador a busca de 
investimentos que viabilizem ações concretas para Conquista. Que 
Conquista já foi referência, um pólo de investimentos e que 
infelizmente encontra-se estagnada nesse governo. Iniciou-se a seguir, 
a ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
seguintes matérias: APROVADA Redação Final Lei n° 02/19 
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a contratarem serviços de 
assistência médica ambulatorial e hospitalar para servidores públicos 
municipais e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; 
APROVADA Redação Final ao Projeto de Lei n° 50/19 Dispõe 
Sobre a Criação do Dia Municipal da Fibromialgia no Município de 
Vitória da Conquista de autoria da Mesa Diretora; APROVADO 
Requerimento n° 59 e 60/19 de autoria do Vereador Cícero Custódio; 
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APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do Senhor Rosivaldo 
ramos Gonçalves; APROVADO Requerimento n° 61/19 de autoria do 
Vereador Danillo Rodrigues; APROVADO Requerimento n° 63/19 de 
autoria do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO Parecer 
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei n° 30/19; APROVADA Moção de Aplauso a OAB Subseção de 
Vitória da Conquista pelo Projeto: A OAB vai a escola de autoria do 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior e subscrita por todos os demais 
vereadores; APROVADA Moção de Aplauso ao Núcleo de Defesa da 
Criança e do adolescente pelo trabalho de fortalecimento a política de 
Direitos Humanos e da criança e do adolescente de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA Moção de Aplauso ao 
Senhor Erberson Dias Sena pela sua ordenação presbiteral de autoria 
do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADA Moção de Aplauso ao 
treinador Elias Borges pelo belo trabalho realizado em prol da Equipe 
Doce Mel Esporte Clube de autoria do Veraedor Luis Carlos Dudé; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Dilson 
Ribeiro Oliveira de autoria do Veraedor Álvaro Pithon; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Ilza Mttos Vieira exvereadora de autoria de todos os vereadores; APROVADA Moção de 
Pesar pelo falecimento de Ronildo Sebastião Teixeira Pereira de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento de Adriano Quadros de Souza, de autoria dos 
Vereadores: Cícero Custódio e Luis Carlos Dudé; Moção de Aplauso 
a Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz, na pessoa do Padre Valdir 
Neves pela realização da festa da Paróquia de autoria dos vereadores: 
Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Fernando Vasconcelos, Valdemir 
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Dias, Coriolano Moraes, Luciano Gomes e Nildma Ribeiro; 
APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento do cantor José 
Gabriel de Souza Diniz e os dois pilotos de autoria de todos os 
vereadores; APROVADA Moção de Congratulação a Isabella Aranha 
dos Santos de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos e 
APROVADAS Indicações nos 876 a 937/19 de autoria dos 
Vereadores: Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edivaldo 
Ferreira, Edjaime Rosa, Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Maria 
Lúcia Rocha, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, 
Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 
29 DE MAIO DE 2019. 
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sessao nº 24

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