sessao 27 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2019-06-07
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VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista -Ba 
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove ( 07/06/19) 
realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do Vereador 
Luciano Gomes com as presenças dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos, Jorge 
Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes, 
Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. 
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Indicações nos 977 a 
1.037/19 de autoria dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson 
Pereira, Álvaro Pithon, David Salomão, Edivaldo Ferreira Júnior, 
Jorge Bezerra, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Márcia Viviane; 
Moção de de Pesar pelo falecimento de Riusa Neri Flores Britto de 
autoria do Vereador Luciano Gomes e Moção de Pesar pelo 
falecimento de Irmã Wanda Freire Costa, esposa do Pastor José 
Wellington Bezerra da Costa de autoria do Veraedor Adinilson Pereira. 
Após a leitura do EXPEDIENTE o Vereador David Salomão com 
uma Questão de Ordem — requereu do Presidente solicitou inclusão na 
pauta que trata da proibição da blitz do IPVA. Que dera entrada desde 
fevereiro, que o plenário aprove ou desaprove, que entre na pauta para 
leitura assim como o Regimento deteimina. O Presidente informou ao 
vereador David que o Projeto não poderá entrar em paut 
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considerando que o mesmo não consta a correção, que o mesmo se 
comprometeu em fazer, haja vista que o mesmo não apresentou na 
secretaria. O Vereador Coriolano Moraes requereu inclusão de pauta 
realização de audiência pública no dia 17 junho para discutir o 
fechamento da ()Lívia Flores nos domingos e feriados e o outro 
solicitou apoio para que o Deputado Presidente da Assembleia 
Legislativa da Bahia Nelson Sousa Leal e Osnir Cardoso, deputado 
Estadual Presidente da Comissão Territorial do Estado da Bahia 
adoção de providências para aprovação de projeto de decreto 
legislativo que dispõe sobre a realização de consulta plebiscitária com 
os eleitores de Anagé e Vitória da Conquista para desmembramento 
das seguintes áreas: Campo Bravo, Simplício, Lagoa de Simplício, 
Barreiro, Mulatinho, Lagoa de Mulatinho, Lagoa do Facão, Baixa do 
Cocá, Mandacaru, Lagoa da Visão, Lagoa da Pedra, Boquirão, Mãe 
Eleotéria, Fazenda Tanque Velho, fazenda Bela Vista, Fazenda 
Bagaçu, fazenda Vista, Boa Sorte, Fazenda Pau Ferro, Catarina II, 
Lagoa da Pedra, lagoa de Batista e Roseira. Para que as referidas áreas 
não se desmembre de Conquista. Apoiaram o Requerimento do 
Vereador Coriolano os vereadores: Álvaro Pithon, Edivaldo Ferreira 
Júnior, Edjaime Rosa e Luis Carlos Dudé. O Vereador Rodrigo 
Moreira — propôs a ida dos vereadores a Salvador para tratar sobre 
aquela questão. Na TRIBUNA LIVRE: fizeram uso da palavra a 
Senhora Erlene Dias, representante dos Condomínios América e 
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Europa Unida e João de May, do Povoado da Estiva. Os vereadores 
que fizeram uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE de forma 
unanimem se solidarizaram com a Senhora Erlene e com João de May. 
O Vereador Álvaro Pithon — fez uso da palavra para parabenizar às 
obras que vem o Governo Flerzem realizando através da Empresa Pel, 
citando as obras na Praça Noberto Aurich, no lado oeste; no Mirante 
da Conquista, Mirante da Vitória, Mirante da Cidade, Cidade jardim, 
Cidadela — Santa Cecília, Cidade das Flores, Riviera, San Diêgo, 
Alameda da Rua do Fórum informando que todas àquelas obras, bem 
como a Alameda nas proximidades da catedral que será construída 
também são obras fruto da permuta do espaço do Clube Social com a 
Pel, projeto que foi aprovado pela Casa. O Vereador Rodrigo 
Moreira — defendeu seu projeto de lei, que conta com o apoio do 
Vereador Álvaro Pithon, projeto que visa mudar a forma como 
estacionamentos privados vem cobrando por vaga, sugerindo que após 
os 30 minutos não se cobre valores exorbitantes como vem fazendo, 
cobre o valor fixo dos R$ 3,00 reais, 4 reais, proporcional ao número 
de minutos que o veículos esteve ocupando a vaga, declarou o 
vereador que tal medida irá dinamizar o comércio que anda parado e 
evitará crise de desemprego, além de fomentar emprego e renda tão 
defendido pela Câmara. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — 
destacou que os vereadores foram eleitos para representar o povo 
independente de bandeira partidária, se referiu o vereador as emenda 
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que apresentara para o Bruno Bacelar, para Lagoa de Maria Clemência 
para reforma da Escola Jorge Amado, bem como reforma do Posto de 
Saúde. Emenda para reforma da escola da Lagoa do Arroz, da escola 
da Pedra Branca, para escola do bairro Nossa Senhora Aparecida, 
todas emendas de pequeno valor. Lamentando o fato dos secretários 
não virem executando as mesmas. O Vereador Coriolano Moraes — 
mais uma vez fez a defesa de seu Requerimento que solicita do 
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Deputado Nelson 
Sousa Leal que adote todas as providências cabíveis e promova a 
publicação do Projeto de Decreto Legislativo, de modo que mantenha 
às Comunidades de: Campo Bravo, Simplício, Lagoa de Simplício, 
Barreiro, Mulatinho, Lagoa de Mulatinho, Lagoa do Facão, Baixa do 
Cocá, Mandacaru, Lagoa da Visão, Lagoa da Pedra, Boqueirão, Mãe 
Eleutéria, Fazenda Tanque Velho, Fazenda Bela Vista, Fazenda 
Bagaço, fazenda Vista, Boa Sorte, Fazenda Pau Ferro, Catarina II, 
Lagoa da Pedra, lagoa de Batista e Roseira, continuem a pertencer a 
Conquista — haja vista que esse é o desejo das referidas comunidades e 
não a cidade de Anagé. Relembrou o Vereador a audiência que fizera 
junto com o vereador Arlindo Rebouças em 2014 para tratar daquela 
questão, a ida a Salvador, onde o IBGE, Doutora Ilona e o Presidente 
da Assembleia Zó se colocou favorável a Conquista e a Doutora 
propôs que a Assembleia promovesse um Projeto de Decreto 
Legislativo para decidir sobre tal questão. Para sua surpresa passo 
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um projeto dos limites territoriais e Vitória da Conquista encontra-se 
de fora. Falou que sua preocupação é se o prazo vencer e passar a 
valer a Ação de Anagé, sugerindo a ida da Comissão tirada aquela 
sessão para ir a Salvador para tratar daquela questão haja vista que a 
população das localidades citadas, não deseja pertencer a Anagé, mas, 
Vitória da Conquista. O Vereador Herminio Oliveira — parabenizou 
audiência em homenagem ao Projeto Quintas de Maio de iniciativa de 
Vadinho Barreto. E informou que votou favorável e foi aprovado por 
unanimidade o Projeto do FINISA que prevê a pavimentação do 
Conveima I, de obras no Aterro sanitário, bem como no Projeto de 
Revitalização do Rio Verruga, o Projeto dos R$ 45 milhões, com 
parcelamento de 12 prestações para recuperação da EMURC e demais 
obras que vem acontecendo na cidade e que são fruto de permuta entre 
o Clube Social e a Empresa Pel. O Vereador Adinilson Pereira — s 
referiu a Comunidade de Cabeceira informando que esteve com 
Prefeito e aqueles moradores oportunidade que fez alguma 
solicitações — cobranças daquela comunidade. Que ele destinou para 
construção da quadra para aquela localidade o valor de R$ 500 mil de 
emendas; recursos destinados pelos deputados na ordem de R$ 1.000 
milhão, perfazendo um total de mais ou menos dois milhões a serem 
gastos com aquela região, questionando o vereador a realização pelo 
prefeito apenas das obras de pavimentação, questionando e as demai 
obras inclusive a reforma da praça? Questionou porque o secretário 
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agricultura vem atendendo alguns vereadores e outros não? O 
Vereador Sidnei Oliveira — parabenizou o Prefeito pela realização de 
serviços de pavimentação na Avenida Rosa Cruz, Bartolomeu de 
Gusmão, recuperação do Estádio Lomanto Júnior, a Praça Victor Brito 
lamentando o fato de um grupo de pessoas virem criticando nas redes 
sociais questionando onde se encontram às obras do governo, 
ressaltando que essa política mesquinha de quanto pior melhor, tem 
que acabar — falou. O Vereador Cícero Custódio — referiu-se a 
semana do meio ambiente para lamentar as condições em que se 
encontram os espaços verdes da cidade, citando a Lagoa das Bateias, 
totalmente abandonada; a Serra do Peri Peri, a Lagoa de São Pedro, às 
nascentes morrendo, sem falar na situação de desmatamento do poço 
escuro e as praças abandonadas. Na oportunidade, falou que 
infelizmente o lado oeste — tem sido esquecido pelo poder público. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — também se referiu a importante 
Audiência Pública realizada por Vadinho Barreto em comemoração do 
Projeto Quintas de Maio. E se referiu a situação do hemoba de Vitória 
da Conquista incentivando as pessoas a fazerem doação de sangue, 
doação que tem salvado vidas e elencou a vereadora quais são os 
critérios para pessoa se tornar um doador voluntário. A Vereadora 
Nildma Ribeiro — se referiu ao dia de combate ao feminicídio dia 3 
de maio e lamentou os índices de violência contra mulher que vem se 
acirrando em nosso município e no país, citou o caso de uma senh 
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recentemente esfaqueada em Iguá, outra na lagoa da Visão, falou a 
vereadora que em 2015 registrou-se no país 13. mil 104 casos de 
violência contra à mulher, necessário que os homens também abracem 
aquela causa e que ela está acompanhando os casos ocorridos 
recentemente no município. O Vereador Osmário Lacerda — 
denunciou o que ocorrendo na região de Veredinha e Inhobim onde o 
administrador da região vem sendo desrespeitado pelo filho do 
secretário de agricultura, bem como pelo Senhor Peu declarando que 
infelizmente tem havido naquela região uma política suja, sem 
seriedade sob a responsabilidade do secretário Gilmar Ferraz, que o 
Prefeito precisa tomar conhecimento do que está ocorrendo. O 
Vereador Valdemir Dias — denunciou um fato onde uma senhora 
necessita de cadeira de rodas e infelizmente a secretaria de saúde 
dispõe e não libera para uma senhora necessitada, questionado quais 
são os critérios adotados pela secretaria para fazer àquela doação? 
Lamentou ainda as condições de educação do município que são as 
piores possíveis, demonstram o despreparo do governo se referiu o 
vereador às crianças se alimentando de batata doce, escolas sem 
estrutura, estradas acabadas declarando que, exige que o governo 
responda a Casa o que é que está ocorrendo com a situação da 
merenda escolar. Cobrou ainda a elaboração das obras de emend 
destinada a educação até o momento sem ser executadas. Citou 
vereador o Projeto dos R$ 45 milhões aprovado pelos vereadores em 
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respeito ao executivo, o executivo no entanto, não tem primado pelo 
respeito ao Legislativo. O Vereador David Salomão — se referiu ao 
que reza o artigo 37 da Constituição Federal destacando que o prefeito 
tem descumprido os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, 
questionando a pavimentação de ruas na cidade que já dispunham de 
asfalto indagando porque não pavimenta as Rua dos bairros 
periféricos a exemplo do Henriqueta Prates, Conveima, que anteas das 
eleições o Prefeito possuía uma postura, após às eleições tem se 
mostrado arrogante. Sem falar na indústria das multas que ninguém 
fala nada, instalando câmeras em vias para perseguir o povo. Declarou 
que, a Casa precisa se levantar contra aquela política do governo. A 
Vereadora Márcia Viviane — declarou mais uma vez que Vitória da 
Conquista é vítima de estelionato eleitoral se referindo ao caos na 
saúde, na educação o uso indevido de recursos públicos, criticou ainda 
a indústria das multas que vem se praticando no município 
penalizando os condutores de veículos; o fato do prefeito até o 
momento não ter se sentado com a categoria de servidores 
desrespeitando a data base de maio; o encerramento do programa de 
Elton Becker no rádio, disse representar um esquema orquestrado pelo 
Prefeito com vistas às eleições de 2020, ratificou que Conquista não 
irá reeleger um Prefeito que não possui projeto e não respeita a 
população. O Vereador Denis do Gás — fez uso da palavra par 
parabenizar as ações do governo em favor do meio ambiente se ref 
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as melhorias iniciadas nas proximidades do Rio Verruga, obras dos 
banheiros na Urbis VI, os serviços de pavimentação nos bairros Vila 
Elisa, Morada Real, Anelita Nunes, Parque Imperial, Renato 
Magalhães e patrolamento e cascalhamento na Rua 3, no Renato 
Magalhães. O Vereador Luciano Gomes — denunciou o vereador a 
postura que vem tendo a secretária de saúde senhora Ramona, que 
vem perseguindo as clinicas de saúde que prestam serviços as pessoas 
mais simples, que a procurou para tratar daquela questão e percebeu 
resistência da mesma, declarou o vereador que os secretários 
municipais devem respeitar os vereadores haja vista que são os 
mesmos os verdadeiros representantes do povo. O Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior — se referiu também a semana do Meio Ambiente e 
cuidado que os gestores devem ter com o futuro, não apen 
administrar no imediatismo. Parabenizou os Projetos da administraç 
com aquele objetivo de preservação da natureza: Semeadores d 
Futuro e a Cartilha Arborização Urbana. Destacou as ações d 
governo para preservação do Rio Verruga e defendeu a revitalização 
da Lagoa das Bateias. O Vereador Luis Carlos Dudé — também fez 
referências as ações do Governo Municipal nos quatro cantos da 
cidade fruto dos projetos aprovados pela Casa do FINISA e os R$ 45 
milhões. Declarou que finalmente os bairros Miro Cairo e Conveima 
serão contemplados com obras de pavimentação. E elencou as obr 
que vem se realizando fruto de Emenda Parlamentar do Deputa 
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Artur Maia de pavimentação do Bairro Alegria e Jurema, bem como 
melhoria da Praça Agapito Couto. O Vereador Jorge Bezerra — 
afirmou que o Prefeito recebeu o município nas piores condições, se 
referiu as condições de precariedade da estrutura do Hospital Esaú 
Mattos, postos de saúde sem medicamentos herança do governo 
anterior — falou- que o Prefeito vem realizando a pavimentação dos 
bairros, que o governo que o antecedeu deixou de fazer, os bairros: 
Renato Magalhães, Vila América, Morada Real, diversas avenidas no 
bairro Brasil, o governo do PT no entanto realizava obras de 
asfaltamento na calada da noite às vésperas das eleições. Informou que 
foi esse governo que liberou as escrituras para os bairros: Vila 
América, Nova Caap, Nova União. Que a indústria das multas era uma 
prática do governo passado, que a suspensão do leite da merenda 
escolar se deu em razão, de ser sem qualidade e que não é contra as 
críticas, mas, é preciso também que a oposição reconheça as coisa 
boas que esse governo vem realizando. O Vereador Fernando 
Vasconcelos — ressaltou a importância da assinatura do convênio entre 
a Prefeitura e a Bahia Gás, que acontecerá na tarde daquela sextafeira, 07. Anunciou com alegria que o referido Projeto, irá beneficiar 
a população conquistense, as empresas, a indústria e aqueles que 
fazem uso do veículo para trabalhar. Na ORDEM DO DIA: foram 
discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias: APROVAD 
Redação Final do Projeto de Lei n° 30/19 Dispõe so 
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obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em braille em bares, 
hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras 
providências de autoria da Mesa Diretora; APROVADA Redação 
Final ao Projeto de Lei Ordinária n° 44/19 Altera a Denominação da 
atual Praça da matriz, no Distrito de José Gonçalves, para Alírio Neres 
de Oliveira de autoria da Mesa Diretora; APROVADO em 2' 
discussão e votação Projeto de Lei n° 58/19 Institui o Dia Municipal 
de Combate ao Feminicídio em Vitória da Conquista — Bahia de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane; APROVADO Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
n° 61/19 de autoria do Vereador Danillo Rodrigues; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento de Riusa Flores Britto de autoria do 
Vereador Luciano Gomes; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento da Irmã Wanda Freire Costa de autoria do Vereador 
Adinilson Pereira; APROVADO Requerimento do Vereador 
Coriolano Moraes a Assembleia Legislativa do Estado requerendo 
providências cabíveis e promova a publicação do Projeto de Decreto 
legislativo, de modo que mantenha as Comunidades de: Campo 
Bravo, Simplício, Lagoa de Simplício, Barreiro, Mulatinho, Lagoa de 
Mulatinho, Lagoa do Facão, Baixa do Cocá, Mandacaru, Lagoa da 
Visão, Lagoa da Pedra, Boqueirão, Mãe Eleotéria, Fazenda Tanqu 
Velho, Fazenda Bela Vista, Fazenda Bagaço, fazenda Vista, Boa Sorte, 
Fazenda Pau Ferro, Catarina II, Lagoa da Pedra, Lagoa de Batista e 
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Roseira, continuem a pertencer a Conquista e APROVADAS 
Indicações nos 977 a 1.037/19 de autoria dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, David Salomão, Edivaldo 
Ferreira Júnior, Jorge Bezerra, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e 
Márcia Viviane. Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão 
e para constar eu Rita de Cássia Lisbo itei esta ata que depois de 
lida, discutida e aprovada vai p todo, assinada. PLENÁRIO 
CARMEM LÚCIA 07 DE JUNH DE 2019. 
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sessao nº 27

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