sessao 25 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2019-05-31
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Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois e dezenove 
(30/05/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a Presidência do 
Vereador Luciano Gomes com as presenças dos Vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano 
Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão dos Santos Lima, Edjaime 
Rosa de Carvalho, Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos, 
Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — 
Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma 
Ribeiro, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: No EXPEDIENTE fora 
lidas às seguintes matérias: Indicações nos 920 a 967/19 de autoria do 
Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pitho 
Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edivaldo Ferrei 
Júnior, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Rodrig 
Moreira e Sidnei Oliveira; Requerimento n° 64/19 de autoria d 
Vereador Coriolano Moraes; Requerimento n° 66/19 de autoria d 
Veraedor Cícero Custódio; Requerimento n°67/19 de autoria d 
Vereadora Nildma Ribeiro; Requerimento de Tribuna Livre de autoria 
do Senhor Hélio Chaves Teixeira; Pareceres da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei d's 61, 12, 
16, 51 e 53/19. Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador David 
Salomão solicitou inclusão na pauta do Projeto da blitz do IPVA, que 
foi dado entrada no dia 18 de fevereiro. O Presidente informou que, 
considerando que o projeto foi rejeitado, faz-se necessário que o 
vereador reapresente o mesmo. O Vereador David Salomão requereu 
que o mesmo possa ao menos ser lido. O Vereador Coriolano Moraes 
requereu a retirada do Requerimento n°65/19. Na TRIBUNA LIVRE 
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fizeram uso da palavra os Senhores: Wellington da Costa Jurema; o 
representante dos taxistas Senhor Valter e os Senhores Rosivaldo 
Ramos e Vitória Fernandes, da Cachoeira dos Porcos. Os vereadores 
que fizeram uso da palavra de forma unanimem se solidarizaram com 
os Senhores que fizeram uso da Tribuna Livre e com os estudantes do 
Curso de Direito da FAINOR alunos do Vereador Edivaldo Ferreira 
Júnior, presentes à sessão. O Vereador Álvaro Pithon — afirmou ser 
totalmente contra a possibilidade de instalação do moto táxi, 
acrescentando que certamente todos os demais vereadores também são 
contra. E parabenizou o compositor Vadinho Barreto pela importante 
audiência realizada em comemoração do Projeto Quintas de Maio. O 
Vereador Danillo Rodrigues — mais uma vez cobrou do Poder Públi 
mais atenção e realização de obras e serviços para as Comunidades fio 
lado oeste da cidade sobretudo para a Urbis V, Loteamento Vitóijia, 
Santa Terezinha e o Bairro Brasil que encontram-se abandonadas. las 
sem faixa de pedestres, às escuras, praças deterioradas etc. Cobrpu 
ainda um posicionamento do Prefeito diante o fechamento do Hospital 
Hospec, que encontra-se fechado, unidade que servia tanto às crianças 
do lado oeste, disse que se faz necessário, que o Prefeito possa atuar 
com imparcialidade. O Vereador Edjaime Rosa Bibia — sobre a 
possibilidade de se implantar o moto táxi na cidade afirmou o vereadoit 
que é inviável pois aumentará o número de acidentes e que aquele 
projeto já passou pela casa em outra ocasião e foi derrubado. Sobre o 
fechamento das escolas afirmou que de fato algumas escolas da zona 
rural não tem condições de funcionar com poucos alunos, mas externou 
sua solidariedade com os alunos que terão que se deslocar para outra 
localidade para frequentar a escola. A Vereadora Nildma Ribeiro — 
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repudiou o comentário do secretário de educação que, numa entrevista 
igualou o termo merenda escolar a ração, bem como o Ministro da 
Educação, que desconhece a política de educação e se colocou do lado 
dos pais que se manifestaram contra o fechamento das escolas 
nucleadas em defesa da educação das comunidades rurais, por educação 
de qualidade, por mais universidades, para preto, pobre, para os 
trabalhadores rurais — falou- e contra essa política do governo 
municipal e federal. E protestou a MP n° 161/19 do Governo 
Bolsonaro, afirmando que há um grupo de Deputados comprometidos 
em derrubar aquela medida. O Vereador Herminio Oliveira - chamou 
a atenção do PROCON para a atual situação das filas dos bancos que 
tem representado um verdadeiro desrespeito para com o consumidor 
informando que a Comissão composta por ele e pelos vereadores 
Cícero Custódio e Sidnei Oliveira estarão atuando em favor do 
usuários haja vista que os bancos tem tido lucros exorbitantes e 
mínimo que devem fazer é primar pelo conforto de seus client 
relembrando que às agências hoje dispõe de banheiros, assent 
serviços de senhas, conquistas alcançadas após a atuação da Comiss 
junto ao PROCON. O Vereador: Rodrigo Moreira — se solidariz 
com os pais de alunos das escolas nucleadas informando que está 
disposição dos mesmos no sentido de buscar solução para aque 
questão, informando que o Líder do Governo já agendou reunião com 
secretário de educação — disse ainda que o secretário precisa entende 
que investimento em educação, não pode ser considerado gasto. E 
anunciou que destinará todos os recursos que dispõe de emenda para a 
Unidade escolar de Cachoeira dos Porcos. O Vereador David Salomão 
— mais uma vez se referiu ao Projeto de Lei de sua autoria das blitz do 
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IPVA projeto que repercutiu em todo país e que infelizmente ainda não 
foi aprovado na Casa, e não contou com o apoio se quer da OAB — que 
argumentou ser o mesmo inconstitucional. Encaminhou para para o 
judiciário e o juiz deferiu para o Tribunal de Justiça. Declarou que, era 
para o Tribunal de Justiça sair em defesa daquela Lei haja vista que o 
governador não pode cobrar imposto de ninguém. Disse que, 
infelizmente o processo encontra-se parado. Em Minas no entanto, as 
blitzes foram proibida após aprovação da Lei. Protestou a postura do 
Prefeito que vem permitindo a "indústria" das multas, bem como o 
Judiciário Baiano. Declarou que enquanto estiver no exercício do seu 
mandato, irá exigir o cumprimento da Constituição. O Vereador 
Cícero Custódio — denunciou a falta de livro didáticos nas escolas d 
município informando que após ter conhecimento daquele fat 
procurou a secretaria de educação que justificou que encontra-se 
aguardo da chegada de uma remessa. Afirmou o Veraedor que espe 
que tal questão seja solucionada haja vista que os alunos não podem s 
penalizados em razão da falta de material didático. O Vereado 
Edivaldo Ferreira Júnior — defendeu duas indicações que apresentar 
àquela sessão uma que indica ao Prefeito e ao secretário de mobilidade 
urbana a realização de estudo de viabilidade urbana e a disponibilização 
de abertura de vagas de estacionamento na Praça do BNH nas 
proximidades do bar CAI 1 em razão da redução das vagas na Avenida 
Olívia Flores e a outra indicação propõe abertura e realização de 
serviços de asfaltamento na lateral do Shopping Boulevard, de modo 
que a mobilidade urbana possa melhorar naquela via. Declarou que 
aquele é o papel do legislador, a defesa do bem comum. O Vereador 
Adinilson Pereira — mais uma vez fez a cobrança da execução das suas 
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emendas pelo Executivo Municipal, que infelizmente até o momento 
não tem sido executadas principalmente na escola daquele bairro 
(Lagoa das Flores) informando que a Comunidade escolar vem fazendo 
arrecadação de dinheiro através de "vaquinha" para que a escola possa 
ser reformada e é sabido que há uma emenda de sua autoria para aquele 
fim no valor de R$130 mil reais, admitindo que a referida reivindicação 
é feita desde o governo passado que não realizou, e, o atual também 
não. O Vereador Denis do Gás — sobre as escolas e seu possível 
fechamento sugeriu que se forme uma Comissão para dialogar com o 
secretário de educação para que àquela questão seja resolvida e todos 
possam ser beneficiados. E anunciou as intervenções que vem 
realizando a Prefeitura na Urbis VI e Renato Magalhães de instalação 
de rotatória, redutores de velocidade e sinalização externando sua 
alegria em poder ver suas reivindicações serem atendidas em favor 
daqueles moradores. O Vereador Coriolano Moraes — informou que 
mais uma vez esteve no Ministério Público com Doutora Guiomar 
Miranda solicitando celeridade às ações no tocante a situação do 
transporte público da cidade que encontra-se falindo, e esta por sua ve 
informou que a responsabilidade de fiscalização do sistema, do núm 
de vans irregulares, a situação dos estudantes, idosos que fazem 
transporte coletivo e que devem pagar meia passagem são 
responsabilidade do executivo e uma vez que o mesmo não em 
cumprindo com suas obrigações, de fiscalizar o sistema, irá abrir um 
processo de improbidade administrativa contra o mesmo. Disse ainda 
vereador que, o contrato da administração com a Novo Horizonte 
poderá gerar mais prejuízos ao erário, uma vez que foi renovado 
questionando porque não é aberto um outro processo de licitação para 
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solução aquela questão? E essa tal Empresa Rosa prestes a chegar irá 
operar também na clandestinidade? Indagou. O Vereador Sidnei 
Oliveira — fez uso da palavra para alertar os consumidores sobre a 
black friday que na maioria das vezes é uma promoção enganosa, haja 
vista que não há de fato redução no preço de determinados produtos. 
Explicou que a Comissão de Defesa do Consumidor está atenta e 
atuando, no entanto não possui poder para impedir a realização de 
propaganda enganosas. Vereador Valdemir Dias - se solidarizou com 
os pais dos alunos que fizeram uso da tribuna, externando sua 
indignação com a intenção do secretário de fechar 40 unidades 
escolares, bem como seu comentário de comparar merenda com 
"ração". Declarou que, o governo ao justificar o fechamento de escolas 
argumenta que é com objetivo de fazer economia, no entanto não tem 
feito economia com às empresas de consultoria que vem contratando 
sem licitação; para os R$ 810 mil reais que vem pagando a Novo 
Horizonte para 30 dias cobrir apenas 05 linhas. E agora contrata a 
Empresa Rosa no valor de R$ 505 mil reais e agora quer fazer cortes na 
educação questionou. Defendeu o vereador transporte escolar para o 
alunos argumentando que é lei e que o Legislativo irá prossegu 
fiscalizando as ações do governo de improbidade administrativa. 
Vereador Luis Carlos Dudé — se solidarizou com os taxistas dizen 
representar a classe o cartão de visita da cidade. Sobre os pais do 
alunos declarou que a Casa irá garantir os direitos das crianças de 
poderem estudar, que aquele é o papel da Casa a busca da solução 
daquela e outras questões que envolve a população e declarou que o 
pais infelizmente necessita ser passado a limpo onde a democracia 
possa imperar, onde as pessoas possam debater olho no olho, cara 
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cara sem violência, citando estarrecido um fato envolvendo dois 
deputados federais e a postura de um deles de dar cabeçada no outro 
por divergirem ideologicamente. O Vereador Fernando Vasconcelos — 
parabenizou as manifestações dos estudantes contra os cortes na 
educação pelo governo federal; lamentou a postura que vem tomando o 
governo do estado de corte dos vencimentos dos professores em greve. 
E no município disse que é inadmissível o que o Prefeito vem fazendo 
através do secretário de educação o fechamento de escolas, externando 
seu posicionamento contrário aquela atitude. Afirmando que o 
Legislativo buscará uma solução aquela situação. A Vereadora 
Márcia Viviane — se referiu a Audiência Pública que tratou daquela 
questão, do fechamento das unidades escolares na zona rural, e os 
encaminhamentos que foram tomados a partir das discussões. Ratificou 
mais uma vez ser contra o fechamento de escolas de forma 
indiscriminada, que é inadmissível o retrocesso, que o fechamento 
representa. Também externou sua indignação com a forma que o 
secretário de educação se referiu — a merenda mas que não se 
surpreendia uma vez que o mesmo é um ex- militar, truculento e que 
vem fugindo aos debates e não tem tido uma postura descente no trato 
do ser humano. O Vereador Jorge Bezerra — mais uma vez falou que 
ele nunca foi a favor do fechamento de escola, e relembrou que foi o 
governo do PT o responsável pelo fechamento da escola Nilton 
Gonçalves e ninguém na ocasião se manifestou. Se referiu ao 
fechamento do Hospital Afrânio Peixoto, pelo governo do estado, disse 
ainda que, quem faliu as 4 empresas de transporte público foi o governo 
do PT, que os vereadores de oposição tem usado de dois pesos e duas 
medidas quando de seus posicionamentos, indagando porque não se 
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manifestam contra a greve dos professores do estado que cortou o 
ponto dos professores? Questionou. E informou o Vereador que esteve 
na secretaria de educação com a Vereadora Lúcia Rocha a busca de 
uma solução aquela situação de impasse e exigiram uma solução a 
situação do fechamento das unidades escolares da zona rural. Iniciou-se 
a seguir, Homenagens: o Vereador Hermínio Oliveira prestou 
homenagem através de Moção de Aplauso ao jovem Isaac Izaac Mattos 
da seleção brasileira de karatê; recebeu homenagem também o 
Sindicato dos Promotores, repositores, degustadores e demonstradores 
de merchandising do Estado da Bahia através de Moção de Aplauso do 
Vereador Luis Carlos Dudé que fez entrega junto com todos os demais 
vereadores. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVADO em 
ia discussão e votação Projeto de Lei n° 30/19 Dispõe Sobre a 
obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em braille em bares, 
hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras 
providências de autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 03/19 Dispõe Sobre a Criação do selo de garantia de 
qualidade do combustível e dá outras providências de autoria do 
Vereador Rodrigo Moreira; APROVADO Parecer da Comissão d 
Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 18/19 de 
autoria do Vereador Cícero Custódio, no ato da votação o Vereador 
Rodrigo Moreira requereu vistas, o Presidente submeteu ao plenário, 
que, acatou. Aprovado Pedido de Vistas ao Vereador Rodrigo Moreira; 
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final e Comissão de Direitos Humanos e Direito das Mulheres ao 
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Projeto de Lei n° 58/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro, que 
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em Vitória da 
Conquista — Bahia; APROVADO APROVADO Requerimento n° 
66/19 de autoria do Veraedor Cícero Custódio; APROVADO 
Requerimento n° 67/19 de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; 
APROVADO Requerimento de Tribuna Livre de autoria do Senhor 
Hélio Chaves e APROVADAS Indicações n°s 920 a 967/19 de autoria 
dos Vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edivaldo Ferreira 
Júnior, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Rodrigo 
Moreira e Sidnei Oliveira. Após a ORDEM DO DIA e nada mais 
havendo a tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e 
finalizou a sessão. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 31 MAIO DE 
2019. 
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