sessao nº 29

LISTA DE PRESENÇA 
(Art. 26, parágrafo único, Lei 1.390/2007) 
SESSÃO ORDINÁRIA 
17/06/2019 
1. LUCIANO GOMES LISBOA 
2. NILDMA RIBEIRO LIMA 
3. VALDEMIR OLIVEIRA DIAS 
4. CÍCERO CUSTÓDIO DE ALMEIDA 
5, ADEMILTON PALMEIRA SANTOS 
6. ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA \ 
7. ÁLVARO PITHON BRITO
8. CORIOLANO FERREIRA MORAES NETO 
9, DANILLO RODRIGUES ROCHA
10. DAVID SALOMÃO DOS SANTOS 
11. EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR 
12. EDJAIME ROSA DE CARVALHO 
13. FERNANDO VASCONCELOS SILVA 
14. HERMíNIO OLIVEIRA NETO 
15, JORGE BEZERRA DOS SANTOS 
16. LUIS CARLOS BATISTA OLIVEIRA 
17. MÁRCIA VIVIANE ARAÚJO SAMPAIO 
18. MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA 
19. OSMÁRIO LACERDA FERRAZ DE MELO 
20. RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA 
21. SIDNEI BENEDITO OLIVEIRA 

 Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove realizou-se mais uma sessão
ordinária sob a presidência da Vereadora Nildma Ribeiro e contou com às presenças dos vereadores:
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues,
David Salomão, Edivaldo Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de
Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Osmário Lacerda, Sidnei Oliveira, Rodrigo Moreira e
Valdemir Dias. No EXPEDIENTE: foram lidas às matérias: Parecer da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/19 Altera Artigo 1º da Lei nº 2.208 de 2007 para
Complementação das informações que identificam o Registro Público do Imóvel Objeto da Cessão
de Direito Real de uso e dá outras providências. Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, após
solicitação do vereador Valdemir Dias. Foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes matérias:
ORDEM DO DIA: APROVADO Projeto de Lei nº 64/19 Autoriza o Poder Executivo Municipal
Firmar parcerias com proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados para
confeccionar e instalar placas indicativas de nomes de ruas e logradouros do perímetro urbano de
Vitória da Conquista mediante exploração publicitária de autoria do Vereador Ademilton Palmeira;
APROVADO Projeto de Lei nº 65/19 Dispõe Sobre a denominação de Alameda Dom Celso José
Pinto da Silva, entre as Ruas Maximiliano Fernandes e Zeferino Correia, em frente a Catedral de
autoria do vereador Luis Carlos Dudé; APROVADO Projeto de Lei nº 66/19 Institui a data 14 de
junho o Dia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Vitória da Conquista de
autoria dos Vereadores: Luis Carlos Dudé, Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon,
Coriolano Moraes, Cícero Custódio, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando
Vasconcelos, Hermínio Oliveira, Edivaldo Ferreira Júnior, Danillo Rodrigues, Jorge Bezerra,
Luciano Gomes, Maria Lúcia Rocha, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei
Oliveira, Valdemir Dias e Márcia Viviane; APROVADO Projeto de Lei nº 67/19 Dispõe Sobre a
fixação de placas em local visível, para divulgação do número do Disque Violência Contra à Mulher
em estabelecimentos localizados no Município de Vitória da Conquista – Bahia de autoria do
Vereador Jorge Bezerra; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
ao Projeto de Lei nº 17/19 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Dispõe sobre a obrigatoriedade
de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros
socorros, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos ou eventos privados de grande
concentração de pessoas no âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA e dá outras
providências. No ato da votação do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao
Projeto de Decreto nº 001/19 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de vitória da Conquista,
Relativas ao exercício Financeiro de 2017. O Vereador David Salomão informou que a Comissão a
qual é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento não emitiu parecer a referida matéria,
destacando que uma vez que se trata das contas da Prefeitura necessário emitir o referido parecer.
Ressaltou ainda encontrar-se em tempo hábil para fazê-lo. Após uma ampla discussão sobre a
questão ficou definido em comum acordo aprovar o parecer da Comissão de Legislação, em seguida
a Comissão de Finanças e Orçamento se reunirá com a Comissão de Fiscalização dos Atos do
Executivo para oferecer parecer também à matéria. A seguir, foi APROVADO Parecer da Comissão
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto nº 001/19 Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de vitória da Conquista, Relativas ao exercício Financeiro de 2017. Votaram 
no entanto, contra o Parecer os Vereadores: Danillo Rodrigues e David Salomão. Após a ORDEM
DO DIA e nada mais havendo a tratar a Presidente em Exercício Vereadora Nildma Ribeiro
agradeceu as presenças de todos e encerrou a Sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei
esta tá que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM
LÚCIA, 17 DE JUNHO DE 2019.