sessao 32 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Especial
Número / Ano	32
Date	2019-08-07
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Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove
(07/08/19) realizou-se mais uma sessão especial em comemoração dos
13 anos da Lei Maria da Penha à sessão se deu sob a presidência do
Vereador Luciano Gomes e contou com as presenças dos Vereadores:
Álvaro Pithon, Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Cícero
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão,
Edjaime Rosa De Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo Ferreira
Júnior, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista de
Oliveira — Dudé, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário
Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. O
Presidente convidou para compor à mesa dos trabalho às Senhoras:
Maria Otília Soares, Diretora da União de Mulheres de Vitória da
Conquista; Doutora Luciana Silva, advogada; Dayana Andrade,
Gerente do Centro de Referência Albertina Vasconcelos; Arlene
Santos Ribeiro, Presidente do Conselho da Mulher; Capitã Débora
Brito Nascimento Costa, da Ronda Maria da Penha de Conquista e
Débora Neves, relações institucionais da FAINOR — Faculdade Ea
Independente do Nordeste. A palavra foi passada a Vereadora Nildma 8:
Ribeiro — declarou que aquele é o terceiro ano que é realizado na Casa qe
sessão especial em Comemoração a Lei Maria da penha, sete de
agosto, lei que vem — falou - - tipificar a violência contra ás mulheres.
O brasil informou é o 5º país no ranking na violência contra a Mulher,
situação que é caso de saúde pública — declarou. E é dever de toda As
sociedade — ratificou- se responsabilizar no sentido de combatê-la. O Mm
mês de agosto — falou- é considerado mês de enfrentamento a
violência contra mulher, mas, a luta admitiu deve diária e que homens
e mulheres que integram o Legislativo tem tido essa preocupação
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citando a vereadora a Lei aprovada recentemente que cria o Dia 07
como dia municipal de combate ao feminicídio informando que todos
os vereadores foram favoráveis aquela lei. Citou ainda a vereadora os
dados do mapa da violência contra mulher no Brasil referente ao ano
de 2018, dado alarmantes da Comissão de Defesa da Mulher da
Câmara dos Deputados, discorrendo a vereadora sobre os vários tipos
de crimes contra a mulher. Destacou que é preciso que a Lei maria da
Penha lei sancionada pelo ex- Presidente Lula em 2006 seja colocada
em prática haja vista — destacou que vivemos num mundo machista e é
preciso que lutemos — afirmou — para garantir às mulheres os direitos,
o respeito e a liberdade para ocupar os vários espaços na sociedade
com dignidade. A Diretora da União de Mulheres Maria Otília
Soares — informou que a Lei nº 11.340 criada em 2006 é resultado da
exigência do movimento feminista de reparação simbólica a uma
mulher que foi vítima de violência por vários anos e o estado de forma |
negligente não puniu o agressor. E que todos nós somos responsáveis
pelo combate à violência contra mulher e pelo combate ao machismo. PRN
Doutora Luciana Silva da Comissão da Mulher Advogada OAB —
justificou que a apesar de muitos questionarem a lei ele existe para
defesa das mulheres haja vista que a violência contra mulher é mais
latente em nossa sociedade. Dayana Andrade, Gerente do Centro de
referência da Mulher — declarou ser a situação de violência contra '
mulher um problema sócio, cultural e histórico. Que a lei maria da A
Penha é de extrema importância na luta contra violência doméstica, Ls
que após 13 anos da Lei as estatísticas não são animadoras,”
informando que de acordo a Organização Mundial de Saúde o país é o
quinto país que mais mata mulheres e que infelizmente a realidade do
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município é preocupante haja vista que no ano de 2018 registrou-se na
Delegacia da Mulher o número de 1.689 ocorrências de violência
contra mulher e o CRAV prestou 238 atendimentos ás mulheres
vítimas de violência doméstica — infelizmente — declarou. Ratificou
que não podemos achar que a lei é um privilégio das mulheres.
Doutora Arlene Santos Ribeiro, Presidente do Conselho da Mulher
— declarou que é preciso reeducar os agressores para por fim os
índices de violência contra a mulher. A Capitã Débora Brito
Nascimento — prestou contas sobre o trabalho que realiza na ronda
Maria da Penha e destacou que o trabalho de conscientização deve ser
de toda sociedade. Débora Neves, da FAINOR - se solidarizou com
às mulheres que fizeram uso da palavra destacando que a Lei leva o
nome de Maria da Penha em homenagem àquela mulher que vinha
sendo agredida há 06 anos pelo marido em 1983, e chegou a ficar
paraplégica após sofrer atentado através de arma de fogo, a partir daí
foram criados mecanismos para coibir a violência contra a mulher e
que a FAINOR se solidariza com a sessão e com o tema no sentido de a
formar cidadãos na área do direito que tenham a preocupação com os
direitos humanos e sobretudo da mulher. Hannah Barbosa Nunes - .
representando Doutora Decimária Cardoso Gonçalves, da Delegacia
da Mulher, declarou que a homenagem e comemoração a Lei deve se '
dar no sentido de reparar e revigorar a Lei - haja vista - que a mesma |
representa uma grande conquista no tocante a questão da defesa dos Nm
direitos humanos. A Vereadora Márcia Viviane — parabenizou a O |
Vereadora Nildma pela Lei nº 2.311/19 que institui no município o dia ue
municipal de combate ao feminicídio, Promulgada na última sessão.
Destacou que é preciso se manter atentos aos vários tipos de violência
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que passam despercebidas a exemplo da violência psicológica,
patrimonial e moral. Propôs a todos para qualquer sinal de violência
contra mulher incentivar a denúncia do agressor ligando 180, se
solidarizando com a mulher agredida. Defendeu ainda políticas
públicas que possam efetivar de fato a Lei Maria da Penha, de modo
que se possa evitar o feminicídio. Houve de fato — falou- avanços mas
nós mulheres sonhamos com uma sociedade em que mulheres não
precisem mais denunciar seus parceiros por qualquer tipo de violência.
Que possamos — falou ser solidárias umas com as outras e ninguém
solte a mão de ninguém, por nenhuma mulher a menos e possamos
conquistar ainda um Legislativo com uma maior representação de
mulheres. Os vereadores que fizeram uso da palavra destacaram a
importância das três Vereadoras: Nildma Ribeiro, Maria Lúcia Rocha
e Márcia Viviane verdadeiras representantes da causa da mulher no
Legislativo Conquistense. O Vereador Coriolano Moraes — disse
que o primeiro passo para por fim a violência contra às mulheres deve
partir da reeducação das famílias. Dizendo ser inadmissível observar (RN
que os agressores encontram-se dentro de nossos lares. O Vereador . Ny
Luis Carlos Dudé — declarou que desde primeiro de janeiro quando —
iniciou a Legislatura na Casa os vereadores tem tido o cuidado de criar
políticas públicas de combate a violência contra mulher. Afirmou que !
aquele tema tem que ser mais discutido haja que enquanto se discute .
ali, uma mulher tem sido agredida em nossa sociedade. O Vereador pas L
Valdemir Dias — também reconheceu que apesar dos treze anos da /
Lei, é ainda grande o número de violência contra mulher, defendendo
a discussão de políticas públicas que possam reduzir a realidade de
violência contra mulher. Declarando que não basta criar Leis mas, mas —
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fazer com que estas sejam cumpridas. O Vereador Edivaldo Ferreira
Júnior — destacou também a importância de se aumentar o número de
mulheres com representatividade nos parlamentos para que haja
avanços nas políticas públicas de combate a violência. Citou ainda
dados do site Relógio da Violência que declara que, há cada 2
segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; que há
cada 6 segundos uma mulher é vítima de ameaça; há cada 7 segundos
uma mulher é vítima de perseguição; há cada dois minutos uma
mulher é vítima de arma de fogo e que há 22 segundos uma mulher
sofre com estrangulamento. Falou que aqueles dados atestam que é
preciso avançar mais na criação de mecanismos de combate a
violência contra mulher em nossa sociedade. A palavra foi passada a
seguir, as integrantes da mesa para as Considerações Finais após as À
Considerações Finais e nada mais havendo a tratar o Presidente /
Luciano Gomes destacou que é necessário que a sociedade como um ON
todo se comprometa no sentido de combater a violência doméstica Em
contra a mulher e declarou que o Legislativo vem cumprindo seu
papel ao aprovar as Leis que visam coibir aquele mal, agradeceu as
presenças de todos e finalizou à sessão e para constar eu Rita de
Cássia Lisboa digitei a presente ata que depois de lida, discutida e ] .
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LUCIA( Aa
07 DE AGOSTO DE 2019.
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sessao nº 32

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