sessao 32 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	32
Date	2019-08-21
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Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
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Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
dezenove (21/08/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sessão 
ordinária sob a presidência do Veraedor Luciano Gomes e contou com 
as presenças presenças dos Vereadores: Ademilton Palmeira, 
Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, 
Danillo Rodrigues, David Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, 
Fernando Vasconcelos, Gilmar Ferraz, Jorge Bezerra, Luis Carlos 
Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes, Maria Lúcia Santos 
Rocha, Márcia Viviane Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, 
Rodrigo Moreira, Sidnei Oliveira e Valdemir Dias. No 
EXPEDIENTE foram lidas às matérias: Requerimento n° 100/19 de 
autoria do Veraedor Edivaldo Ferreira Júnior; Requerimento de 
solicitação de Tribuna Livre do Senhor Eunápio Novais; 
Requerimento de Solicitação de Tribuna Livre do Senhor Romilson 
Santos de Souza Filho; Moção de Aplauso a Darci Maria Meira de 
Andrade pelo título de Comerciante do ano FECOMÉRCIO — BA de 
autoria do Veraedor Edivaldo Júnior; Moção de Aplauso ao Capítulo 
Conquistense da Ordem Demolay, pelos 30 anos de fundação de 
autoria do Veraedor Valdemir Dias; Moção de Aplauso a Catedral 
Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias, na pessoa do Padre 
Ariosvaldo de Jesus e toda Comissão de Festa pela realização da 
belíssima festa do ano de 2019 de autoria do Veraedor Luis Carlos 
Dudé; Moção de Congratulação a 3' Copa Patagônia de Futebol 
Society de autoria do Veraedor Fernando vasconcelos; Moção de Pesar 
pelo falecimento de Cinthia Neves Brasileiro Figueiredo de autoria da 
Vereadora Márcia Viviane; Parecer da Comissão de Legislação 
Justia e Redação Final aos Projetos de Lei n°s 09 e 76/19; Projeto 
de Resolução n° 04/19 Altera os artigos 47 e 49 do Regimento Interno 
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da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, para criar a Comissão 
de legislação Participativa de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Decreto Legislativo n°04/19 Concede Título de Cidadão 
Conquistense a Senhora Edméa Prates Maia de autoria do Veraedor 
Álvaro Pithon; Projeto de Lei n° 92/19 Dispõe sobre a denominação 
de Alameda Ilza Viana, a Atual Travessa Góes Calmo, nesta cidade e 
Dá outras providências de autoria do Veraedor Luis Carlos Dudé; 
Projeto de Lei n° 93/19 Altera o artigo 1° da Lei n° 2306/19 de 
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n° 94/19 Dispõe sobre a 
implantação do Polo Gastronômico Cultural e de lazer do bairro 
Candeias de Vitória da Conquista — de autoria do Vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior; Projeto de Lei n° 95/19 Dispõe sobre a autorização 
para afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em 
todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da 
não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de 
cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos 
administrativos, conforme Lei Federal n° 13.726 de 08 de outubro de 
2018 de autoria do Veraedor Edivaldo Ferreira Júnior; Moção de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Chaves de Oliveira de 
autoria do Vereador Adinilson Pereira; Correspondência do Prefeito 
Municipal Herzem Gusmão à Presidência da Casa informando que 
substitui o Líder do Governo vereador Jorge Bezerra pelo vereador 
Edivaldo Ferreira Júnior para exercer a função para o biênio 
2019/2020; Ato de Criação da Comissão Especial do PDDU — Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Indicações IN 1167 a 1179/19 
de autoria dos vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, 
Álvaro Pithon, Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo 
Rodrigues, David Salomão, Rodrigo Moreira, Edivaldo Júnior, 
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Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, 
Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e 
Sidnei Oliveira. Foi retirado do EXPEDIENTE o Parecer da Comissão 
de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 76/19, por 
solicitação do autor David Salomão. O Vereador Rodrigo Moreira — 
agradeceu e parabenizou o Vereador Jorge Bezerra pela interlocução 
que fizera enquanto Líder do Governo da Casa junto ao Executivo. 
Após a leitura do EXPEDIENTE iniciou-se a seguir, a TRIBUNA 
LIVRE: Liomax Brandão e a Senhora: Luciana Magalhães. Os 
Vereadores que fizeram uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE 
de forma unanimem parabenizaram a atuação do Vereador Jorge 
Bezerra quando Líder do Governo e desejaram ao vereador Edivaldo 
Ferreira Júnior bom trabalho. O Vereador Álvaro Pithon — 
parabenizou o Prefeito pela realização de duas importantes praças 
edificadas a Noberto Aurich, do lado leste e a Victor Brito. Ressaltou 
que o Governo vem promovendo a revitalização das Praças da cidade. 
Na oportunidade, solicitou iluminação de natal para Praça Gerson 
Sales, solicitação que fizera no governo de Guilherme Menezes de 
forma reiteradas e nunca fora atendido — disse. O Vereador Rodrigo 
Moreira — prestou contas da viagem que fizera a Salvador a busca da 
aplicação de Emenda no valor de hum milhão de reais para compra de 
canos para extensão de água às comunidades da zona rural, haja bvista 
que os poços artesianos encontram-se abertos necessitando apenas da 
ligação. O Vereador Sidnei Oliveira — informou que ficou feliz em 
saber que o governador também teve a mesma preocupação que ele no 
tocante a rotatória na estrada de acesso ao Novo Aeroporto e já se 
comprometeu de junto a ANTT — Agência Nacional de Transporte 
Terrestres e a Via Bahia dar celeridade a edificação de viaduto. O 
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Vereador Adinilson Pereira — agradeceu o Prefeito Municipal pela 
realização na Lagoa das Flores atendendo a sua solicitação da 
Prefeitura Móvel oportunidade em que o Prefeito conheceu de perto as 
necessidades dos moradores da Rua Flora, bem como daquele bairro 
que necessita de serviços de saúde, sinalização e instalação de 
redutores de velocidade em diversas ruas daquele bairro. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho — parabenizou o governo municipal e o 
secretário Gilmar Ferraz que se reuniram com mais de 50 lideranças 
daquela localidade e deu início aos serviços de execução e melhoria 
das estradas, serviços de abertura de aguadas e ligação de estradas. 
Solicitou que os mesmos serviços sejam realizados na região de 
Francisco das Chagas e Lagoa da Jibóia, destacando a importância do 
governo atender as lideranças do interior do município. O Vereador 
Coriolano Moraes — informou que esteve nos dois Ministério Público 
do Estado e do Trabalho para denunciar a Empresa Rosa Ltda que 
possui 2 contratos vigentes de aluguéis de veículos no valor de hum 
milhão e dez mil, de 24 de maio e outro contrato no valor de Hum 
milhão duzentos e dez mil, destacando que a Empresa Rosa não tem 
sido diferente da Empresa Vitória, é uma versão piorada falou da 
Viação Vitória. Falou o vereador que a referida empresa não tem 
cumprido com suas obrigações patronais de descontar no salário dos 
servidores o FGTS e o INSS, questionando porque a Prefeitura insiste 
em continuar com a referida empresa uma vez que o contrato é um 
contrato frágil, ratificando que Conquista não merece tais serviços e 
que o Edital n° 04/11 deve ser observado e cumprido. E abra licitação 
para o lote 1. Que a secretaria de mobilidade urbana deveria fiscalizar 
os serviços de transporte alternativo e não ir de encontro ás denúncias 
contra a empresa que de fato tem faltado com respeito para com os 
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usuários. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — justificou a Moção de 
Aplauso que entregaria a Doutora Rejane Maria da Nóbrega, mãe, 
esposa, médica, que realiza um serviço social direcionado aos mais 
necessitados, marcado por compromisso e devoção a Divina 
Misericórdia. Declarou que através da atuação de Rejam inúmeras 
pessoas tem encontrado Jesus. Que foi a mesma quem fundou o 
Apostolado da Divina Misericórdia, apostolado que tem iluminado 
vidas. O Vereador Danilo Rodrigues — mais uma vez disse esperar 
que a Comissão que fiscaliza a existência de cartel em nossa cidade 
possa de fato provar que o mesmo tem existido sim no município haja 
vista o preço exorbitante dos combustíveis, de R$ 4,00. Enquanto na 
capital Salvador vem sendo praticado o valor de R$ 3,80, disse esperar 
celeridade nas investigações e se prove que tem havido cartel sim. O 
Vereador Osmário Lacerda — declarou que ocupa cadeira de 
Vereador representando a zona rural mais precisamente a região de 
Veredinha, que foi Deus quem lhe proporcionou tal conquista que vem 
exercendo com dignidade e honra e que desde que passou a 
representar a referida região tem conseguido inúmeras obras junto ao 
governo que vem beneficiando aquela comunidade e de outras 
localidades a exemplo citou: ligação de água, asfalto, ambulância, 
equipamento de odontologia (cadeira), reforma do Posto de Lagoa de 
Melquíades, bem como da escola entre outras obras e que deixará seu 
legado de honestidade quando deixar de ser vereador. O Vereador 
Cícero Custódio — mais uma vez denunciou as condições do Terminal 
de Transporte na Avenida Lauro de Freitas, espaço que os usuários de 
transporte urbano vem disputando com ônibus, Veículos e bicicletas, 
sem qualquer segurança e até o momento nenhuma melhoria foi 
realizada ali pelo governo, apesar das promessas. Declarou que, far' 
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cobranças constante, até que as intervenções sejam feita no local pelo 
poder público. O Vereador Ademilton Palmeira (Denis do Gás) — 
parabenizou o município de Boa Nova, cidade em que nascera pelos 
seus 98 anos de emancipação política, cidade que vem se 
desenvolvendo ao longo dos anos. Se referiu indicação que fizera ao 
governo solicitando que seja oferecido às mulheres vítimas de 
violência suporte no sentido que elas possam fazer exame de corpo de 
delito num local mais acessível uma vez que na Avenida Brumado é 
muito distante da DEAM, lamentou o fato de não ter tido resposta 
alguma da Prefeitura a sua solicitação sugerindo que tal indicação seja 
feita em nome da Casa de modo que a Lei Maria da Penha possa ser 
de fato colocada em prática. A Vereadora Nildma Ribeiro — 
agradeceu e parabenizou a Deputada Alice Portugal por ter destinado 
recursos no valor de R$ 37 mil reais de Emenda para aquisição de kit 
odontológico para crianças da APAE. E solicitou do secretário de 
agricultura patrolamento das estradas da região de São Domingos, 
bem como por parte do governo execução das emendas dos 
vereadores. Que não haja privilegiados, a exemplo do vereador 
Osmário que teve Emenda realizada mas, que todos possam ser 
atendidos com igualdade. O Vereador David Salomão — mais uma 
vez se referiu ao artigo 5° da Constituição Federal que declara que :" 
ninguém pode ser preso sem o devido processo legal." Se referindo o 
vereador "a industria das multas", através das blitz do IPVA sob a 
responsabilidade do Governador e no município pelo governo através 
do SIMTRAMS. Levam o instrumento de trabalho do pai de família e 
depois parte para leilão, que não poderia deixar de denunciar tal 
situação uma vez que vem sido procurado pelas pessoas que tem sido 
penalizadas com a apreensão de seu bem, declarou que o Tribunal de 
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Justiça deveria acionar a polícia para o governador, que como 
empregado do povo defenderá seu Projeto da blitz do IPVA, que será 
votado na sexta-feira e que já vigora em algumas cidades. Ratificou 
que é preciso defender o povo que tem tido seus direitos violados e 
fazer valer a Constituição. Que nem Prefeito nem governador são 
donos da cidade. O Vereador Valdemir Dias — também se referiu a 
forma como vem funcionando a Cidade Rosa — Empresa de transporte 
na cidade com inúmeros problemas, com logomarca da Prefeitura de 
forma irregular nos seus carros, contratada sem licitação pela 
Prefeitura. Declarou que há inúmeras ações de inexibilidade contra o 
governo, por contratações sem licitação ultrapassando o valor de R$ 
56 milhões. Afirmando que o que se observa é um verdadeiro caos no 
sistema de transporte da cidade, e nenhuma providência por parte do 
governo vem sendo tomada. O Vereador Jorge Bezerra — informou 
que após conversar com seus assessores decidira passar a liderança da 
bancada para seu colega Edivaldo Júnior, que certamente — falourealizará um bom trabalho. Denunciou a Via Bahia que vem atuando 
apenas na região de Feira de Santana, vem arrecadando recursos na 
região sudoeste no entanto nenhuma obra vem realizando em favor da 
população de Vitória da Conquista, citando o vereador o caos que se 
instalou no Bueiro do Nossa Senhora Aparecida e a Via Bahia não tem 
feito qualquer intervenção para melhorar. A Vereadora Márcia 
Viviane — denunciou o desrespeito por parte do governo para com os 
servidores que não terão aumento algum, ou seja — disse aumento 
zero, não haverá correção alguma. Informando que na audiência 
pública que participara junto com os vereadores Fernando 
Vasconcelos, Valdemir Dias, Coriolano Moraes, o Prefeito não 
encaminhou nenhum representante para nego com os sindicatos 
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em Campanha Salarial, questionando a transparência do Executivo e 
afirmando que recursos há sim para promover o aumento dos 
servidores. O Vereador Luis Carlos Dudé — informou que, ano 
passado se reunira com o Deputado Artur Maia e Nilo Coelho, que em 
seguida, após solicitação de seu mandato destinaram recursos para o 
município no valor de R$ 500 mil que destinou para a Fundação Esaú 
Mattos; R$ 500 mil para Santa Casa de Misericórdia e para 
pavimentação dos bairros Alegria e Jurema. Que estará buscando em 
Brasília de novo, recursos agora para reforma do Ginásio de Esportes 
Raul Ferraz, para Feira do Bairro Brasil e para recuperação de Praças 
da cidade. O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior - declarou que é 
com tranquilidade que irá representar o Prefeito na Casa, com 
honestidade e compromisso fazendo interlocução entre legislativo e 
executivo. Função que muito bem exercera o vereador Jorge Bezerra — 
falou. Sobre a situação do transporte público informou que fizera uma 
pesquisa sobre aquela questão e observou que o caos se observa desde 
2010 onde as manchetes já denunciava que a frota encontrava-se 
sucateada, que havia ônibus a quebrar de forma constante o que 
reforça que a situação não é de agora, disse — e que o gestor tem tido 
boa vontade e intenção de resolver aqueles problemas envolvendo o 
transporte público. Falou que espera poder contar com a ajuda dos 
colegas para desempenhar bem seu papel de Líder do Governo na 
Casa. O Vereador Fernando Vasconcelos — mais uma vez fez uso da 
tribuna para cobrar do Governo a execução das Emendas Impositivas 
dos vereadores que infelizmente não tem sido concretizadas. Que a 
Casa precisa ter uma posição firme naquele sentido haja vista que 
todos os vereadores independente de que partido faça parte deve ter 
suas emendas atendidas. Parabenizou Jorge por ter executado bem a 
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função de Líder do Governo e desejou ao Vereador Edivaldo Júnior, 
sucesso. Após o GRANDE EXPEDIENTE a Vereadora Maria Lúcia 
Rocha fez a entrega de Moção de Aplauso a Doutora Rejane Maria da 
Nóbrega pela realização da Festa da Divina Misericórdia. Na 
ORDEM DO DIA foram discutidas, votadas e aprovadas às seguintes 
matérias: APROVADO Redação Final Projeto de Lei n° 03/19 
Altera o Artigo 1° da Lei n° 2.208 de 2007 para complementação das 
informações que identificam o Registro Público do Imóvel objeto da 
Cessão de direito real de uso e dá outras providências de autoria do 
Executivo Municipal; APROVADO Parecer da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei d's 68/19 
de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; APROVADO Parecer da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
n°69/19 de autoria do Vereador Álvaro Pithon; APROVADO Pedido 
de Vista ao Vereador Cícero Custódio do Parecer Contrário da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
n° 70/19 de autoria do Vereador David Salomão; APROVADO 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 71/19 de autoria do Vereador David Salomão; 
APROVADO Parecer Contrário da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final e Comissão de Educação ao Projeto de Lei 
n° 72/19 de autoria do Vereador David Salomão, com 14 votos sim 
favorável e apenas 01 voto não do vereador David Salomão; 
APROVADO Parecer da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 74/19 de autoria do Vereador 
Luis Carlos Dudé; APROVADO Parecer da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 75/19 de autoria do 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO Requerimento n° 
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100/19 de autoria do Veraedor Edivaldo Ferreira Júnior; 
Requerimento de Solicitação de Tribuna Livre de autoria do 
Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO Requerimento de 
Tribuna Livre de autoria do Senhor Romilson Santos de Souza Filho; 
APROVADA Moção de Aplauso a Darci Meira de Andrade de autoria 
do Vereador Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADA Moção de 
Aplauso a Ordem Demolay pelos 30 anos de Fundação de autoria do 
Vereador Valdemir Dias; APROVADA Moção de Aplauso a Catedral 
Metropolitana na pessoa do padre Ariosvaldo de Jesus Aragão e a 
Comissão de festa pela belíssima festa em louvor a Nossa Senhora 
das Vitórias de autoria de todos os vereadores; APROVADA Moção 
de Aplauso a 3 a Copa da Patagônia de Futebol Society de autoria do 
Vereador Fernando Vasconcelos e de toda Casa; APROVADA Moção 
de Pesar pelo falecimento de Cintia Neves Brasileiro Figueiredo de 
autoria da Vereadora Márcia Viviane e de toda Casa; APROVADA 
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Chaves de 
Oliveira de autoria do Vereador Adinilson Pereira e APROVADAS 
Indicações n's 1167 a 1179/19 de autoria dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Rodrigo 
Moreira, Edivaldo Júnior, Edjaime Rosa, Fernando Vasconcelos, Jorge 
Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos Dudé, Maria Lúcia, Nildma 
Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. Após a ORDEM DO 
DIA, o Presidente criou um Ato para instalação da Comissão Especial 
para acompanhar às discussões a cerca do PDDU — Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano composta pelos vereadores Valdemir Dias, 
Luis Carlos Dudé, Rodrigo Moreira, Fernando Vasconcelos, Edivaldo 
Júnior, Maria Lúcia e Cícero Custódio e ivaldo Ferreira Júnior. Fez 
o CAMARA 
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uso da palavra a seguir, nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS: o 
Vereador David Salomão. E nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerrou a sessão e para constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a 
presente ata que depois de lida, discutida e aprovada vai por todos 
assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 21 DE AGOSTO DE 
2019.
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sessao nº 32

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