sessao 5 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	5
Date	2019-08-14
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Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezenove realizou-se mais uma sessão mista para debater o tema 
doença mental a sessão se deu sob a presidência do Vereador Luciano 
Gomes e contou com as presenças dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa 
De Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo Ferreira Júnior, 
hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos batista de Oliveira, 
Maria Lúcia Santos Rocha, márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, 
Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. 
No EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Projeto de Lei n° 88/19 
Dispõe Sobre a Denominação da Atual Rua E Loteamento Panorama, 
onde passará a ser denominada Rua Boa Vista de autoria do Veraedor 
Edivaldo Júnior; Projeto de Lei n° 89/19 Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de 
combustíveis de autoria do Vereador Sidnei Oliveira; Projeto de Lei 
nO 90/19 Institui no calendário oficial do município de Vitória da 
Conquista a Semana Lixo zero e dá outras providências de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos; Projeto de Lei n° 91/19 Denomina o 
nome de Dilson Ribeiro de Oliveira a Atual Rua 12 Loteamento 
Caminho da Universidade de autoria do Veraedor Coriolano Moraes; 
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/19 Concede Título de Cidadão 
Conquistense ao Senhor Judson Pereira Almeida de autoria do 
Vereador Jorge Bezerra; Projeto de Decreto Legislativo n° 3/19 
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Senhor Eli Costa de 
Souza de autoria do Vereador Jorge Bezerra; Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei es 068, 
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069, 70, 71, 72, 74 e 75/19-L; Requerimento de Solicitação de 
Tribuna Livre do Senhor Antônio Ricardo Pereira — Ricardo Babão; 
Requerimento n° 88/19 de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos; Requerimento n° 89/19 de autoria do Vereador Cícero 
Custódio; Requerimento n° 90/19 de autoria do Vereador Cícero 
Custódio; Requerimento n° 91/19 de autoria do Veraedor Coriolano 
Moraes; Requerimento n° 92/19 de autoria do Vereador Rodrigo 
Moreira; Requerimento n° 93, 94, 95, 98/19 de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; Requerimento n° 96/19 de autoria da Comissão 
de Fiscalização dos Atos dos Executivo; Requerimento n° 97/19 de 
autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; Moção de Aplauso ao 
Programa Nacional de Resistência às Drogas de autoria da Vereadora 
Nildma Ribeiro; Moção de Pesar pelo falecimento de Edson Messias 
de Souza de autoria do Vereador Cícero Custódio e Moção de Pesar 
pelo falecimento de José Gilson Cintra da Silveira — Ninha aos 76 
anos de autoria do Vereador Álvaro Pithon. Com uma Questão de 
Ordem o Vereador Edivaldo Júnior - requereu realização de 
Audiência Pública para tratar da LDO, na segunda -feira, o Presidente 
submeteu ao plenário, que, acatou. Com uma Questão de Ordem o 
Vereador David Salomão - requereu inclusão para votação do seu 
Projeto de Lei que trata da blitz do IPVA. O Presidente Luciano 
Gomes informou que o referido Projeto entrará para votação na 
próxima sessão. O Vereador Luis Carlos Dudé acrescentou que o 
Projeto da blitz do IPVA do Vereador David Salomão inclusive já 
recebeu parecer. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho — cobrou a 
inclusão de seus projetos para votação, os projetos que tratam da 
Câmara Mirim, dos Feirantes e o Projeto Cidade Limpa. O Vereador 
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Luis Carlos Dudé — informou que sobre o Projeto da Câmara Mirim 
já existe um projeto com aquele teor do vereador Rodrigo Moreira, 
mas, que todos os projetos serão apreciados e quem quiser participar 
da reunião da Comissão na segunda-feira podem ficar a vontade — 
disse. O Vereador Fernando Vasconcelos — cobrou a execução das 
emendas dos vereadores pelo Executivo, inclusive, a proposta de 
formação de uma Comissão para aquele fim. O Presidente falou que é 
compromisso seu, colocar todos os projetos para votação. Iniciou-se a 
seguir, a ORDEM DO DIA: considerando que em seguida iniciaria 
sessão especial. Foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes 
matérias: APROVADO Projeto de Lei n° 03/19 Altera o Artigo 1° da 
Lei n° 2208 de 2007 para complementação das informações que 
identificam o registro público do imóvel objeto de Cessão de direito 
real de uso e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal; APROVADO Requerimento de Tribuna Livre Antônio 
Ricardo Pereira - Ricardo Babão; APROVADO Requerimento n° 
88/19 de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos; APROVADO 
Requerimento n° 89/19 de autoria do Veraedor Cícero Custódio; 
APROVADO Requerimento n° 90/19 de autoria do Vereador Cícero 
Custódio;APROVADO Requerimento n° 91/19 de autoria do 
Vereador Coriolano Moraes; APROVADO Requerimento n° 92/19 de 
autoria do Vereador Rodrigo Moreira, 10 votos sim, inclusive do 
Presidente e 09 votos não contra o requerimento, após as discussões 
sobre o Requerimento o Presidente, após a fala do Vereador Edjaime 
Rosa, o Vereador Coriolano Moraes se posicionou contra a fala do 
Vereador Edjaime Rosa. O Presidente acionou a Comissão de Ética 
composta pelos Vereadores: Márcia Viviane, Jorge Bezerra e Edivaldo 
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Ferreira Júnior para acompanhar a acusação exposta pelo vereador 
Edjaime Rosa a cerca do Legislativo Municipal. APROVADO 
Requerimento n° 93/19 de autoria do Vereador Coriolano Moraes; 
APROVADO Requerimento n°94/19 de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; APROVADO Requerimento n° 95/19 de autoria 
do Vereador Coriolano Moraes; APROVADO Requerimento n° 96/19 
de autoria da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, com 
09 votos não 11 votos sim, inclusive do Presidente; APROVADO 
Requerimento n° 97/19 de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO Requerimento n° 98/19 de autoria do Vereador 
Coriolano Moraes; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento 
do Senhor Edson Messias de Souza de autoria do Veraedor Cícero 
Custódio; APROVADA Moção de Pesar pelo falecimento de José 
Gilson Cintra da Silveira de autoria do Vereador Álvaro Pithon; 
APROVADA Moção de Aplauso ao Programa Nacional de 
Resistência ás Drogas de autoria da Vereadora Nildma Ribeiro. 
Iniciou-se a seguir, sessão especial, o Presidente convidou para 
compor a mesa os Senhores: Helson Santos Lima; Edgard Felipe 
Carvalho de Oliveira, psicólogo; psicóloga Márcia Quely Santos 
Rocha; Assistente social Mércia Caroline Leal; Diretor da 
COTEFAVE Padre Edilberto Amorim; Lygia Matos, representando 
o Complexo de Saúde; Tharcio Oliveira da 77a Companhia de PM; 
Thiago Andrade, vereador de Boa Nova; Coordenadora de Saúde 
Mental da Prefeitura Thayse Andrade Fernandes e Jailton de Jesus 
Silva, representante o CREAME. Thiago Andrade Vereador de Boa 
Nova. A palavra foi passada ao Dr. Helson Santos Lima, advogado — 
declarou que a saúde mental é uma questão real que abarca todo o 
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território nacional. Disse ser necessário discutir a saúde mental com 
base especifica no que tange a dignidade da pessoa humana, viés que 
trata a Constituição no seu artigo 1° inciso 3
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. Que a OAB tem se 
preocupado com a situação mental seja na profissão do advogado, seja 
no âmbito geral. E busca a OAB parcerias com os CAPS e com a 
Câmara de Vereadores. Conclamou os vereadores fiscais das leis para 
que façam visita aos capas para entender e tratar a saúde mental com 
responsabilidade. Márcia Quely — psicóloga clínica, informou que 
seu trabalho no Hospital Dia tem sido pautado pelo acolhimento e 
aconselhamento e estimulação cognitiva, cuidando de no caso da 
esquizofrenia, reduzir a medicação e discorreu detalhadamente sobre o 
trabalho de grupo que realiza com os pacientes e seus familiares. 
Padre Edilberto Amorim — destacou que aquele tema deve ser 
debatido de forma mais ampla sob pena — falou- de perdermos as 
conquistas alcançadas naquela área ao longo dos 25 anos e 
retrocedermos ao sistema de manicômios. A Senhora Lygia Mattos 
representando o Complexo de Saúde — informou que todos os serviços 
que eram realizados no Afrânio Peixoto foram transferidos para o 
Hospital Crescêncio Silveira, a emergência não é mais aberta como 
antes, os casos são encaminhados — falou- através do SAMU 192 que 
faz uma seleção dos casos. Que o Hospital atende pessoas de metade 
do estado da Bahia e é um hospital com menor tempo de permanência 
do paciente, paciente que recebe tratamento geral. Mércia Caroline 
Leal — informou que seu papel no Hospital Dia é de acolher pacientes 
e familiares fazer tratamento humanizado e integrá-los a sociedade. 
Tharssio Oliveira da Companhia da Policia Militar CPM 77 - disse 
que os militares tem recebido assistência psicológica através do 
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serviço de valorização profissional SEVAP, assistência que receberão 
ao longo de sua vida profissional, serviços implantado desde 2016 e é 
destinado aos militares e seus familiares. Jailton de Jesus Silva — 
prestou contas do serviço realizado pelo CREAME e conclamou a 
todos união no sentido de poder ajudar pessoas com transtornos 
mentais e portadoras de drogas ilícitas. Psicólogo Edgard Felipe — 
discorreu em linhas gerais como é realizado o trabalho do Hospital 
Dia informando que é realizado ali um tratamento transdisciplinar. É 
realizado um ciclo terapêutico da família. A permanência do paciente 
no máximo 12 horas é desenvolvido programas de atenção de 
cuidados intensivos por equipe multiprofissional em até 5 dias 
semanais. Realizado atendimento individual medicamentoso 
psicoterápico de orientação entre outros atendimentos. Que 30 
pacientes recebem atendimento e lhes são oferecidos: suporte de 
nutrição, atividade física, terapia alternativa, fisioterapia, circulo 
restaurativos com os familiares e treinamento de resistência. Thayse 
Andrade Fernandes — destacou a importância de se garantir o que já 
se conquistou ao longo dos anos. Defendeu o fortalecimento da 
Portaria da RAPES. E destacou a importância da atenção básica olhar 
as pessoas e suas reais necessidades. Participaram também das 
discussões o público nas pessoas de João Teixeira, José da Paz e 
Messias Carvalho. A palavra foi passada a seguir, aos vereadores: O 
Vereador Luis Carlos Dudé — falou que infelizmente é preciso mais 
investimentos por parte dos governos estadual, municipal e federal, 
bem como mais iniciativas por parte dos deputados que nos 
representam no sentido de poder melhorar a situação da saúde mental 
na Bahia, no município e no Brasil haja vista que as instituições 
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com colocação de alambrado e iluminação. Denunciou ainda os 
recursos de sua emenda e dos Vereadores Fernando Vasconcelos, 
Bibia, Lúcia Rocha e Álvaro Pithon que foram subtraídos. O 
Vereador Rodrigo Moreira — também se posicionou contra a 
mudança do SAC para o Shopping Boulevard ressaltando que as 
comunidades do lado oeste necessitam de maior atenção e de uma 
qualidade de vida melhor e que a retirada do SAC daquele espaço 
travará a vida de inúmeras pessoas, propondo que o governo 
mantenha aqueles serviços no Conquista Sul e que seja instalado 
outro no Glauber Rocha, conclamou ainda dos 3 deputados da região 
para que intercedam em favor do povo junto ao governador. O 
Vereador Sidnei Oliveira — informou que realizará uma Audiência 
Pública que discutirá a edificação do CCZ — Centro de Controle de 
Zoonose, equipamento que solucionará a situação de animais de rua e 
consequentemente a situação de saúde pública, que na referida 
audiência discutirá também uma forma de conseguir recursos 
(Emenda Parlamentar) para aquele fim. O Vereador Valdemir Dias 
— ressaltou que todos os vereadores da Casa se manifestaram contra o 
fechamento dos serviços do SAC no Shopping Conquista Sul. Sobre 
o Centro de Controle de Zoonose relembrou que quando o Prefeito 
era radialista tinha o mesmo solução para tudo, hoje porém deveria 
investir naquele equipamento de grande importância haja vista o 
número de animais soltos às ruas sobretudo cães, informando que no 
Candeias foi preciso soltar fogos para que os cachorros parassem de 
latir, conclamando do governo para que construa o Centro de 
Controle de Zoonose em vez de gastar com assessorias. A Vereadora 
Maria Lúcia Rocha — apresentou Projeto de Lei que visa 
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filantrópicas não podem suprir aquilo que é papel do estado. A 
Vereadora Márcia Viviane — reconheceu que os desafios naquele 
setor são muitos haja vista que é uma rede complexa e os recursos são 
ínfimos. Sem falar de nosso olhar que ainda é preconceituoso quando 
tratamos — disse de CID. Disse que a Comissão de Saúde da Casa está 
aberta para àquela e outras discussões na área da saúde. O Presidente 
passou a palavra ainda para o Vereador de Boa Nova Thiago Andrade. 
Que saudou a todos e agradeceu a participação naquela sessão. E nada 
mais havendo a tratar encerrou a sessão e para constar eu Rita de 
Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e aprovada 
vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 14 DE 
AGOSTO DE 2019.
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sessao nº 5

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