sessao 28 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2019-06-12
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(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos dias doze do mês de junho do ano de dois mil e dezenove 
( 12/06/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a presidência do 
vereador Luciano Gomes com as presenças dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa 
de Carvalho, Edivaldo Ferreira Júnior, Fernando Vasconcelos, 
Herminio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de Oliveira, 
maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. 
No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes matérias: Indicações n° 
1.038 a 1.069/19 de autoria dos Vereadores: Ademilton Palmeira, 
Adinilson Pereira, Danillo Rodrigues, David Salomão, Maria Lúcia 
Rocha, Sidnei Oliveira, Jorge Bezerra, Álvaro Pithon, Luis Carlos 
Dudé, Nildma Ribeiro e Rodrigo Moreira; Moção de Pesar pelo 
falecimento de Bruma Ferreira Moreira de autoria do Veraedor Danillo 
Rodrigues; Moção de Pesar pelo falecimento de Vaguina Borges de 
autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo 
falecimento de Renato Cevidanes de autoria do Vereador Álvaro 
Pithon; Requerimento de Tribuna Livre de Zezito Francisco Nazaré; 
Requerimento n° 73/19 de autoria do Veraedor Luciano Gomes; 
Requerimento n° 74/19 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; 
Requerimento n° 75/19 de autoria do Veraedor Adinilson Pereira; 
Requerimento n° 76/19 da Comissão de Fiscalização dos Atos do 
Executivo; Requerimento n° 77/19 de autoria da Comissão de 
Fiscalização dos Atos do Executivo; Requerimento n° 78/19 da 
Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo; Pareceres da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de 
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Lei n°s 17, 64, 65, 66/19; Projeto de Lei n° 71/19 Dispõe no 
Município de Vitória da Conquista a Quinzena Municipal de doação 
de Sangue de autoria do Veraedor David Salomão; Projeto de lei n° 
72/19 Dispõe sobre implantação do conteúdo Educação para Mídia 
Nas Escolas Municipais de Vitória da Conquista e dá outras 
providências de autoria do Vereador David Salomão; Projeto de Lei 
n° 73/19 Dispõe Sobre normas de Educação Viária Nas escolas da 
Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista e dá outras 
providências de autoria do Vereador David Salomão; Projeto de Lei 
n° 74/19 Dispõe Sobre a Denominação de Praça Érico Oliveira Soares 
entre a Rua Colômbia e Rua Antilhas e dá outras providências de 
autoria do Veraedor Luis Carlos Dudé e Projeto de Lei n° 75/19 
Dispõe Sobre a Instituição no calendário de eventos do Município de 
Vitória da Conquista Semana do Biscoito e dá outras providências de 
autoria do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior. Após a leitura do 
EXPEDIENTE fizeram uso da palavra na TRIBUNA LIVRE: Dr. 
Carlos Públio e seus alunos de Direito da FAINOR. Fizeram também 
uso da Tribuna Livre os representantes do Simmp, Sinserv e Sindacs — 
José Marcos Amaral, Ana Cristina e Rita Suzano. No GRANDE 
EXPEDIENTE: os vereadores que fizeram uso da palavra no Grande 
Expediente de forma unanimem parabenizaram Doutor Carlos Públio 
os alunos do curso de Direito da FAINOR, e se solidarizaram com os 
representantes do sindicato dos servidores da educação, da 
administração e da saúde. O Vereador Álvaro Pithon — parabenizou o 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Deputado 
Nelson Leal pelo reconhecimento do trabalho do Vice Presidente da 
Confederação Brasileira de Futebol Senhor Ednaldo Rodrigues, 
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através da Medalha Dois de Julho, pelo trabalho que realizou Ednaldo 
no estado. O Vereador Cícero Custódio — prestou contas do trabalho 
que vem realizando a Comissão Parlamentar de Inquérito a qual faz 
parte, junto com os demais colegas Hermínio Oliveira, Coriolano 
Moraes, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira que investiga os preços 
dos combustíveis informando como vem se dividindo para avaliar os 
preços que vem se praticando nas diversas cidades circunvizinhas para 
em seguida elaborar relatório sobre a situação. O Vereador: Sidnei 
Oliveira — fez uso da palavra para agradecer o Prefeito Herzem 
Gusmão e a secretaria de serviços públicos por vir realizando 
melhorias no campo do Panorama I, espaço de práticas de esportes e 
lazer daqueles moradores. O Vereador: Rodrigo Moreira — prestou 
contas da reunião que tivera com o secretário de educação 
oportunidade em que discutiu a situação das escolas nucleadas e 
informou para o mesmo que destinará todos os recursos de sua 
emenda para a escola de Campo Formoso. E mais uma vez cobrou do 
governo municipal a instalação da Guarda Municipal. A Vereadora 
Maria Lúcia Santos Rocha — solicitou do Secretário José Marques e 
do Prefeito a construção na Praça Abdias Menezes no bairro Brasil a 
construção de uma feira coberta justificando que, uma feira coberta 
dinamizará o comércio no lado oeste além de atrair mais 
consumidores. E solicitou do secretário de agricultura atenção para 
com a comunidade de Bate Pé. O Vereador Adinilson Pereira — 
declarou que a edificação de uma sub Prefeitura para José Gonçalves 
será de grande importância para aqueles moradores considerando às 
demandas destes na área da saúde, educação, segurança, esporte — 
relembrando que já fizera inúmeros ofícios e indicações ao governo 
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para solução daqueles problemas. Disse ainda esperar que o Prefeito 
nomeio para subprefeitura alguém sensível aos anseios do povo. O 
Vereador Herminio Oliveira — também se referiu ao trabalho da 
Comissão parlamentar de Inquérito que investiga possíveis 
irregularidades e presença de cartel no município. Informou que em 
cidades circunvizinhas o preço que vem sido praticado da gasolina é 
inferior ao que está se comercializando aqui. Que em Aracatu a 
gasolina está no valor de R$4,39, em Jequié 4, 50 e em Conquista 
infelizmente está de R$ 4,59, declarando que certamente a população 
de Conquista vem sendo explorada e que a Comissão estará junto a 
Secretaria da Fazenda analisando às notas fiscais dos postos de 
combustíveis. O Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez se 
referiu ao Projeto Minha Casa minha Vida que encontra-se parado no 
município e informou que foram aprovados recursos pelo Congresso 
recentemente mais de um milhão de reais para aquele Programa, 
conclamando do Governo Municipal encaminhamento de Projeto para 
assegurar os recursos e traga mais construções de casas populares para 
as comunidades carentes. Vereador Edjaime Rosa — também se 
referiu ao Programa do Minha Casa Minha Vida destacando que 
sempre saiu em defesa da implantação do mesmo para as comunidades 
rurais, dizendo que há na Caixa Econômica Federal recursos para 
aquele fim, dizendo que há no interior do município mais de 7 mil 
famílias necessitando daquele programa. O Vereador Coriolano 
Moraes — defendeu para os servidores municipais uma política de 
investimento por parte do governo municipal, destacando que se os 
servidores param todos os serviços ficam comprometidos. Se referiu 
ao orçamento geral do governo, ano passado em torno de R$ 699 
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milhões; este ano o valor do orçamento encontra-se em torno de R$ 
815 milhões, a receita com aumento de 16,54%, inflação de 3,75%, 
que de acordo o limite prudencial o governo poderá oferecer até 
8,48% aos servidores fora as obrigações patronais que gira em torno 
de 6,5% declarando que é possível sim contemplar o que as categorias 
vem cobrando. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — fez a defesa 
do seu Projeto de Lei n° 75/19 que dispõe sobre a instituição no 
calendário de eventos do município a Semana do Biscoito, 
justificando que é sabido que, Conquista sempre foi destaque pela 
produção de café e pelas instituições de ensino, que a criação da 
semana do biscoito envolverá o Sebrae, o Movimento Pró Conquista a 
frente Itamar Figueiredo, a secretaria de trabalho e renda e a Tv 
Sudoeste que, prestarão informações a cerca da produção gerando no 
município mais emprego e renda a partir daquele produto. O 
Vereador Valdemir Dias — criticou o governo que tem faltado com o 
diálogo e respeito para com as categorias dos servidores, 
demonstrando que não possui planejamento, não possuem nenhuma 
proposta para apresentar aos servidores. Criticou o vereador a 
promessa de redução dos cargos comissionados, a reforma que faria na 
administração e no entanto nada disso tem sido feito, mas, para pagar 
as empresas de consultoria — falou- tem tido recursos, tirando das 
"costas dos servidores" falou — relembrou a jornada pedagógica que o 
prefeito declarou que iria valorizar a categoria, atualizar o plano de 
carreira e não vimos nada, o que há é apenas enganação. O Vereador 
Denis do Gás — informou que a Comissão do Meio Ambiente 
elaborou cronograma de visitas que farão ao Horto Florestal, Poço 
Escuro, ao aterro sanitário e ao Cetas — Centro de Triagem de animais 
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silvestres para se inteirar sobre as demandas dos referidos setores, a 
busca das devidas providências junto ao Executivo. O Vereador 
Danillo Rodrigues — mais uma vez solicitou do poder público atenção 
para com o lado oeste da cidade, solicitou mais uma vez ampliação do 
Posto de Saúde do Miro Cairo e pavimentação de ruas aos fundos do 
IFBA, criticando o fato do poder público vir pavimentando às vias nas 
proximidades do Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, que será 
desativado em breve, quando deveria está pavimentando os bairros 
periféricos. O Vereador David Salomão — mais uma vez criticou as 
ações do governo que vem penalizando os munícipes, se referiu a uma 
mensagem que recebera de um cidadão pelo wattzap revoltado por ter 
sido notificado ao desembarcar sua esposa, questionou quais tem sido 
os acertos desse governo? Governo que não tem assegurado os direitos 
dos cidadãos, se referiu a fila da regulação da saúde, que mais parece 
fila da morte, a dificuldade para se conseguir espaço na UTI; cidadãos 
sendo atacados por assaltantes na Avenida Brumado e às câmeras só 
registram os veículos para multar. Falta merenda, transporte, 
segurança — ratificou que o governo deve buscar resolver os 
problemas da cidade. A Vereadora Nildma Ribeiro — parabenizou o 
Doutor Carlos Públio e a iniciativa dos projetos de seus alunos 
sensibilizados com a situação dos moradores de ruas, destacando a 
necessidade de um Albergue Público; os direitos dos detentos, das 
pessoas com deficiência e o reconhecimento do trabalho da ACAEPA, 
bem como a OAB e as ações em favor das comunidades LGBTI, 
chamando a atenção para importância por parte dos alunos da defesa 
de políticas públicas em prol das comunidades em exclusão. O 
Vereador Luis Carlos Dudé — destac u que o papel do governo é 
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fazer a segurança de todos, e essa é obrigação dos 3 governos 
estadual, municipal e federal. E a Casa nunca deixou de discutir 
aquele assunto — falou- inclusive informou destinou R$ 3 milhões de 
reais para a Polícia Municipal, necessário disse — ampliar o número de 
policiais que fazem a segurança da cidade, mas é preciso - ressaltou 
que, cobremos do governo estadual investimentos naquele setor, para 
que Conquista possa dispor de mais segurança. E convidou a todos a 
prestigiar a festa de Santo Antônio de Lisboa, que acontece na 
Paróquia Nossa Senhora de Fátima. A Vereadora Márcia Viviane — 
se solidarizou com os servidores municipais que encontram-se 
indignados com a fala de um representante do Prefeito que disse que o 
Prefeito herdou servidores municipais, que não fazem nada e tem 
preguiça de trabalhar — ressaltou a vereadora que, o município possui 
8 mil servidores guerreiros e comprometidos, diferente do gestor que, 
tenta justificar a contratação de amigos, com tal afirmação ferindo o 
que reza a Constituição Federal. O Vereador e Presidente do 
Legislativo Luciano Gomes — fez uso da palavra para agradecer a 
Ministra Damares Alves e o Deputado João Carlos Bacelar, por terem 
destinados recursos para dar continuidade às obras do Centro de 
Atendimento Socio Educativo para 120 jovens infratores, relembrando 
que os jovens de Conquista deixarão de ir para Jequié e Salvador. 
Destacou a força política da Ministra Damares que disse amar 
Conquista e não permitiria que a obra ficasse parada por falta de 
recursos, bem como o Deputado João Carlos Bacelar. O Vereador 
Jorge Bezerra — fez uso da palavra para agradecer e parabenizar às 
obras que o governo vem realizando na cidade no bairro Ibirapuera, 
fez a mudança do dia da coleta de lixo; implantou redutores de \ky. 
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velocidade nas Avenidas Jequié, Amazonas, Boa Vontade, Caetité; 
solucionou a situação das Ruas nas proximidades do CAIC, 
iluminação da Praça do Bigdônio, revitalização da Praça Marechal 
Rondon, destinará uma sede própria para Associação de Moradores do 
bairro Ibirapuera, a Nova Empresa de transporte Público operando 
com adesão dos 95% dos funcionários da Empresa Vitória, 
pavimentação do Povoado da Cabeceira, Miro Cairo, Vila América, 
indagou: "será que o Prefeito não tem feito nada de bom na cidade?" 
Que as mazelas existentes no município foram deixadas pelo PT. Que 
deixou inúmeras obras sem concluir e faliu 4 empresas de transporte 
público, dai o surgimento do transporte alternativo. HOMENAGENS: 
o Vereador Fernando Vasconcelos homenageou com Moção de 
Aplauso Isabela Aranha dos Santos, pela conquista de 4 medalhas na 
3a Etapa do Inverno de Natação e o Vereador Álvaro Pithon prestou 
homenagem ao Senhor Hélio Marcos Soledade, pelos serviços 
prestados ao serviço social a frente do Centro de Distribuição dos 
Correios. Na ORDEM DO DIA: foram discutidas, votadas e 
aprovadas as seguintes matérias: APROVADO Requerimento n° 
73/19 de autoria do Luciano Gomes; APROVADO Requerimento n° 
74/19 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADO 
Requerimento n° 75/19 de autoria do Adinilson Pereira; 
APROVADO Requerimento n° 76/19 de autoria da Comissão de 
Fiscalização dos Atos do Executivo; APROVADO Requerimento n° 
77/19 de autoria da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo; 
APROVADO Requerimento n° 78/19 de autoria da Comissão de 
Fiscalização dos Atos do Executivo; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre de autoria Zezito Francisco Nazaré; APROVADO 
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Requerimento de Tribuna Livre de autoria do Senhor Valdionor 
Pereira Borges; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre do 
Senhor Ivan Cordeiro; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento de Bruna Ferreira Moreira de autoria do Veraedor Danillo 
Rodrigues; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento Vaguina 
Borges de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro; APROVADA Moção 
de Pesar pelo falecimento de Renato Cevidanes de autoria de toda 
Casa Legislativa e APROVADAS Indicações n's 1.038 a 1.069/19 de 
autoria dos vereadores: Ademilton Palmeira, Álvaro Pithon, Adinilson 
Pereira, Danillo Rodrigues, David Salomão, Maria Lúcia Rocha, 
Sidnei Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Dudé, Nildma Ribeiro e 
Rodrigo Moreira; Após a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a 
tratar o Presidente agradeceu as presenças de todos e finalizou a 
sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que 
depois de lida discutida e aprovada vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 12 DE JUNHO DE 2019. 
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sessao nº 28

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