sessao 33 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2019-08-23
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.4- VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista-Ba 
Aos vinte e três dias do mês agosto do ano de dois mil e 
dezenove (23/08/19) realizou-se mais uma sessão ordinária sob a 
presidência do Vereador Luciano Gomes com as presenças dos 
vereadores: Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, 
Cícero Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David 
Salomão, Edjaime Rosa de Carvalho, Fernando Vasconcelos, Edivaldo 
Ferreira Júnior, Hermínio Oliveira, Jorge Bezerra, Luis Carlos Batista 
de Oliveira — Dudé, Maria Lúcia Santos Rocha, Márcia Viviane 
Sampaio, Nildma Ribeiro, Osmário Lacerda, Rodrigo Moreira, Sidnei 
Oliveira e Valdemir Dias. No EXPEDIENTE foram lidas às seguintes 
matérias: Indicações nos 1140 a 1223/19 de autoria dos vereadores: 
Ademilton Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero 
Custódio, Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, 
Edivaldo Ferreira, Edjaiem Rosa, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis 
Carlos Dudé, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira; 
Requerimento n° 103/19 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira; 
Requerimento n° 104/19 de autoria do Vereador Edjaime de 
Carvalho; Moção de Pesar pelo falecimento de Dona Adelícia C. S. 
Santos de autoria do Vereador Álvaro Pithon; Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jackson Silva de autoria do Vereador Cícero 
Custódio; Projeto de Decreto Legislativo n° 05/19 Concede Título 
de Cidadão Conquistense ao Senhor Mário Bittencourt de autoria do 
Vereador Luciano Gomes e Projeto de Lei n° 96/19 Dispõe sobre 
Denominação da Atual Avenida Segunda, Localizada no Bairro Boa 
Vista onde passará a ser denominada de Dr. Bonifácio de Andrade 
Guimarães. Fez uso da palavra na TRIBUNA LIVRE o Senhor 
Valdionor Pereira Borges. No GRANDE EXPEDIE 
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palavra o Vereador Álvaro Pithon — foi indignado que se referiu a 
retirada do SAC do Shopping Conquista Sul para o Shopping 
Boulevard para atender os grandes empresários, afirmou ser tal 
medida do Governador Rui Costa uma falta de respeito para com a 
população, questionando posição dos deputados que nada fizeram para 
impedir tal mudança. O Vereador Rodrigo Moreira — fez uso da 
palavra para defender seus projetos de Lei em tramitação, do Medalha 
Tiradentes que premia o policial que realiza o enfrentamento do crime 
e na defesa da família; o outro projeto visa proibir a venda de bebida 
alcoólica para menores de 18 anos em mercados, que o referido 
projeto visa evitar que os adolescentes se envolvam com outras drogas 
ilícitas e o Projeto de Lei que visa coibir a presença de crianças e 
adolescentes em shows, que o responsável pela realização do evento 
seja responsabilizado se isso de fato ocorrer, que o Conselho Tutelar 
fiscalize tal situação. Solicitou o Vereador dos colegas apoio aos 
referidos projetos de sua autoria. O Vereador Edjaime Rosa — apoiou 
a fala do Senhor Valdionor afirmando que quando os pontos de ônibus 
encontrava-se na Rua Catão Ferraz e atendia às várias localidades, era 
mais cômodo para os moradores da zona rural, conclamando do 
governo para que o ponto retorne para seu local de origem. E 
solicitou da Defesa Civil e do Exército para que destine água para as 
comunidades rurais que tem sofrido, sobretudo as regiões do Barreiro 
e Baixa do Muquém. O Vereador Coriolano Moraes — citou o 
vereador diversas irregularidades encontradas na Viação Rosa que tem 
operado no município, no CNPJ, no número de func.
número de carros, fato que denunciara no Ministério P 
e no Ministério Público do trabalho. Questionou o 
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Empresa possui 98 funcionários, 45 destes não possuem recursos 
trabalhistas. Que a Empresa possui 55 carros circulando, e há 
itinerário que termina a circulação meia noite — falou- que a empresa 
possui 220 funcionários, questionou e cadê os outros funcionários? 
Que a cada 3 duplas, 140 ficam fora da lista, que nada possui contra 
empresa mas não aceitará que como a Viação Vitória a mesma dê o 
calote no município. O Vereador Sidnei Oliveira — informou que os 
serviços de castração que vinha a Coordenação de Controle de 
Zoonose do Município realizando deu uma parada em razão do prazo 
do Edital ter findado, informação da secretária Geanne, e que é 
pretensão da administração estender tal serviço para que outras 
clínicas integrem aquele serviço, que teve conhecimento ainda que sua 
emenda que destina R$ 108 mil reais para castrações de animais será 
atendida pelo governo. O Vereador Adinilson Pereira — informou 
que segundo o Governo que às emendas impositivas dos vereadores já 
começam a serem executadas a exemplo falou da Rua Heleusa 
Figueira, no Alto das Araras iniciará no dia 16; a estrada da Br- 116 a 
São Sebastião será executada. Informou ainda o Vereador que 
recebera um relatório da secretaria de saúde acatando a sua 
solicitação, declarando que irá adequar a Fábrica de Temperos 
existente na Lagoa das Flores num espaço para saúde, atendendo as 
necessidades do povo. Agradeceu o vereador o governo que, quando 
da visita a Lagoa das Flores, disse encontrar-se atento às necessidades 
daquela comunidade. A Vereadora Maria Lúcia Rocha — informou 
com alegria que finalmente suas indicações serão realiza', a que"'? 
indica a pavimentação da Rua Plínio Flores em Inhobim e da Rua da dei 
Pedrinhas em Bate Pé. Assegurou ainda que o Governo á realizar a 
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reforma do Centro Comercial Fernando Spínola atendendo sua 
Emenda no valor de R$ 150 mil reais. O Vereador Cícero Custódio — 
prestou contas da visita que fizera junto aos demais membros da 
Comissão de Saúde vereadores Adinilson Pereira e Márcia Viviane ao 
Almoxarifado Central de Saúde dizendo terem detectado uma 
quantidade significativa de medicamentos vencidos e que a 
coordenadora daquele setor informou que serão os mesmos 
incinerados, externando o vereador sua preocupação com tal situação 
de descaso do poder público. O Vereador Osmário Lacerda — 
informou que esteve com a sub secretária de saúde Regina 
Nascimento oportunidade que cobrou a reforma dos postos de saúde 
das regiões de Matinha, Abelhas e Vereda do Progresso. Solicitou do 
secretário Gilmar que agora com o retorno das aulas, realize o 
patrolamento das estradas de Três Lagoas, Beira do Rio, Abelhas, 
Lagoa de Melquíades e Lamarão, reivindicação dos motoristas que 
tem encontrado dificuldades de trafegar nas referidas estradas. O 
Vereador Luciano Gomes — sobre o SAC defendeu que o Governo 
mantenha o do shopping Conquista Sul e abra um no Boulevard, que é 
inadmissível que o governo não possa arcar — falou- com o aluguel 
daquele espaço, que a Casa fará uma cobrança oficial para que se 
mantenha aqueles serviços no shopping Conquista Sul. Mais uma vez 
registrou que as estradas do interior encontram-se acabadas a exemplo 
citou da região de Lajedinho, que o Prefeito se comprometeu em 
recuperar dizendo esperar que o secretário atenda aquela solicitação. 
Informou ainda que esteve com o Secretário de Infraest tur que se 
comprometeu que a estrada Capinal/Limeira será realizada o 
asfaltamento dos 14 km da BR- 263. O Vereador Jo ge Bezerra 
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apoiou a manifestação do vereador Álvaro Pithon no tocante a 
mudança do SAC para o Shopping Bouleverd dizendo que, 
infelizmente os melhores empreendimentos do governo são destinados 
ao lado da Universidade, para o lado oeste ele nos presenteia — faloucom o fechamento do Afrânio Peixoto. Que muita gente não tem como 
se deslocar para Obvia Flores para tirar um documento de identidade 
conclamando do governo para que respeite a 3a maior cidade do estado 
e seu povo. Cobrou ainda uma posição dos deputados da região que 
presenciam o governo cometer diversas arbitrariedades e permanecem 
calados. O Vereador Danillo Rodrigues — sobre o Projeto que será 
votado aquela manhã da blitz do IPVA afirmou que é contra às blitz 
haja vista que é testemunha do quanto as pessoas são perseguidas com 
às mesmas e que não está votando contra ou favorável o Vereador 
David não, mas está votando com sua consciência. E defendeu a 
edificação de um SAC no lado este da cidade. O Vereador David 
Salomão — agradeceu as manifestações das pessoas da plenária. E 
voltou a declarar que no estado democrático de direito não há super 
homens, que não há nenhum homem que sobreponha a Constituição 
Federal. Que ele vem sofrendo um tipo de " arapuca" por parte do 
governador, do Tribunal de Justiça e pelo Prefeito, inclusive até a 
polícia fora chamada para ele, - falou- em razão de encontrar-se na 
defesa do povo. Que o Ministério Público e o Judiciário encontram-se 
calados haja vista que ninguém quer mexer com o Governa. Que 
enquanto ele estiver na Casa a Constituição será respeitada 
quem o colocou ali não foi Prefeito, tão pouco governa 
povo. Conclamou mais uma vez para que não interfir 
posicionamentos pois está na defesa do povo! Concluiu. 
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Fernando Vasconcelos — mais uma vez de referiu a Via Bahia e 
necessidade da mesma realizar com urgência a duplicação da BR — 
116, dar solução a situação do acesso a Morada dos Pássaros, a 
entrada do Campinhos que encontra-se na escuridão; os acessos ao 
Vila América, Miro Cairo, Urbis VI. Cobrou ainda a execução do 
Projeto aprovado pela Casa do FINISA para melhoria nos bairros 
Conveima e Morada dos Pássaros por parte do governo municipal. E 
também se posicionou contra a medida do governador de mudança do 
SAC. O Vereador Luis Carlos Dudé — sobre a mudança do SAC para 
o Boulevard declarou que é tirar serviços destinados ao povo para 
oferecer a burguesia, que representa tal mudança uma injustiça para 
com a população mais carente. Afirmou que é preciso que o 
governador olhe com carinho para as comunidades carentes e 
disponibilize serviços do SAC para todos bairros periféricos da 
cidade. Concluiu declarando: " Não a burguesia, não ao ódio!!!" O 
Vereador Valdemir Dias — voltou a criticar o Governo municipal 
questionando o que tem sido feito pelo mesmo argumentando que a 
Casa votou favorável aos Projeto do FINISA dos R$ 45 milhões, dos 
R$ seis milhões para sanear os caixas da EMURC, os 20% de 
remanejamento do orçamento e no entanto, não se observa — falouqualquer ação nos bairros periféricos, nem na zona rural, a estrada do 
Corredor dos Teixeiras acabada, sem falar no caos em que se encontra 
os serviços de transporte público e as emendas impositivas d 
vereadores travadas desde 2017 — lamentando o vereador tal si uação. 
O Vereador Edivaldo Ferreira Júnior — afirmou que enqu 
do Governo tinha boas novas a anunciar, declarou o vere 
Emendas dos vereadores já serão executadas pelo govern 
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avenidas que serão asfaltadas, citando os autores das referidas 
Emendas: Margarida Oliveira, Anelita Nunes, Alto das Araras, 
Moreira dos Anjos, Miguel Andrade, Edgard Celino, diversas ruas do 
bairro Pedrinhas, Bela Vista e diversas ruas do bairro Guarani. Sobre a 
Empresa Rosa informou que o Poder Público tem tomado 
conhecimento das irregularidades e encontra-se atento no sentido de 
sanar as dificuldades. Também repudiou a medida do governador de 
mudança do SAC do Shopping Conquista Sul. A Vereadora Nildma 
Ribeiro — parabenizou a 6 a Marcha das Margaridas, marcha realizada 
por mais de 100 mulheres até Brasília na luta por mais direitos e 
respeito, por mais espaços de poder, acesso a terra, reforma agrária e 
contra violência. Defendeu ainda a Vereadora a Campanha Salarial 
dos Servidores municipais propondo a retomada das negociações, 
cobrando mais respeito por parte do governo para com os servidores. 
A Vereadora Márcia Viviane — também se referiu a visita feita pela 
Comissão de Saúde atendendo algumas denúncias de 
desabastecimento da assistência farmacêutica da Farmácia da Família, 
ressaltando que, constataram falta de itens e que para sua surpresa 
desde 2017 não tem havido incineração dos medicamentos vencidos, 
que o espaço do almoxarifado encontra-se tomado por medicamentos, 
no entanto, tem faltado medicamento para população, solicitando do 
governo providências quanto aquela situação uma vez que o governo 
federal repassa recursos para compra de medicamentos e o governo d 
município entra com a contra partida e ainda assim o 
penalizado em razão de falta de remédios nos postos de 
manifestou também contra o fechamento do SAC d 
Conquista Sul. Na ORDEM DO DIA: foram discutid 
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aprovadas às seguintes matérias: APROVADO Projeto de Lei n° 
068/19 Propõe Alteração do texto da Lei n° 2. 232 de 04 de junho de 
2018 e dá outras providências de autoria do Vereador Rodrigo 
Moreira; APROVADO Projeto de Lei n° 69/19 Denomina Rua com o 
Nome Josué Sousa Sampaio a Atual Avenida Central, Hemiqueta 
Prates — Bairro São Pedro de autoria do Vereador Álvaro Pithon; 
APROVADO Projeto de Lei n° 071/19 Institui no Município de 
Vitória da Conquista a quinzena municipal de doação de sangue e dá 
outras providências de autoria do Vereador David Salomão; 
APROVADO Projeto de Lei n° 074/19 Dispõe sobre a Denominação 
de Praça Érico Oliveira Soares, entre a Rua Colômbia e Rua das 
Antilha, nesta Cidade de autoria do Vereador Luis Carlos Dudé; 
APROVADO Projeto de Lei n° 75/19 Dispõe Sobre a Instituição no 
calendário de eventos do Município de Vitória da Conquista da 
"Semana do Biscoito" e dá outras providências de autoria do Vereador 
Edivaldo Ferreira Júnior; APROVADO Requerimento n° 104/19 de 
autoria do Vereador Edjaime Rosa; APROVADA Moção de Pesar 
pelo falecimento de Dona Adelícia Cândida dos Santos de autoria do 
Vereador Álvaro Pithon; APROVADA Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jacson Silva de autoria do Vereador Cícero 
Custódio; APROVADO Parecer Contrário da Comissão de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 76/19 de autoria do 
Vereador David Salomão que Dispõe Sobre a Proibição da" Blitz do 
IPVA", no âmbito do município de Vitória da Conquista, APROVADO 
o Parecer, votaram no entanto contra o Parecer os V adores: 
Adinilson Pereira, Ademilton Palmeira (Denis do G anillo 
Rodrigues, Cícero Custódio e o autor do Projeto V David 
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Salomão, 14 votos, sim favoráveis ao Parecer e 05 votos não contra o 
Parecer e 01 abstenção, do Vereador Rodrigo Moreira e APROVADAS 
Indicações nos 1140 a 1223/19 de autoria dos vereadores: Ademilton 
Palmeira, Adinilson Pereira, Álvaro Pithon, Cícero Custódio, 
Coriolano Moraes, Danillo Rodrigues, David Salomão, Edivaldo 
Ferreira, Edjaiem Rosa, Jorge Bezerra, Luciano Gomes, Luis Carlos 
Dudé, Nildma Ribeiro, Rodrigo Moreira e Sidnei Oliveira. Após a 
ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu as presenças de todos e finalizou a sessão e para constar eu 
Rita de Cássia Lisboa digitei esta ata que depois de lida, discutida e 
aprovada vai por todos assinada. PLENÁRIO CARMEM LÚCIA., 
23 DE AGOSTO DE 2019. 
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If2te547°'4 1--
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sessao nº 33

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